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materia nº 157/2022

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 157 / 2022
Date 2022-09-27
EmentaREQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA AMÉLIA QUEIROZ XAIA, informações sobre vagas em creches no Município.
native_id7359

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-29 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2022-09-27 Proposição Aprovada — —
2022-09-27 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdinei@camaramuriae.mg.gov.br ou valdinei.lacerda@hotmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº _____ / 2 0 2 2
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente 
Waltecy Rodrigues da Costa Júnior
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 
c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem 
perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar 
que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, EXCELENTÍSSIMA SRA. MARIA 
AMÉLIA QUEIROZ XAIA, informações sobre vagas em creches no
Município.
A grande quantidade de pais que procuraram este vereador em 
busca de intermédio junto a Secretaria Municipal de Educação, para vagas
em creches vem se tornando recorrente. 
 Desse modo, a obtenção de tais informações será significativamente 
útil. Lado outro, uma boa interlocução será benéfico para a promoção e 
articulação legislativa a fim de se criarem indicações, projetos de leis e 
outras iniciativas aptas.
Mas não é só, a art.7°, inciso XXV, da Constituição da República de
1988, que versa sobre os direitos dos trabalhadores, especificamente sobre 
assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco 
anos de idade em creches e pré-escolas.
 O vereador conta com as respostas explicita, transparente e em prazo 
hábil, dentro do que determina o regimento. 
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 27 de setembro de 2022
VALDINEI LACERDA
1º Vice-Presidente da Câmara Municipal – Vereador – PSD
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: valdinei@camaramuriae.mg.gov.br ou valdinei.lacerda@hotmail.com - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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