| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2016 |
| Date | 2016-09-12 |
| Ementa | ALTERA A LEI 5.098 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 |
| native_id | 721 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-09-15 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.320/2016 |
| 2016-09-13 | Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA em 1º votação 08 votos a favor , 1 contra (ademar), 1 abstenção (david);em 2ª votação 07 votos a favor ,2 contra (ademar/reinaldo),1 abstenção (david), em 3º votação 07 votos a favor, 02 contra (ademar/reinaldo) e 1 abstenção (david); AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO |
| 2016-09-12 | Protocolado | — | PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA |
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