br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 513/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 513 / 2022
Date 2022-08-16
Ementapresente INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que, tendo em vista a flexibilização das medidas de isolamento decorrentes da pandemia, adote, esse ano, o desfile de 6 de setembro, protagonizado pelos alunos da rede pública de ensino, como parte das festividades comemorativas
native_id7177

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-08-16 Proposição Aprovada — —
2022-08-16 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-16 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-17T11:06:35.681548-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@camaramuriae.mg.gov.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 2
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Waltecy Rodrigues da Costa Júnior - Ciso
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 
192 do Regimento Interno, dessa Casa Legislativa, vem perante V.Exa., satisfeitas as 
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado a presente INDICAÇÃO
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS 
GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação que, tendo em vista a flexibilização das 
medidas de isolamento decorrentes da pandemia, adote, esse ano, o desfile de 6 de 
setembro, protagonizado pelos alunos da rede pública de ensino, como parte das 
festividades comemorativas, pelos fatos e fundamentos adiante dispostos:
Inicialmente, cumpre esclarecer que o direito social à educação, o qual 
tem assento constitucional – artigo 6º, caput, da CF/88, é definido como “direito de todos e 
dever do Estado e da família, sendo promovido e incentivado com a colaboração da sociedade, 
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua 
qualificação para o trabalho” – artigo 205, caput, da CF/88.
Com relação ao pleno exercício da cidadania é indiscutível a importância do 
desfile de 6 de setembro para a educação, uma vez que a mencionada data traz oportunidade 
para reflexão sobre o sentido da cidadania e a inserção dos cidadãos na democracia.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050- CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo@camaramuriae.mg.gov.br ou cmm@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
Em outras palavras, os desfiles de seis de setembro são uma oportunidade 
ímpar para as escolas trabalharem questões como ética, cidadania e símbolos municipais, ou 
seja, é uma chance para fornecer aos alunos uma visão crítica sobre o episódio que ofereça uma 
interpretação contemporânea da emancipação de nosso Município, da cidadania e da 
democracia.
De outro lado, insta consignar que, hoje, a sociedade atravessa um momento 
de incertezas sobre os rumos sociais e políticos; momento ideal para se falar sobre civismo nas 
escolas. Logo, a retomada do desfile de seis de setembro seria de grande valia para essa 
reflexão sobre os parâmetros curriculares do ensino público.
Por fim, cumpre destacar que o potencial pedagógico da data (6 de setembro) 
não está sendo plenamente aproveitado, sem o desfile dos alunos.
Assim, diante do anteriormente descrito, esse Vereador, indica a V. Exa., seja
retomado o desfile dos alunos da rede pública de ensino, como parte das festividades 
comemorativas do dia do muriaeense.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, aos 15 de agosto de 2022
________________________________________________________
VALDINEI LACERDA
1º Vice-Presidente da Câmara Municipal – Vereador – PSD

open original →