Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Projeto de Lei /2022
“Altera a Lei de Diretrizes
Orçamentárias nº 6.404, 15 julho de 2022, em
seus Anexos I e III ”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Ficam alterados os seguintes anexos da Lei de Diretrizes
Orçamentária.
Demonstrativo I - Metas Anuais - Exercício 2023
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas
nos Três Exercícios Anteriores - 2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 20 de outubro de 2022.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Assinado digitalmente por MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA:
28285182649
DN: C=BR, O=ICP-Brasil,
OU=20302311000112, OU=Secretaria
da Receita Federal do Brasil - RFB,
OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM
BRANCO), OU=presencial,
CN=MARCOS GUARINO DE
OLIVEIRA:28285182649
Razão: Eu concordo com os termos
definidos por minha assinatura neste
documento
Localização: sua localização de
assinatura aqui
Data: 2022.10.20 15:25:27-03'00'
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MARCOS
GUARINO
DE
OLIVEIRA:
2828518264
9
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 20 de Outubro de 2022
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e com
fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente Projeto de
Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado em caráter de
urgência, com a seguinte:
J U S T I F I C AT I VA
Trata-se de Projeto de Lei que inclui, no anexo III da Lei nº 6.404 de 15 de julho de 2022, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como escopo a sistematização e orientação dos
requisitos necessários para a confecção da Lei Orçamentária Anual - LOA. Desta maneira, possui
em seus anexos os parâmetros que servem de indicadores para o acompanhamento da gestão dos
recursos municipais.
O atual projeto que é trazido a esta insigne Casa Legislativa tem o propósito de alterar os
anexos de número I e o demonstrativo III que atualizam os valores da receita e despesas que serão
utilizadas na confecção do orçamento de 2023.
Justifica-se tal modificação visto que os indicadores econômicos que foram utilizados na
confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - deste ano ficaram desatualizados em seus
valores. Os ajustes são necessários a fim de ajustarem aos padrões da atualidade, além de prever
os índices que vigorarão no decurso do ano ao qual se refere a Lei Orçamentária.
Ante o exposto e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, renovo
meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
WALTECY RODRIGUES DA COSTA JÚNIOR
DD. Presidente da Câmara Municipal
Assinado digitalmente por
MARCOS GUARINO DE
OLIVEIRA:28285182649
DN: C=BR, O=ICP-Brasil,
OU=20302311000112,
OU=Secretaria da Receita Federal
do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF
A3, OU=(EM BRANCO),
OU=presencial, CN=MARCOS
GUARINO DE OLIVEIRA:
28285182649
Razão: Eu concordo com os
termos definidos por minha
assinatura neste documento
Localização: sua localização de
assinatura aqui
Data: 2022.10.20 15:25:46-03'00'
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MARCOS
GUARINO
DE
OLIVEIRA:
282851826
49
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Exercício: 2023
Emissão: 30/09/2022 14:57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 1
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
@fcabecalho
AMF - Demonstrativo I (LRF, art.4º, §1º)
Especificação
2023
Valor Valor % PIB
2024
Valor Valor % PIB
2025
Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Receita Total 539.185.768,96 519.446.790,91 63,713 495.984.130,86 463.536.570,90 57,178 510.863.654,79 463.578.634,11 57,457 143,402 127,883 127,883
Receitas Primárias (I) 505.651.844,28 487.140.505,09 59,750 460.617.961,66 430.484.076,32 53,101 474.436.500,51 430.523.140,21 53,360 134,483 118,765 118,765
Receitas Primárias Correntes 463.861.089,37 446.879.662,21 54,812 417.510.797,97 390.197.007,45 48,132 430.036.121,91 390.232.415,53 48,366 123,368 107,650 107,650
Impostos, Taxas e 111.039.000,00 106.973.988,44 13,121 91.542.019,91 85.553.289,64 10,553 94.288.280,50 85.561.053,09 10,605 29,532 23,603 23,603
Contribuições
de Melhoria
