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materia nº 27/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 27 / 2023
Date 2023-02-24
EmentaREQUERIMENTO a Exma. Sra. Luiza Agostini, Secretária Municipal de Saúde, considerando a Portaria GM/MS N°149, de 17 de fevereiro de 2023, esta que explana sobre a ‘’Suspenção de transferência de incentivos financeiros referentes á Estratégia Saúde da Família, no munícipio de Muriaé/Mg, em virtudes de irregularidades/improbidades detectadas pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais’’.
native_id7876

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-02-28 Proposição Aprovada — —
2023-02-28 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-02-24 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-01T16:06:06.031029-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
R E Q U E R I M E N T O Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com oart. 193 do 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas asformalidades
regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhado o presente REQUERIMENTO a Exma. Sra. 
Luiza Agostini, Secretária Municipal de Saúde, considerando a Portaria GM/MS N°149, de 
17 de fevereiro de 2023, esta que explana sobre a ‘’Suspenção de transferência de 
incentivos financeiros referentes á Estratégia Saúde da Família, no munícipio de 
Muriaé/Mg, em virtudes de irregularidades/improbidades detectadas pela Secretaria de 
Estado da Saúde de Minas Gerais’’.
Diante disso, solicito a V. Exa., a manifestação de todo anteriormente dito, uma 
vez que na Portaria, cita-se a suspensão de incentivos financeiros no munícipio, estes 
que são primordiais para o bom andamento dos serviços de saúde em nossa cidade.
 Preocupado com a atual situação de epidemia de dengue em nosso munícipio, e 
posteriormente tendo conhecimento desta Portaria, indaguei-me sobre o que se trata, 
brevemente estou formalizando a esta Secretaria e a Vossa Senhoria informações claras 
e pormenorizadas sobre esta Portaria que SUSPENDE esses incentivos FINANCEIROS
que são tão importantes pra cidade.
Certo que de a solicitação será atendida, fique com nossos votos de estima e 
consideração.
 VALDINEI LACERDA
 Vereador da Câmara Municipal de Muriaé
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 24 de fevereiro de 2023.

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