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materia nº 1199/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1199 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A JOSÉ HÉLIO DE CAMPOS
native_id733

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.252/2016

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DELEIN! s22 901600 SILAS
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ARA MUNICIPAL
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Em:
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra
ao Mérito”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a JOSÉ
HÉLIO DE CAMPOS.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
ae se Pcs SR
AR CAMERINO
Vereador
i -Tel.: = - .: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: ( : JaQdare, ga
ici Ene mg.gov.br ou cnmMcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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