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materia nº 1214/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1214 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A EDUARDO FREITAS DA SILVA
native_id767

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.286/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
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PROJETO DE LEINº s4m [2016 |
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“Dispõe sobre outorga do Título de Honra
ao Mérito”
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURI
PROTOCOLO SOB Nº À SA
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O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a EDUARDO
FREITAS DA SILVA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
JOSÉ FERREIRA JUNIOR
t Vereador
“Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 38.880:000 - Muriaé - MG
ias E-Mail: legislativoDcamaramuriae mg gov. br ou emmcamaramuriae.ma.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae. ma.gov.bi

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