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materia nº 612/2022

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 612 / 2022
Date 2022-10-11
EmentaIndicação ao DEMSUR para canalizar Córrego no entroncamento entre o Bairro Chalé e Edgar Miranda
native_id7410

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-11 Proposição Aprovada — —
2022-10-11 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2022-10-11 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 13

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Estado de Minas Gerais
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, S/Nº - Centro
INDICAÇÃO Nº 61% /2022
Ao
Exmo. Sr. Vereador
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do
art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes,
solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO a Ilma. Sra.
Maria da Consolação Tanus Pampolini Freitas, DD. Diretora Geral do
DEMSUR, com a solicitação de que veja a possibilidade e viabilidade
de canalizar o córrego no entroncamento entre o Bairro Chalé e Bairro
Edgar Miranda, fundos da Rua Guilhermino de Oliveira.
Tal pedido se faz necessário, pois o referido córrego corre
a céu aberto, além da catinga, suas margens é local aprazível para ratos
enormes, os moradores se sentem abandonados pelo Poder Executivo, o
que levou os mesmos a procurarem esse Vereador e apresentar essa
solicitação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 11 de Outubro de 2022.
ADEMAR Assinado de
forma digital por
CAMERIN avemar
CAMERINO:24750
0:247500 000663
Dados: 2022.10.11
00663 08:30:35 -03'00'
ADEMAR CAMERINO
Vereador - MDB
Seguem fotos anexas e xerox de documentos.


e”
TABELIONATO NELSON ELIZEU
1º. Ofício de Notas
República Federativa do Brasil
ESTADO DE MINAS GERAIS
RUA DR. AFONSO CANÊDO, 90 - CENTRO Tabelião: Bel Melon Alerto Elizeu
TELEFAX: (32) 3721-1628 Reieinso 1º subst: Bel Cléber de A Lpeiro Júnior
00 - MURIAÉ - MG 2º Subst: Yatónio de Púdua de Carvalho
E Sa
“> COMARCA DE MURIAÉ
AS
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ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE
IMÓVEL URBANO QUE FAZEM: JOSÉ ROSA DOS
SANTOS (VENDEDOR) E ROSILENE FERREIRA DE
LIMA (COMPRADORA), NA FORMA QUE SE SEGUE:
SAIBAM quantos esta virem que aos cinco dias do mês de
setembro do ano de dois mil e três, da Era Cristã, nesta cidade de Muriaé, estado de Minas
Gerais, em meu Tabelionato, sito à rua Dr. Afonso Canedo, nº 90, perante mim, Tabelião,
compareceram partes entre si justas, avindas e contratadas, a saber: de um lado como
OUTORGANTE VENDEDOR, JOSÉ ROSA DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, agricultor,
possuidor da cédula de identidade nº. MG - 12.985.112, expedida pela Secretaria de
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no CPF/MF sob o nº. 382.030.656-
00, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Coronel Pereira Sobrinho, nº. 373 -
apartamento 201 - bairro do Porto, analfabeto, por isso deixa a impressão digital de seu
polegar direito à margem desta, assinando a seu rôgo, MAXWELL ALVES DA SILVA,
brasileiro, casado, escriturário, possuidor da cédula de identidade nº. MG - 10.110.425,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, inscrito no
CPF/MF sob o nº. 007.612.726-58, residente e domiciliado nesta cidade, à rua Miguel
Sevenini, nº. 22, apartamento 04 - bairro do Porto; de outro lado como OUTORGADA
COMPRADORA, ROSILENE FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, maior,
vendedora, possuidora da cédula de identidade nº. 10130728-8, expedida pelo Instituto de
Identificação Felix Pacheco do Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CPF/MF sob o nº.
