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materia nº 1219/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1219 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A LEONARDO PEREIRA DE MENDONÇA
native_id773

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.292/2016

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº 4441» 12016 |
|
EMJ6 / Of (46 | |
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra
ao Mérito”
CÂMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ
PROTOCOLO SOB Á-QAG
Emd6L OR OG
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a
LEONARDO PEREIRA DE MENDONÇA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
Ecs aãe E
MANOEL TEODORO PEREI CARVALHO FILHO
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36.880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo)camaramuriae.ma.gov.br ou emm(Dcamaramuriae ma.gov.br - Site Oficial: www. camaramuriae. mg.gov.br

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