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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº________ / 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr.
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé-MG
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar
providências junto ao Exmo. Senhor JORGE FÉRES FILHO, Secretário Municipal de Obras Públicas de Muriaé, no
sentido de promover obras para que seja construído um banheiro público em área municipal localizada na
AVENIDA MAESTRO SANSÃO, centro da cidade, onde funciona o CENTRO POPULAR DE COMPRAS
(CAMELÓDROMO).
JUSTIFICATIVA
Após ouvir os comerciantes do setor e vários de seus consumidores, o vereador supracitado obteve os
seguintes pontos: 1- Os banheiros que existiam no local, os quais eram de uso feminino e masculino, foram demolidos
por ordem do antigo gestor da cidade à cerca de alguns anos, e desde então novos banheiros não foram construídos na
referida área. 2- A área do CAMELÓDROMO está edificada em um único nível, o local já possui rede de esgoto, bem
como fornecimento de água, os quais facilitam a construção dos mesmos. 3- Com o passar dos anos, as instalações
foram sofrendo modificações para a sua melhoria, entretanto a ausência de banheiros no local tem gerado grande
desconforto aos comerciantes e clientes, pois o local é também frequentado por idosos, gestantes, crianças e portadores
de deficiência, que devido a questões de saúde necessitam do uso dos banheiros com alguma regularidade.
A construção deverá seguir as normas contidas no projeto de Lei n° 153/2015, que dispõe sobre as condições
sanitárias dos banheiros públicos instalados no âmbito do Estado, bem como as normas contidas nos decretos e
legislações municipais pertinentes a matéria, e também às normas do Código Municipal de Obras.
É certo que a construção e a manutenção de uma estrutura sanitária aberta ao público resulte em aumento de
custos, os quais seriam cobertos pela Administração Municipal através de impostos, através do aumento do valor da
licença para uso dos BOXES ou mesmo em custos diretos aos comerciantes, onde os mesmos repassariam os valores
aos preços de seus produtos, sendo eles responsáveis pela manutenção da estrutura.
Na certeza de obter a atenção e a eficaz execução da demanda por parte da Secretaria do Meio Ambiente,
esperamos ter, com a brevidade que possa ser aplicada, a execução do pedido acima.
DR. FREDERICO FARIA SILVA
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de JANEIRO de 2023.
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