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materia nº 1245/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1245 / 2016
Date 2016-08-08
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A EDIBERTO ANTÔNIO FERREIRA
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.311/2016

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº 431] /2016. A
Cs a p , É i
i
IEMJE POr |
TO eee
E?
“Dispõe sobre outorga do Mérito
Legislativo”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgada do Mérito Legislativo a EDIBERTO
ANTÔNIO FERREIRA.
Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
disto
HELENA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO
Vereador
: (82) 3 ; - -000 - Muriaé - MG
iros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax (32) 3722-4802 CEP 36.880 x y
fi, E ee qov.br ou cmmicamaramuriae mg.gov.br - Site Oficial: www camaramuriae.ma.gov.bi

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