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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. DR. MARCOS GUARINO
DE OLIVEIRA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ e Ilma Srª.
VANESSA MAGALHÃES AZEREDO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL.
Requer resposta quanto as medidas que estão e estarão dentro das sugestões
supracitadas a fim de que o emprego de ações emergenciais, possam minimizar
os efeitos dos eventuais problemas ocorridos por motivos das fortes chuvas que
atingiram nossa cidade nos primeiros dias de janeiro do presente ano.
•Requer / Sugere:
▪Manutenção/construção de moradia;
▪Recursos para a Política de Assistência Técnica à Habitação de
Interesse Social (ATHIS), garantindo reformas, materiais de construção e
assistência para as casas atingidas;
▪Disponibilização de recursos ao “Programa HABMUR” que prevê ações
de regularização fundiária, reformas e melhorias em habitações;
▪Destinação de recursos ao Fundo Municipal para Habitação de Interesse
Social (FMHIS), que é um dos responsáveis pelo financiamento de
políticas públicas habitacionais.
Justificativa:
Na investidura do cargo de Vereadora representando os interesses do povo,
neste momento angustiante que nossa cidade vive, com tantas moradias
devastadas pelas enchentes.
Enfim, pelo exposto certa de vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de Janeiro de 2023.
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