Contribuições 38.270.862,74 36.869.809,96 4,522 34.843.672,11 32.564.179,54 4,017 35.888.982,28 32.567.134,56 4,037 10,179 8,984 8,984
Transferências Correntes 280.576.487,72 270.304.901,46 33,154 204.556.033,19 191.173.862,79 23,582 210.692.714,19 191.191.210,70 23,697 74,622 52,742 52,742
Demais Receitas Primárias 33.974.738,91 32.730.962,34 4,015 86.569.072,76 80.905.675,48 9,980 89.166.144,94 80.913.017,19 10,029 9,036 22,321 22,321
Correntes
Receitas Primárias de Capital 41.790.754,91 40.260.842,88 4,938 43.107.163,69 40.287.068,87 4,970 44.400.378,60 40.290.724,68 4,994 11,115 11,115 11,115
Despesa Total 539.185.768,96 519.446.790,91 63,713 495.984.130,86 463.536.570,90 57,178 510.863.654,79 463.578.634,11 57,457 143,402 127,883 127,883
Despesas Primárias (II) 502.551.311,23 484.153.479,03 59,384 443.779.753,26 414.747.432,95 51,160 457.093.145,86 414.785.068,84 51,410 133,658 114,423 114,423
Despesas Primárias Correntes 469.572.612,87 452.382.093,32 55,487 396.587.039,42 370.642.092,92 45,720 408.484.149,27 370.675.271,57 45,943 124,887 102,255 102,255
Pessoal e Encargos Sociais 305.963.491,02 294.762.515,43 36,154 248.655.519,71 232.388.336,18 28,666 256.115.185,30 232.409.424,05 28,805 81,374 64,113 64,113
Outras Despesas Correntes 163.609.121,85 157.619.577,89 19,333 147.931.519,71 138.253.756,74 17,054 152.368.963,97 138.265.847,52 17,137 43,513 38,142 38,142
Despesas Primárias de Capital 28.547.698,36 27.502.599,58 3,373 38.683.524,87 36.152.826,98 4,460 39.844.030,62 36.156.107,64 4,481 7,593 9,974 9,974
Pagamento de Restos a Pagar 4.431.000,00 4.268.786,13 0,524 8.509.188,97 7.952.513,06 0,981 8.764.965,97 7.953.689,63 0,986 1,179 2,194 2,194
de Despesas Primárias
Resultado Primário (III) = (I - II) 3.100.533,05 2.987.026,06 0,366 16.838.208,40 15.736.643,36 1,941 17.343.354,65 15.738.071,37 1,951 0,825 4,342 4,342
Juros, Encargos e Variações 8.765.673,24 8.444.771,91 1,036 9.041.791,95 8.450.272,85 1,042 9.313.045,71 8.451.039,66 1,047 2,331 2,331 2,331
Monetárias Ativos (IV)
Juros, Encargos e Variações 10.521.411,33 10.136.234,42 1,243 12.842.175,00 12.002.032,71 1,481 13.227.440,25 12.003.121,82 1,488 2,798 3,311 3,311
Monetárias Passivos (V)
@irodape
Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LDO -> Legais
@frodape
Usuário: ROBERTO.JUNIOR
@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Emissão: 30/09/2022 14:57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 2
Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro
CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300
@icabecalho
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
@fcabecalho
AMF - Demonstrativo I (LRF, art.4º, §1º)
Especificação
2023
Valor Valor % PIB
2024
Valor Valor % PIB
2025
Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV 1.344.794,96 1.295.563,55 0,159 13.037.825,35 12.184.883,50 1,503 13.428.960,11 12.185.989,21 1,510 0,358 3,362 3,362 -V))
Dívida Pública Consolidada 55.643.856,04 53.606.797,73 6,575 57.396.637,51 53.641.717,30 6,617 59.118.536,63 53.646.584,96 6,649 14,799 14,799 14,799
Dívida Consolidada Líquida 12.088.758,40 11.646.202,70 1,429 12.469.554,29 11.653.789,06 1,438 12.843.640,92 11.654.846,57 1,445 3,215 3,215 3,215
Receitas Primárias Advindas de 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
PPP (VII)
Despesas Primárias Geradas por 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
PPP (VIII)
Impacto do Saldo das PPPs (IX) = 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
(VII - VIII)
Projeção da Inflação - IPCA (%) 3,75 3,61 0,000 3,15 2,94 0,000 3,00 2,72 0,000 0,000 0,000 0,000
PIB Estadual (Valor em milhares) 846.278.437,00 815.297.145,47 100,000 867.435.397,00 810.687.286,92 100,000 889.121.282,00 806.825.119,78 100,000 225,076 223,657 222,572
Índice de Deflação 1,04 1,00 0,000 1,07 1,00 0,000 1,10 1,00 0,000 0,000 0,000 0,000
Receita Corrente Líquida - RCL 375.997.328,92 362.232.494,14 44,430 387.841.244,78 362.468.453,07 44,711 399.476.482,13 362.501.344,95 44,929 100,000 100,000 100,000
Passivos Reconhecidos 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,000 0,000
@irodape
Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LDO -> Legais
@frodape
Usuário: ROBERTO.JUNIOR
@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Emissão: 30/09/2022 14:57
