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I N D I C A Ç Ä O N° / 2 0 23
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso 111 do art.
191 c/c com o art. 195 c4o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem
perante V.Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, vem
solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Dr. MARCOS
GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ,
REITERANDO a INDICAÇÃO DE Nº 693/2021, solicitação que possa
utilizar o recurso que o Governador Romeu Zema destinou ao município
proveniente do desastre de Brumadinho, para dragagem do Rio Muriaé,
nos trechos dos bairros Santana a Ponte da casa de saúde estendendo
até cachoeira do bairros Rosário e Porto, bem como na oportunidade
fazer a aquisição de duas (duas) motoniveladoras (Patrol) para efetiva
manutenção das estradas rurais. Para tanto, valendo-se das
regulamentações quanto ao uso das verbas inseridos na PEC 68/2021
que alterou dispositivos da PEC 107/2021 aprovado pela ALEMG.
A solicitaçao se Faz necessária, visto que os referidos trechos vém
anualmente em épocas de grandes quantidades de chuvas, provocando
enchentes e causando impactos gravíssimos no cotidiano da populaçao
ribeirinha devido ao assoreamento do rio, bem como despesas pela
Prefeitura e DEMSUR no custeio das limpezas dos locais, além das questoes
de apoio social, uma vez que se trata de saneamento básico e previsto nas
normativas do repasse do recurso. E oportuno também a aquisição de 2(duas)
motoniveladoras (Patrol) que muito irá ajudar na manutençño das estradas
rurais.
Certa de vosso atendimento ria espera de resposta, deixo-vos meus
votos de estima e consideraçes.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de Janeiro de 2023.
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