018.396.197-83, residente e domiciliada nesta cidade, à rua Guilhermino de Oliveira, nº. 108
- bairro Edgard Miranda, neste ato representada por sua bastante procuradora, SANDRA
IRIS FERREIRA DE LIMA, brasileira, solteira, maior, vendedora, possuidora da cédula de
identidade nº. 11281123-7, expedida pelo Instituto de Identificação Felix Pacheco do Estado
do Rio de Janeiro, inscrita no CPF/MF sob o nº. 010.849.187-06, residente e domiciliada
nesta cidade, à rua Guilhermino de Oliveira, nº. 108 - bairro Edgard Miranda, conforme
procuração particular datada de 03 de setembro de 2.003., que me foi apresentada e fica
arquivada em cartório como parte integrante desta, devidamente documentados, de cuja
identidade e capacidade jurídica, dou fé. Pelo OUTORGANTE VENDEDOR, me foi dito, que
é ele senhor e legítimo possuidor, livre e desembaraçadamente de ônus ou dúvidas, do
imóvel a seguir caracterizado: Um prédio residencial de 03 (três) pavimentos, situado à
rua Guilhermino de Oliveira, nº. 108, no bairro Edgard Miranda, nesta cidade, com todas as
suas instalações usuais, benfeitorias e pertences, de alvenaria de tijolos e concreto armado,
piso de cerâmica, coberto parte de laje e parte de telhas, sendo o primeiro pavimento
subsolo, com sala, dois quartos, banheiro e cozinha; o segundo pavimento subsolo, com 03
quartos, sala, duas cozinhas e dois banheiros, ambos com acesso por uma escada lateral
que parte da referida rua Guilhermino de Oliveira, e, o terceiro pavimento, no nível da rua,
com duas janelas e uma porta de frente, um quarto, copa/cozinha conjugadas e banheiro,
com área total construída de 208,17m?., (duzentos e oito metros e dezessete centímetros
quadrados), sendo o primeiro subsolo com 48,50m:,, (quarenta e oito metros e cinquenta
centímetros quadrados), o segundo subsolo com 100,00m*., (cem metros quadrados) e o
terceiro pavimento, no nível da rua, com 59,67m?,, (cinquenta e nove metros e sessenta e
sete centímetros quadrados) e os respectivos terrenos correspondente ao lote de nº, 09
(nove) do prolongamento da rua Guilhermino de Oliveira, medindo 12,00m., (doze metros
de frente para a dita rua, igual largura nos fundos, por 14,50m., (quatorze metros e cinquerfta
centímetros) de extensão da frente aos fundos do lado direito, e, 13,00m., (treze metros) de +
extensão da frente aos fundos do lado esquerdo, com área total de 165,00m?., (cento e
sessenta e cinco metros quadrados), havidos conforme título que se encontra devidamente
matriculado no Cartório de Registro de Imóveis desta cidade e comarca sob o nº. 29.884, às
fis. 203 do Livro" 2 - Al" e av. 03, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Muriaé - MG,
sob o nº. 01.02.034.0306.001/002/008; que assim possuindo referido imóvel, de plena
propriedade, contratou vendê-lo, como efetivamente o vende, por bem desta escritura e na
melhor forma de direito, à OUTORGADA COMPRADORA, pelo preço certo e ajustado de R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais), cuja quantia já recebeu antecipadamente em moeda
corrente deste País, segundo confissão feita a mim, Tabelião, pelo OUTORGANTE
VENDEDOR, em razão do que dá à OUTORGADA COMPRADORA, plena, rasa e
irrevogável quitação do preço recebido para nada mais lhe pedir ou reclamar com relação à
presente venda, transmitindo-lhe desde já, por força desta escritura e da cláusula "constituti",
O imóvel retro descrito, com todo direito, posse, ação e servidões ativas que até, esta data
mantinha sobre o mesmo, no domínio do qual entrará a OUTORGADA COMPRADORA com
a transrrirão deste títiln no renietro comnetanta nrometenda ainda ele OHTORGANTE
VENDEDOR, a fazer esta venda sempre boa, firme e valiosa a todo tempo, por sizitos
herdeiros e/ou sucessores, pondo a OUTORGADA COMPRADORA a paz e Sala de !
