| Tipo | PROJETO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1214 / 2016 |
| Date | 2016-08-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDUARDO FREITAS DA SILVA |
| native_id | 767 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-08-24 | Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial | — | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.286/2016 |
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