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materia nº 57/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 57 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaDiretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito - DEMUTTRAN solicitando construção de rampas de acessibilidade à Pessoas Com Deficiência e Idosos, nas calçadas que possuem faixas de pedestres
native_id7733

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-07 Proposição Aprovada — —
2023-02-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-01-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-08T08:27:09.495339-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Gabinete Vereador Anderson Oliveira da Silva
______________________________________________________________
___________________________________________________________________________________________________________________
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/no
, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-3091 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
 Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº _____ / 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr. Vereador
Gerson Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades 
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Sr. Mário 
Lúcio Brambila - Diretor do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito -
DEMUTTRAN solicitando construção de rampas de acessibilidade à Pessoas Com Deficiência 
e Idosos, nas calçadas que possuem faixas de pedestres, destacando que tal indicação foi 
apresentada, por meu gabinete no ano de 2021, e não obtive retorno ou mesmo a efetividade da 
solicitação, ao que se torna mais urgente e necessário. Principalmente e primeiramente, as 
faixas na Praça João Pinheiro, as faixas próximas às escolas, repartições públicas e comércio 
em geral.
Justificativa:
Novamente apresentando o mesmo pleito ao Poder Executivo, já realizado no ano de 2021, 
sendo ele já reincidente, uma vez que há várias e constantes reivindicações de munícipes idosos e 
portadores de deficiência, além de toda a população em geral, faz-se urgente a construção, reforma e 
correção de rampas de forma a viabilizar o acesso de pessoas com dificuldades e limitações motoras 
para acesso sem maiores riscos, além de a cidade ter que atender a toda legislação e normativas Federal 
e do próprio município.
Certo de vosso atendimento deixo meus votos de estima e consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de janeiro de 2023
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
(VEREADOR PSD)

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