quaisquer dúvidas futuras e compromete-se, ainda, a responder pelo direito de evicção na
forma da lei. Pela OUTORGADA COMPRADORA, através de sua bastante procuradora, me
foi dito que aceitava a presente escritura em seus expressos termos por estar redigida de
acordo com o que fora preestabelecido. Ao início da lavratura desta apresentaram-me os
documentos a seguir transcritos: "Guia de arrecadação - ITBI (Imposto de Transmissão de
Bens Inter Vivos) recolhida na RCTMC em 05 de setembro de 2.003. - valor R$ 452,80" "Foi
emitida a DOI referente a presente transação" "Certidões - Certifico que o contribuinte está
quite com a Fazenda Estadual com referência ao imóvel objeto desta transação. Muriaé -
MG, 05 de setembro de 2.003. (as) ilegível." "Nada devem a Fazenda Municipal - Prefeitura
Municipal de Muriaé - MG, 05 de setembro de 2.003. (as) ilegível." “Apresentaram-me,
ainda, as certidões de que trata a Lei Federal nº 7.433/85." E, de como assim o disseram,
dou fé, pediram-me e lhes lavrei esta escritura, que lhes sendo lida, aceitaram-na,
outorgaram e assinam com as formalidades legais. Eu, (as. Nelson Alberto Elizeu), Tabelião,
a fiz digitar, conferi, subscrevo e assino em público e raso. Dou fé.Muriaé - MG, 05 de
setembro de 2.003.(aa.)Maxwell Alves da Silva a rôgo/Sandra Iris Ferreira de Lima P.p:/Bel.
Nelson Alberto Elizeu - Tabelião - Primeiro Ofício. TRASLADADA nesta data, por mim,
E ear am ”
= a > Tabelião, que a subscrevo e assino.
Al
(
Muriaé - MG, 05 de setembro de 2.003.
Em test «Sa verdade.
Comarca de Muriaé Minas Gerais
O ELIZEU
Títuiar BEL. NELSON ALBERT
IR ANDRADE LIGEIRO JUNIOR
1º Subet OLEGE PE CARVALHO
REGISTRO DE IMÓVEIS DE MURIAÉ
DE coorte
Pág. A3S.. Protocolo 1F
Apresenteda em 18. de AsSGSsAo. de. Loo 3
a matrícula sob nº. AI. B 4 Fis do3. Lº9 BL
e reaistrada sob nº... QM.. na mesma matricula
09/03/2021
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DATA DE ABERTURA
22.290.050/0001.93 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO 29/08/1986
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
CHALE INCORPORACOES SPE LTDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
41.10-7-00 - Incorporação de empreendimentos imobiliários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
AV VICENTE ALVES Eres
CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF
36.880-160 BICO DOCE MURIAE MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
A.COIMICRO.COM.BR (32) 3722-3425
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
rea
SITUAÇÃO CADASTRAL i DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 03/11/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
[Emir ,
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
serena errar
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/03/2021 às 13:42:13 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
q-
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - B. CHALÉ
VENDEDOR: CHALÉ INCORPORAÇÕES SPE LTDA - CNPJ 22.290.050/0001.93
Av. Vicente Alves, 355-A, Bairro Bico Doce, Muriaé - TEL 3722.1313
COMPRADOR: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA FILHO - CPF 197579646-20
Rua Irmã Gertrudes Monozze, 76, B.S. Francisco, Muriaé — Tel 8846.7955
CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO DO CONTRATO
Lote nº 03, quadra C, da Rua Prof. Florestan Fernandes, Bairro Chalé, com
área de 31,90m de frente e 31,80m de fundos e 16,20m na lateral direita e
2,00m na lateral esquerda, com área total de 250,00 m?, conforme certidão de
registro na matrícula 41.794, L-2.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
VALOR: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).
