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materia nº 118/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 118 / 2023
Date 2023-02-23
EmentaINDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS, SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDOS BANHEIROS PÚBLICOS NAS PRAÇAS PÚBLICAS DE MURIAÉ
native_id7857

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição Aprovada — —
2023-02-28 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-02-23 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-01T16:06:05.319975-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS 
____________________________________________________________ 
 INDICAÇÃO Nº 118/ 2 0 2 3
Ao
Exmo. Sr. 
GERSON VARELLA NETO 
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé-MG
Senhor Presidente, 
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso I do art. 191 c/c com o art. 192 do Regimento 
Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar 
providências junto ao Exmo. Senhor JORGE FÉRES FILHO, Secretário Municipal de Obras Públicas de Muriaé, no 
sentido de promover obras para que sejam construídos banheiros públicos nas praças públicas de Muriaé. 
JUSTIFICATIVA 
Após ouvir os comerciantes e vários de seus consumidores, o vereador supracitado obteve os seguintes 
pontos: 1 – As praças públicas que possuem comércios no setor alimentício (trailers de lanches, lanchonetes) 
não possuem banheiro público, onde os consumidores não tem um local para fazerem suas necessidades 
durante o tempo de permanência no local, muitos com seus familiares. 2 – Certos consumidores, quando 
necessitam de um banheiro utilizam os muros, árvores e até garagens de casas localizadas ao redor das praças, 
o que gera desconforto aos moradores locais, pois o cheiro de urina permanece no local, e isso acontece
diariamente.
A construção deverá seguir as normas contidas no projeto de Lei n° 153/2015, que dispõe sobre as 
condições sanitárias dos banheiros públicos instalados no âmbito do Estado, bem como as normas contidas nos 
decretos e legislações municipais pertinentes a matéria, e também às normas do Código Municipal de Obras. 
A manutenção do banheiro público ficará por conta dos proprietários e funcionários dos trailers e 
lanchonetes, assim como a posse da chave do banheiro, a qual será devidamente entregue ao consumidor do local em 
uso naquele momento e devolvida ao estabelecimento após o seu uso. Diversas cidades de menor porte ao redor de 
Muriaé já possuem banheiros públicos nas praças para o uso do público frequentador. 
Na certeza de obter a atenção e a eficaz execução da demanda por parte da Secretaria de Obras, esperamos 
ter, com a brevidade que possa ser aplicada, a execução do pedido acima.
 DR. FREDERICO FARIA SILVA 
Vereador 
 CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ 
 Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de FEVEREIRO de 2023. 

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