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materia nº 50/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 50 / 2023
Date 2023-01-23
EmentaINDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ REITERANDO A INDICAÇÃO DE N°693/2021 SOLICITANDO QUE POSSA UTILIZAR O RECURSO QUE O GOVERNADOR ROMEU ZEMA DESTINOU AO MUNÍCIPIO PARA DRAGAGEM DO RIO MURIAÉ.
native_id7724

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição Aprovada — —
2023-02-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-01-23 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T08:27:09.277440-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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I N D I C A Ç Ä O N° / 2 0 23
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso 111 do art. 
191 c/c com o art. 195 c4o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem 
perante V.Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, vem 
solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Dr. MARCOS 
GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ,
REITERANDO a INDICAÇÃO DE Nº 693/2021, solicitação que possa 
utilizar o recurso que o Governador Romeu Zema destinou ao município 
proveniente do desastre de Brumadinho, para dragagem do Rio Muriaé, 
nos trechos dos bairros Santana a Ponte da casa de saúde estendendo 
até cachoeira do bairros Rosário e Porto, bem como na oportunidade 
fazer a aquisição de duas (duas) motoniveladoras (Patrol) para efetiva 
manutenção das estradas rurais. Para tanto, valendo-se das 
regulamentações quanto ao uso das verbas inseridos na PEC 68/2021
que alterou dispositivos da PEC 107/2021 aprovado pela ALEMG.
A solicitaçao se Faz necessária, visto que os referidos trechos vém
anualmente em épocas de grandes quantidades de chuvas, provocando 
enchentes e causando impactos gravíssimos no cotidiano da populaçao
ribeirinha devido ao assoreamento do rio, bem como despesas pela 
Prefeitura e DEMSUR no custeio das limpezas dos locais, além das questoes 
de apoio social, uma vez que se trata de saneamento básico e previsto nas 
normativas do repasse do recurso. E oportuno também a aquisição de 2(duas) 
motoniveladoras (Patrol) que muito irá ajudar na manutençño das estradas
rurais.
Certa de vosso atendimento ria espera de resposta, deixo-vos meus 
votos de estima e consideraçes.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de Janeiro de 2023.
 
 
 
 

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