FORMA DE PAGAMENTO:
1-1 parcela de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) a ser paga na assinatura deste
contrato;;
2-1 parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser paga em 07 de maio de 2014; “VE PAS )
3 - 1 parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser paga em 30 de junho de 2014; .” =“ /
4-5 parcelas mensais de R$ 2.000,00 (Dois mil reais), representadas por notas
promissórias vencíveis nos dias 10 de agosto a dezembro de 2014; . t '
5 - 1 parcela de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) a ser paga através de financiamento |
imobiliário da CAIXA a ser feito pelo Comprador.
/,
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESTINAÇÃO DO LOTE E CRITÉRIOS DE OBRA
a - Fica acordado entre as partes que este lote destina-se exclusivamente a
construção residencial, a ser feita com financiamento do Programa Minha Casa
Minha Vida, e deverá estar em conformidade com o Código de Obras do
. Município, com os critérios do Baifro Chalé e as normas da CAIXA.
b- É de responsabilidade do Comprador todos os trâmites e custos necessários ao
financiamento e construção de sua casa, O Comprador deve dar início ao
processo de financiamento CAIXA em até 10 dias, entregando ao Correspondente
CAIXA de sua escolha os documentos necessários. A obra deverá ser iniciada em 1)
até 30 dias após a aprovação do financiamento CAIXA. hp
CLAUSULA QUARTA - DOS CUSTOS Lamego
O valor se refere exclusivamente à venda do imóvel descrito no contrato, não
abrangendo quaisquer custos extras, que correrão por conta do Comprador. Fica
acordado que eventual diferença não superior a 5% (cinco por cento) nas
dimensões do lote não darão ao Comprador ou Vendedor qualquer direito a
ressarcimento ou compensação.
CLÁUSULA QUINTA — DA RECISÃO E DAS MULTAS á
independente de notificação ou
a - Poderá o presente contrato ser rescindido,
interpelação judicial ou extrajudicial, no caso de inadimplemento de qualquer de suas
cláusulas. A parte que der causa à rescisão contratual, ficará obrigada ao pagamento
de multa correspondente a 20% do valor da entrada.
b - Se por qualquer razão o Comprador atrasar ou impedir algum pagamento
destinado ao Vendedor, ficará sujeito a multa de 10% do valor em questão.
c - Em caso de desistência do Comprador ou qualquer impossibilidade sua em
cumprir o contrato, este será considerado destratado e haverá multa acima
estipulada. No caso de impedimento ou desistência do Vendedor, este restituirá o
valor da entrada corrigido pela TR.
CLAUSULA QUINTA - DA PREVALÊNCIA DO CONTRATO
Qualquer tolerância do Vendedor quanto à cobrança de multas e outras
penalidades ou exigências contratuais não implicará em renúncia ao respectivo ;
direito, nem induzirá novação, precedente ou alteração do contrato, sendo o fato
levado a título de mera liberalidade.
CLAUSULA SEXTA - DA ACEITAÇÃO CONTRATUAL
Por estarem justos e contratados, assinam o presente documento em duas vias de
igual forma e teor e elegem o foro de Muriaé para dirimir qualquer dúvida.
Muriaé, 21 de março de 2014.
Comprador
cre NOS oa) Té AQ
LO cor AN Sto E ON
RECIBO:
Recebi o valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) referentes à parcela de
entrada, sendo:
- em dinheiro: R$ 3.000,00;
- em 4 cheques no valor de R$ 4.250,00 cada, no total de 17.000,00. E, 4
Muriaé, 21 de março de 2014.
DNA ea prçãão
/!
Recito:
Recebi o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil rcais) em 06/05/2014.
dida AA AMAM
185X218mm GRAFSET cÓD.2022
BL SOFIS. PAPEL OFE-SET:
RECIBO
Vieira Filho
RECEBI(EMOS) DE ã
Sr. Francisco José
ENDEREÇO
Rua Irmã Ge rtrudes
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RECEBIMENTO ATRAVÉS DE CHEQUE
CHEQUE Nº
NOME EMITENTE
Chale Incorporações Ltda .