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 3
Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
@fcabecalho
AMF - Demonstrativo I (LRF, art.4º, §1º)
Especificação
2023
Valor Valor % PIB
2024
Valor Valor % PIB
2025
Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a / PIB) Corrente Constante (b / PIB) Corrente Constante (c / PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
% RCL
(a / RCL)
x 100
% RCL
(b / RCL)
x 100
% RCL
(c / RCL)
x 100
Variáveis 2023 2024 2025
PIB real (crescimento % anual)
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação 3,7500% 3,1500% 3,0000%
Projeção do PIB do Estado 846.278.437,00 867.435.397,00 889.121.282,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2023 - Valor Corrente / 1,0380
2024 - Valor Corrente / 1,0700
2025 - Valor Corrente / 1,1020
Receita Corrente Líquida - RCL 375.997.328,92 387.841.244,78 399.476.482,13
@irodape
Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LDO -> Legais
@frodape
Usuário: ROBERTO.JUNIOR
@icabecalho
@fcabecalho
Exercício: 2023
Emissão: 30/09/2022 14:59
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ - MG Página: 1
Av. Maestro Sansão, nº 236 - Centro
CNPJ: 17.947.581/0001-76 Telefone: (32) 3696-3300
@icabecalho
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCICÍOS ANTERIORES
2023
@fcabecalho
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, §2º, inciso II)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 450.459.114,55 376.895.700,07 -16,331 463.458.064,57 22,967 539.185.768,96 16,340 495.984.130,86 -8,012 510.863.654,79 3,000
Receitas Primárias (I) 362.132.007,94 356.102.527,04 -1,665 430.411.167,89 20,867 505.651.844,28 17,481 460.617.961,66 -8,906 474.436.500,51 3,000
Despesa Total 450.459.114,55 376.895.700,07 -16,331 463.458.064,57 22,967 539.185.768,96 16,340 495.984.130,86 -8,012 510.863.654,79 3,000
Despesas Primárias (II) 329.885.945,92 349.730.203,76 6,016 414.677.189,74 18,571 502.551.311,23 21,191 443.779.753,26 -11,695 457.093.145,86 3,000
Resultado Primário (III) = (I-II) 32.246.062,02 6.372.323,28 -80,238 15.733.978,15 146,911 3.100.533,05 -80,294 16.838.208,40 443,075 17.343.354,65 3,000
Resultado Nominal 31.086.657,24 15.212.548,47 -51,064 12.182.819,83 -19,916 1.344.794,96 -88,962 13.037.825,35 869,503 13.428.960,11 3,000
Dívida Pública Consolidada 53.590.785,21 61.136.090,55 14,080 53.632.632,33 -12,273 55.643.856,04 3,750 57.396.637,51 3,150 59.118.536,63 3,000
Dívida Consolidada Líquida 7.267.190,15 6.554.311,67 -9,810 11.651.815,33 77,773 12.088.758,40 3,750 12.469.554,29 3,150 12.843.640,92 3,000
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 %
Receita Total 528.388.541,37 401.770.816,27 -23,963 463.458.064,57 15,354 519.446.790,91 12,081 463.536.570,90 -10,763 463.578.634,11 0,009
Receitas Primárias (I) 424.780.845,31 379.605.293,82 -10,635 430.411.167,89 13,384 487.140.505,09 13,180 430.484.076,32 -11,630 430.523.140,21 0,009
Despesa Total 528.388.541,37 401.770.816,27 -23,963 463.458.064,57 15,354 519.446.790,91 12,081 463.536.570,90 -10,763 463.578.634,11 0,009
Despesas Primárias (II) 386.956.214,56 372.812.397,21 -3,655 414.677.189,74 11,230 484.153.479,03 16,754 414.747.432,95 -14,336 414.785.068,84 0,009
Resultado Primário (III) = (I-II) 37.824.630,75 6.792.896,62 -82,041 15.733.978,15 131,624 2.987.026,06 -81,015 15.736.643,36 426,833 15.738.071,37 0,009
Resultado Nominal 36.464.648,94 16.216.576,67 -55,528 12.182.819,83 -24,874 1.295.563,55 -89,366 12.184.883,50 840,508 12.185.989,21 0,009
Dívida Pública Consolidada 62.861.991,05 65.171.072,53 3,673 53.632.632,33 -17,705 53.606.797,73 -0,048 53.641.717,30 0,065 53.646.584,96 0,009
Dívida Consolidada Líquida 8.524.414,05 6.986.896,24 -18,037 11.651.815,33 66,767 11.646.202,70 -0,048 11.653.789,06 0,065 11.654.846,57 0,009
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2020 - Valor Corrente * 1,1730
2021 - Valor Corrente * 1,0660
2022 - Valor Corrente
2023 - Valor Corrente / 1,0380
2024 - Valor Corrente / 1,0700
2025 - Valor Corrente / 1,1020
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Relatório: Planejamento -> Relatórios -> LDO -> Legais
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Usuário: ROBERTO.JUNIOR