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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
R E Q U E R I M E N T O Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com oart. 193 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas asformalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO a Exma. Sra.
Luiza Agostini, Secretária Municipal de Saúde, considerando a Portaria GM/MS N°149, de
17 de fevereiro de 2023, esta que explana sobre a ‘’Suspenção de transferência de
incentivos financeiros referentes á Estratégia Saúde da Família, no munícipio de
Muriaé/Mg, em virtudes de irregularidades/improbidades detectadas pela Secretaria de
Estado da Saúde de Minas Gerais’’.
Diante disso, solicito a V. Exa., a manifestação de todo anteriormente dito, uma
vez que na Portaria, cita-se a suspensão de incentivos financeiros no munícipio, estes
que são primordiais para o bom andamento dos serviços de saúde em nossa cidade.
Preocupado com a atual situação de epidemia de dengue em nosso munícipio, e
posteriormente tendo conhecimento desta Portaria, indaguei-me sobre o que se trata,
brevemente estou formalizando a esta Secretaria e a Vossa Senhoria informações claras
e pormenorizadas sobre esta Portaria que SUSPENDE esses incentivos FINANCEIROS
que são tão importantes pra cidade.
Certo que de a solicitação será atendida, fique com nossos votos de estima e
consideração.
VALDINEI LACERDA
Vereador da Câmara Municipal de Muriaé
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 24 de fevereiro de 2023.
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