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materia nº 56/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 56 / 2023
Date 2023-01-25
Ementasolicitando que promova e efetive um Programa de Educação Ambiental,
native_id7732

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição Aprovada — —
2023-02-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-01-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T08:27:09.468923-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIA É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: anderson@camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Secretário de 
Agricultura, Sr. Fernando Trota Levati, solicitando que promova e efetive um Programa de 
Educação Ambiental, incluindo capacitações aos produtores e trabalhadores rurais para o 
correto manejo da terra e uso de defensivos agrícolas, além de projetos de preservação de 
nascentes nas áreas de Preservação Permanente (APP), em consonância à Lei Complementar 
nº 5.915 de 2019, em seu Art. 11, item III. 
 Justificativa:
Em cumprimento ao Plano Diretor Participativo de Muriaé, em sua última versão, faço esta 
solicitação para atender pleito de comunidades rurais e trabalhadores destas localidades, além de 
efetivamente ter o poder executivo a iniciativa de melhoria na gestão do uso dos recursos naturais, 
inclusive com o aproveitamento planejado e supervisionado do Meio Ambiente.
 Certo de vosso atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de janeiro de 2023
____________________
Anderson Oliveira da Silva
(Vereador PSD)

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