ENDEREÇO
Av. Vicente Alves
[CPFICGCIAG
22.290, 050,0001/93
nup:/rsihe: “Saixa/pages/ConsultaExtrato/ConsultaExtratoList.cef
ter
ias 135 MERIA E, MG;
Periodo de solici
SIHEX
Sistema de
MOENTE FERREIRA GOMES
Operação: 015. Pony
ão do Extrato: (3/2014 à 07201 &
Histórico de Extratos
Data: 2342016
tdos
de
Página
ua Pessoa Fisica
Data Moj
[Nr. Doc] Histórico
Valor Saldo Nr. Doc.) Histórico Valor Saldo
S 42.736,29 € 93/05/2014 | 000000 [REM BASICA
02/03/2014 [ooo M BASICA 0,09 €] 23/05/2014 | 000000 [CRED JUROS 2 36.903,33 €
02/03/2014 | 000000 ICRED JUROS 04/05/2014 | 000000 jREM BASICA | 012c|
00000 [REM BASICA 2,57 04/05/2014 | oooo0o ÍCRED JUROS 22,86 | 36.926,31 €
OUDOOO [CRED JUROS 23,91 € 42.763,72 C etcea a CRED INSS 1.216,72 C) 38.143,03 C|
03/03/2014 | 000000 [nm BASICA 06/05/2014 | 061324 [op CX AQUI 800.00 €
[03/03/2014] 900000 [CRED JUROS 96/05/2014 | 000000 |SAQ CARTAO | 10.000,00] *
000000 [REM BASICA 06/05/2014] (Cx PROGRAM 19,530]
04/03/2014 | 000000 [CREO JUROS 42.012,65 C| 97/05/2014 | 00000 [REM BASICA 0.45 €|
96/03/2014 | 056614 19,53 0) 42.793,12 € 97/05/2014 | 000000 [creo JUROS 11,10 C
| 000000 [REM BASICA 0.90 Dj 08/05/2014 | ao000o JrREM BASICA it 0,37 C]
27/03/2014 | 000000 [CRED JUROS 5,02 C [98/05/2014 | 000000 [Cred juros = 10,37 €
07/03/2014 | 615400 44.014,86 C 99/05/2014 | 000000 |REM BASICA 1,91C
98/03/2014 | 000000 [REM BASICA 99/05/2014 | 000000 [CRED JUROS 59,20 C| 29.006,90 C
08/03/2014 10,26 C 44.025,12€ 15/08/2014 | 107800 [DB ATAGUA 72,720 28.934,18 C
93/03/2014 | 000000 [REM BASICA 0,00 0] 16/05/2014 | 000000 [am Basica 0,29 €|
4413512 C| 16/05/2014 | 000000 |CRED juROS L 12,77] 28.947,24 C]
010627 [ENVIO TEV 33.864,12 C CT ra REM BASICA 0,27 €
16/03/2014 | 000000 [REM BASICA 17/05/2014 | 000000 |CRED JUROS | 4,57 €| 28.952,18 C
16/03/2014 | 000000 Jcrep JUROS 33.873,29 € 19/05/2014 | 000000 [REM BASICA 9,00 O]
17/03/2014 | 171417 [DP DINLOT 19/05/2014 | 000000 [CRED JUROS 0,67 C
[17/03/2014 | 107800 | 34.800,57 C] 19/05/2014 | 012514 [TEV MESM T 9.000,60 D| 19.952,85 g
19/03/2014 O0ONDO [REM BASICA 1,43
34.806,18 C) 28/05/2014 | 000000 [cRED JUROS Cc) 19.95733€]
0,01c| ] É
4,00 € 34.810,19 €| [oata mov: Tn. por Histórico | Valor ”T Sado
l SALDO ANTERIOR 19.957,33 €
Data Mov. [Nr. Doc] Histórico Valor Saldo 02/06/2014 | 000000 [REM BASICA 0,09 €|
I SALDO ANTERIOR 34.810,19 € 02/06/2014 | 000000 [CRED JUROS 0,87 €
02/04/2014 000000 [REM BASICA 0,09 Cc] 92/06/2014 | 000000 [REM BASICA 3,27 €| |
02/04/2014 | 000000 [CRED JUROS 0,86 C] 92/05/2014 | 000000 |CRED JUROS 30,43 €] 19.991,99 €|
02/b4/2014 [REM BASICA | 2,59C 1] 03/06/2014 REM BASICA 1,39 |
