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materia nº 1202/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1202 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A OZIEL FREITAS DE ALMEIDA
native_id742

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.261/2016

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MUR
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº Í2€) 12016
“Dispõe sobre outorga
ao Mérito”
do Título de Honra
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a OZIEL
FREITAS DE ALMEIDA.
Art. 2
º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do P
oder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
DAE entao Ge LACERDA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros
E-Mail: legisiativogaça:
s, 8/nº, Centro - Caixa PosraL 152- Tel.: (32) 3722-4967 - Fax: (32) 3722-480:
maramuriae.mg.gov.br ou enmcamaramuri
2 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
ae mg.gov.br - Site Oficial: www
camaramuriae.mg.gov br

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