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materia nº 5/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaREQUERIMENTO AO PREFEITO MUNICIPAL E A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A RESPOSTA QUANTO AS MEDIDAS QUE ESTÃO DENTRO DAS SUSGESTÕES SUPRACITADAS QUE POSSA MINIMIZAR OS EFEITOS DOS EVENTUAIS PROBLEMAS OCORRIDOS POR MOTIVOS DAS FORTES CHUVAS QUE ATINGIU A NOSSA CIDADE.
native_id7714

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição Aprovada — —
2023-02-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-01-20 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T08:21:43.811970-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c 
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. 
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja 
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. DR. MARCOS GUARINO 
DE OLIVEIRA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ e Ilma Srª. 
VANESSA MAGALHÃES AZEREDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
Requer resposta quanto as medidas que estão e estarão dentro das sugestões 
supracitadas a fim de que o emprego de ações emergenciais, possam minimizar 
os efeitos dos eventuais problemas ocorridos por motivos das fortes chuvas que 
atingiram nossa cidade nos primeiros dias de janeiro do presente ano.
•Requer / Sugere:
▪Manutenção/construção de moradia;
▪Recursos para a Política de Assistência Técnica à Habitação de 
Interesse Social (ATHIS), garantindo reformas, materiais de construção e 
assistência para as casas atingidas;
▪Disponibilização de recursos ao “Programa HABMUR” que prevê ações 
de regularização fundiária, reformas e melhorias em habitações;
▪Destinação de recursos ao Fundo Municipal para Habitação de Interesse 
Social (FMHIS), que é um dos responsáveis pelo financiamento de 
políticas públicas habitacionais.
Justificativa:
Na investidura do cargo de Vereadora representando os interesses do povo,
neste momento angustiante que nossa cidade vive, com tantas moradias 
devastadas pelas enchentes.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de estima e 
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de Janeiro de 2023.

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