02/04/2014 000000 ICRED JUROS 24,05 GH 1 03/06/2014 | 000000 CRED JUROS 10,55€C
92/04/2014 | 615400 |CRED INSS 121672C] | J6054agE [23/06/2014 | 615400 |CRED INSS 1.216.72C] 21.220,65 €
03/04/2014 4,41C 96/06/2014 | 056614 [CX PROGRAM 20,96 O 21.199,69 €
27,30 C] 36.086,20 € 07/06/2014 | 000000 [REM BASICA 277 C
3,83C| 97/06/2014 | 000000 ÍCRED JUROS sl 21.213,63 €
93/04/2014 | 000000 [CRED JUROS ] 08/05/2014 | 000000 ]REM BASICA 1.53€
04/04/2014 | 040933 IDP DIN LOT 37.107,80 E 08/06/2014 | 000009 lcreo JUROS 10,13C) 21.225,89 C|
97/04/2014 | 000000 [REM BASICA 09/06/2014 | 000000 [REM BASICA 2.95 € |
07/04/2014 | 000000 º [09/05/2014 | 000000 [CRED JUROS 32,55€
02/04/2014 | 056614 [Cx PROGRAM 37.101,34 C 09/06/2014 | 091115 [DP Cx AQUI Ei 22.012,19 C
96/04/2014 | 000000 [REM BASICA 1,10 + 16/06/2014 | 107800 [DB AT AGUA 21.931,01 C)
98/D4/2014 | 000000 [CRED JUROS 10,31 C 37.112,75 € 25/06/2014 | 000000 [REM BASICA
09/04/2014 REM BASICA 9,67C| 25/06/2014 | 000000 |cRED JUROS 21.935,57 €
09/04/2014 ICRED JUROS 59,24 € 37.181,66 C|
15/04/2014] DB AT AGUA 68,48 D) 37.113,18 € Data Mov. [Nr Doc.| Histórico Saldo
16/4/2014 REM BASICA 2,03€ SALDO ANTERIOR 21.935,57 €
000000 |CRED JUROS 9,23] 02/07/2014 | 000000 ]REM BASICA 0,15 €)
16/04/2014 | 161648 |DP DINLOT 700,00 € 37.824,44 C| 02/07/2014 | 000000 [cRED JUROS 0,28 €
17/04/2014 | 000000 |REM BASICA L12C] 02/07/2014 | 000000 [REM BASICA
17/b4/2014 | 000000 |CRED JuROS 4,64 C| 37.830,20 C| 02/07/2014 | 000000 [CRED JUROS
[ 19/24/2014 | 000000 rem BASICA 0,96 € 02/07/2014 | 615400 |CRED INSS 1.216,72€ 23.189,14 C|
200000 |CRED JUROS 5,64 C| 37.836,80 93/07/2014 | 000000 ÍREM BASICA 2,66C
23/04/2014 | 000000 [SAQ CARTAO 1.000,00 D| 36.836,80 € 23/07/2014 | 000000 |[CRED JUROS 16.59 C 23.208,39 C]
D4/2014 | 000000 [REM BASICA 0,66C) 97/07/2014 | 000000 [REM BASICA 0,36 €
25/b4/2014 | 000000 [CRED JUROS ,02 do 36.841,48 C] 07/07/2014 | 000000 [crED JUROS 11,22€
07/07/2014 | 056614 [Cx PROGRAM 20,96 D) 23.199,01 €
Valor Saldo — 08/07/2014 | 000000 [REM BASICA 0,95 €
SALDO ANTERIOR 36.841,48 C] 98/07/2014 | 000000 [CRED JUROS 10,98 €
92/65/2014 | 000000 [REM BASICA 0,05 € 99/07/2014 | 000000 [REM BASICA 5.09 €
02/0572 0,87C| 09/07/2014 | 000000 ÍCRED JUROS 35,88C|
179€) =] 11/07/2014 | 110857 [bp DIN LOT 800,00 C|
000000 [CRED JUROS 30,26 C 36.874,45 € 15/07/2014 | 107800 [DB AT AGUA 86.420) 23.964,99 €
cartório Oficiala: Nize Estela Guarino Medeiros
PACIA ECO 1º Substituto: Rogério de Medeiros Reis
Registro pe Imóveis 2º Substituto: Felipe Aleixo Rodrigues
Muriaé - MG
Nize Estela Guarino Medeiros, Oficiala do
Registro de Imóveis desta Comarca de Muriaé,
Estado de Minas Gerais, etc.
