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materia nº 523/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 523 / 2022
Date 2022-08-17
EmentaINDICAÇÃO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA EFETIVAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DA INTIDADE LIONS CLUBE MURIAÉ
native_id7199

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-01 Proposição Aprovada — —
2022-08-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-08-17 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-08-24T11:30:27.336441-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
pas Professor
JULIO SIMBRA
Vereador
INDICAÇÃO Nº /2022
Ao Exmo Sr. Vereador
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Sr. Presidente, Graça e Paz,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art.
192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Exm* Sr”, Vanessa
Magalhães Azevedo, Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, com a solicitação para que:
- tome providência junto a essa z. Secretaria e, especialmente, junto ao
Conselho Municipal de Assitência Social (CMAS), para a efetivação de justo credenciamento da
Entidade filantrópica “Lions Clube Muriaé — Centro” ao CMAS, pois estando devidamente cadastrada
o Lions estará apto para a continuidade de seus serviços em assistência social, com os quais há tantos
presenteia a sociedade muriaeense e região.
Em que pese a existência do reconhecimento em nível Federal, imposto de forma
geral pela Lei Federal nº 5.575/1969, e ainda o reconhecimento de outras unidades irmãs em âmbito municipal,
a declaração de entidade de utilidade pública no âmbito municipal ainda não existe em relação a unidade
do Lions Clube Muriaé - Centro, sendo dever de justiça a presente proposta legislativa.
É desnecessário ressaltar a importância e a relevância das ações desenvolvidas pelo
Lions Clube nas regiões em que atua em todo o mundo, congregando esforços e somando forças com
voluntários e parceiros para atuação na melhora das condições de saúde e do bem-estar da população, com
vistas ao fortalecimento das comunidades e no apoio aos necessitados, por meio de ações e de serviços
comunitários e humanitários; não diferente em nossa cidade de Muriaé e região.
Em tempo: A Entidade já está tomando as providências de Requerimento e
documentação para o credenciamento no CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social junto ao Setor de
Conselhos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SMDS — Muriaé.
ESTADO DE MINAS GERAIS
es Professor
JULIO SIMBRA
Vereador
Diante do exposto, ciente de sua elevada sensibilidade com o pedido, renovo a V.
Exº, meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2022.
Professor Julio Simbra
Vereador

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