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PROJETO DE LEINº 5306 [2016
[EM JE | OF (46.
“Dispõe sobre outorga do Título de Honra
» LG 2d. ao Mérito”
Em da ZM
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte
lei:
Art. 1º - Fica outorgado o Título de Honra ao Mérito a EVANDRO
PEREIRA LUZ.
Art. 2º - O diploma alusivo ao título de que trata esta lei será
entregue ao agraciado em sessão solene do Poder Legislativo Municipal, no Dia
do Muriaeense.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Doutor João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de agosto de 2016.
ALOYSIO NAVARRO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
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