CERTIFICO e atendendo pedido verbal de interessado, que revendo
em meu cartório os livros de Registro Geral de Imóveis, deles verifiquei que
Matrícula 53.645 - Livro 2 do Sistema de Automação Registral, consta o seguinte: 25
de fevereiro de 2019 - Protocolado em 12/02/2019 sob nº 121.320 - IMÓVEL:
APARTAMENTO 001, localizado pavimento subsolo do RESIDENCIAL MANANCIAL,
situado à Rua Guilhermina de Oliveira, nº 91, bairro Edgar Miranda, nesta cidade, de
alvenaria de tijolos e concreto armado, cujo acesso se faz através do recuo frontal de uso
comum, em seguida por um hall de uso comum, onde temos uma escada de acesso ao
mesmo, constituído de um salão, um quarto, uma cozinha, depósito e quintal nos fundos
com área privativa principal de 106,67m?, área acessória com 56.72m? (quintal), área de uso
comum com 1,62m? (recuo frontal e hall), totalizando um área real de 165,01m?, fração ideal
de 0,2944, equivalente a 62.99m? do respectivo terreno correspondente ao LOTE Nº 12,
medindo onze metros (11,00) de frente para a referida rua, onze metros (11,00) nos fundos
confrontando com o córrego, vinte metros e noventa centimetros (20,90) do lado direito
confrontando com área remanescente e dezoito metros (18,00) do lado esquerdo
confrontando com o lote nº 11, com a área total de 213,95 metros?, PROPRIETÁRIOS:
REGINALDO PINHEIRO DE MORAIS, brasileiro, promotor de eventos, portador da carteira
de identidade MG 11.027.889 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.828.836-99,
casado em 19/05/2004 pelo regime da comunhão parcial de bens, na vigência da Lei
Federal nº 6.515/77, com RAQUELINE LUZIA GOMES MANSUR MORAIS. brasileira,
portadora da C.I nº MG-11.524.285-SSP/MG, inscrita no CPF nº 057.147.226-55,
residentes e domiciliados na Rua Guilhermina de Oliveira, nº 91, Bairro Edgar Miranda,
nesta cidade, e CIRENE MIRANDA, brasileira, solteira, maior, do lar. portadora da Carteira
de Identidade nº MG-8.656.322 SSP/MG, inscrita no CPF/MG sob o nº 025.966.576-27,
residente e domiciliada Rua Guilhermina de Oliveira, nº 91, Apartamento 101, Bairro Edgar
Miranda, nesta cidade. REGISTRO DO IMÓVEL: Matrícula nº 29.887 Folhas 203 Livro 2-AJ
e Instituição de Condomínio registrada sob nº 05. Convenção de Condomínio registrada sob
nº 9.063 do Livro 3. Matrícula procedida em virtude de INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO
por Instrumento Particular de Instituição e Convenção de condomínio firmado em 17 de
Janeiro de 2019, que me fora apresentado e fica arquivado, elaborado nos termos da Lei
Federal nº 4.591/64. Cotação: Quant.: 1, Código: 4401-6, Emol.: R$ 40,64 Recompe: R$
2,44, T.F.J. R$ 13,55 - Total R$ 58,66. Total Geral: R$ 58,66. Dou fé. A Oficiala, Nize Estela
Guarino Medeiros. Av-01- 53.645 — 25/02/2019 - Protocolado em 12/02/2019 sob nº
121.320 - SUBMISSÃO /CONDOMÍNIO, o imóvel objeto desta matrícula acha-se submetido
ao regime da Lei Federal nº 4.591/64, tendo sido instituído o condomínio através do R-05
da matrícula nº 29.887 Folhas 203 Livro 2-AJ que regula o “modus vivendi” do prédio,
estando a Convenção de Condomínio registrada sob nº 9.063 do Livro 3, registrada nesta
Serventia. Cotação: Quant.: 1, Código: 4134-2, Emol.: R$ 16.16 Recompe: R$ 0,97, T.F.J.
