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materia nº 1226/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1226 / 2016
Date 2016-08-16
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DO TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A ODITES MARIA DE OLIVEIRA
native_id784

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2016-08-24 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO; PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA;PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.303/2016

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cha MUNICIPAL DE MRE
CIMA E
PROJETO DE LEINº 5303 1201600 OVA
IEM E (or
CAMARA MUNICIPAL
DE MURIAÉ “Dispõe sobre outorga do Título de Honra
PROTOCOLO SOB RE, À. 206 ao Mérito”
Em 16 OY MS
a
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a ODITES
MARIA DE OLIVEIRA.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
WOLNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n£, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax.: (32) 3722-4802 - CEP 36. 880-000 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoncamaramuriae.mg.gov.br ou cnmcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg .gov.b!

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