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materia nº 1246/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1246 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO MÉRITO LEGISLATIVO A JOSÉ JULIO SOARES
native_id730

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.310/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
O
5. me
É MURIAE
| CÂM ARA MUNIC! PAL DE
PROJETO DE LEINº 531 / Bi APROVA
leme 0
“Dispõe sobre outorga do Mérito
Legislativo”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgada do Mérito Legislativo a JOSÉ JULIO
SOARES.
Art. 2º - A medalha alusiva ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
HELENA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO
Vereador
'32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
je Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722- pese Fax.: (
ge ALE mg.gov.br ou cmm(BDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
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