R$ 5.38 - Total R$ 23,32. Total Geral: R$ 23,32. Dou fé. A Oficiala. Nize Estela Guarino
Medeiros. R-02- 53.645 - 29/04/2019 - Protocolado em 15/04/2019 sob nº 122.016 -
IMOVEL: 50% do imóvel constante desta matricula. TRANSMITENTE: CIRENE MIRANDA,
brasileira, aposentada, solteira, maior, portadora da cédula de identidade MG-8.656.322
PC/MG, inscrita no CPF sob o nº 025.966.576-27. residente e domiciliada na Rua
Guilhermina “de Oliveira, nº 91, apto 101, bairro Edgard Miranda, nesta cidade.
ADQUIRENTES: REGINALDO PINHEIRO DE MORAIS, brasileiro, promotor de eventos,
portador da cédula de identidade MG-11.027.889 SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
011.828.836-99: e sua esposa RAQUELINE LUZIA GOMES MANSUR MORAIS, brasileira,
promotora de eventos, portadora da cédula de identidade MG-11.524.285 SSP/MG. inscrita
parcial de bens, conforme certidão de casamento expedida pelo Cartório de Registro Civil
das Pessoas Naturais desta cidade. matrícula nº 0359640155 2004 3 00014 179 0007274
19, residentes e domiciliados na Rua Guilhermino de Oliveira, nº 91, bairro Edgard
Miranda, nesta cidade. PERMUTA: Escritura Pública de Permuta lavrada em 15 de abril de
2019, pelo Cartório do 3º Oficio de Notas desta cidade, Livro 143-N, folhas 069/070.
VALOR: R$12.000,00. O ITBI foi recolhido sobre o valor de R$80.400,00 “por exigência da
municipalidade. Cotação: Quant.: 1. Código: 4517-9, Emol.: R$ 1.237,49 Recompe: R$
74,24, T.F.J. R$ 505,43 - Total R$ 1879,03.Quant.: 1, Código: 4701-9, Emol.: R$ 31,09
Recompe: R$ 1,86, T.F.J. R$ 6,65 - Total RS 41,15. Total Geral: R$ 1.920,18. Dou fé. A
Oficiala, Nize Estela Guarino Medeiros. Certifico mais que não existe em meu Cartório,
i jeto de ações reais e ais rei cutórias e o
mbaraçado de ônus. É o que me cumpre certificar de
acordo com o que É foi pedido. O referido é verdade. Dou fé. Muriaé 16 de outubro de
2019. Eu, . Oficial Substituto, subscrevo e assino.
Sem Substituto
Cartorio Pacheco - Registro de Imóveis de Muriaé - MG
Se &o DBH45154
Códig Segurança 3588.2941,9715.5482
Quantidade de atos: 03 Emitido em: 16/10/2019 17:34
Ato(s) praticado(s) por: Hize Estela Guarino Medeiros - Oficiala
Emol.: R$84,74 TFJ: R$ 19,95 Total: 104,69 ISS: 3,99
Consulte a validade deste Selo no site hitps:/íselos timg jus br
—— - — Substituto
PODER JUDICIÁRIO - TJMG - Corregedoria-Geral de Justiça Muniaé Minas pm

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