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materia nº 6/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-10
EmentaPROJETO DE LEI QUE DÁ A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA O LOGADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA BR 356 E VAI ATÉ O ESPAÇO TORRÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id7661

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.585/2023.
2023-02-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-02-15 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-02-14 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-02-14 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-02-14 Parecer das Comissões — —
2023-02-08 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-02-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-02-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-01-10 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-15T11:09:03.930253-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINº O6 /2023
Dá denominação de Avenida Raphael Tonello
Rocha o logradouro que se inicia na BR 356 e
vai até o Espaço Torrão. e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica denominado de Avenida Raphael Tonello Rocha, o logradouro público que se inicia
na BR 356 e vai até o “Espaço Torrão”.
Art. 2º - O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos,
bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando dispositivos em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello. 04 de janeiro de 2023.
4
RISTIAN TANÚS BAHIA
Vereador - PTB
N
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Tel.: (32) 3696-3083- CEP 36 880-000 - Muriaé - MG
Site Oficial: www.camaramuriae. mg.gov.br

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