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materia nº 6/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 6 / 2023
Date 2023-01-20
EmentaREQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CMM PARA QUE APÓS APROVAÇÃO DESTE, SEJA AGENDADO UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA AFIM DO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAR A POPULAÇÃO SOBRE AS PROVIDÊNCIAS QUE SERÃO TOMADAS PARA A PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTOS RELACIONADOS ÀS ENCHENTES.
native_id7718

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição Aprovada — —
2023-02-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-01-20 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T08:21:43.830912-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O Nº_________2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c 
com o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. 
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja 
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. PRESIDENTE DESTA 
CASA LEGISLATIVA, SR GERSON VARELLA NETO, na investidura do cargo 
de Vereadora representando os interesses do povo, neste momento angustiante 
que nossa cidade vive, com tantas moradias devastadas pelas enchentes e 
deslizamento de encostas, desse ano, 
REQUER que após aprovação deste requerimento pelos parlamentares em 
reunião ordinária, seja agendado AUDIENCIA PUBLICA para que o 
EXECUTIVO MUNICIPAL, informe a população sobre as providências, que 
serão tomadas para a prevenção ,e enfrentamento de situações relacionadas às 
enchentes, desabamentos, etc., como as .ocorridas no Início deste ano e em 
anos passados, que tiveram danos ao patrimônio público e privado.
Repita-se, por certo que fatalidades acontecem, mas a população precisa 
estar informada, e bem informada, sobre quais as providências que o Poder 
Público Municipal está tomando para, prevenir e enfrentar as consequências dos 
altos índices pluviométricos nestes períodos. 
Ademais, faz-se necessário resguardar a segurança material, psicológica e 
da vida humana da população de Muriaé, que se vê, a cada período de chuvas, 
completamente abalada, sem saber quais as ações e providências estão sendo 
tomadas pelo Poder Executivo Municipal para prevenir e enfrentar as 
consequências sempre desastrosas do período de chuvas. 
Com o avanço da tecnologia, bem como a verificação de todas as infelizes 
consequências já causadas pelo período de chuvas, já há anos, é inconcebível 
não ter a capacidade, de antever e intervir antes do problema acontecer.
Pensando nesta' capacidade de previsão, não das fatalidades, mas do que é 
possível acontecer, inclusive baseado nas experiências anteriores, é que 
acredita-se que a população de Muriaé tem o direito de ser informada sobre as 
ações de, prevenção e, enfrentamento das consequências relacionadas ao 
período, de chuvas; bem como participar do planejamento quando da 
oportunidade de discutir abertamente a temática na AUDIÊNCIA PÚBLICA. 
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 20 de Janeiro de 2023.

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