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materia nº 1213/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1213 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ALESSANDRO MAXIMINO SILVA FREITAS
native_id766

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.285/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
7.
Es SS
MURIAE
Rá
o
)i
ER TATA]
PROJETO DE LEINº 4275 [2016 1 |
EM 6 j OF 146 |
vê :
CAMARA MUNICIPAL “Dispõe sobre outorga do Título de Honra
. ao Mérito”
PROTOCOLO SOB NR LDA
Em
lei 2 mole
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a
ALESSANDRO MAXIMINO SILVA FREITAS.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoDcamaramuriae mg .gov.br ou cnm(camaramuriae. ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae mg. gov.br

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