CAMARA MUNICIPAL DE MURIAEÉE
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
CNPJ nº 20.349.205/0001-94.
PROJETO DE LEINS. 2016.
vs q ee “Autoriza o Município a Alterar e acrescentar dispositivos
Em. SO [10 feque) à Lei Municipal 4.182/2011"
A Presidente da Câmara de Muriaé,
Faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art.1º - Fica autorizado ao Município de Muriaé a alterar os subitens do anexo Il da Lei
nº 4182/2011, que passa a ter a seguinte redação:
ANEXO Il ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro de Cargos de Provimento Efetivo e/ou Estabilizado (Art. 19, ADCT, CF/88) Grupo
de Nível Superior de Escolaridade - GNSE
FONOAUDIÓLOGO*"* GNSE 12 05 PFON PFON-01 a 20h
PFON-18
**** Jornada de trabalho cumprida em regime diferenciado de 12 horas no órgão de lotação e
08 horas em atividade desempenhadas fora do local de trabalho, em horário previamente
definido pela Chefia, vedada a realização de outra atividade profissional no período. O regime
diferenciado aplica-se exclusivamente ao servidor quando em efetivo exercício no atendimento
clinico de paciente que necessita atendimento fora do órgão de lotação.
Art. 2º- Esta Lei entra na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta
Lei pertencer, que a cumpram e à façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém.
Muriaé/MG, 20 de outubro de 2016.
“. REINALDO DORNELAS
VEREADOR DEM
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Prefeitura Municipal de Muriaé
Secretaria de Saúde
Fonoaudiologia Clínica
do
Setor Secundário
da
Prefeitura Municipal de Muriaé
) og
Muriaé, outubro de 2016 Ade A A
APRESENTAÇÃO:
A equipe de fonoaudiólogos que realiza atendimentos clínicos na rede
secundária da Prefeitura Municipal de Muriaé vem apresentar por meio
deste documento, o trabalho que vem sendo feito por este setor e
também solicitar a adequação da sua dinâmica, assim como foi feito
com a equipe de psicólogos da mesma rede.
JUSTIFICATIVA:
É preciso esclarecer e readaptar o trabalho que vem sendo realizado
pelo setor de fonoaudiologia da Rede Secundária. Por isso viemos
detalhar a demanda, descrever o serviço, mapear a equipe, apresentar
o fluxograma, apontar a distribuição do tempo e das atribuições que
são realizadas dentro do ambiente de trabalho e fora dele também,
para que seja compreendido pelos nossos gestores o fato de que o
paciente com patologias fonoaudiológicas apresenta uma
especificidade que vai além de estar com ele apenas dentro do
consultório, mas que demanda ações que precisam ser feitas fora deste
ambiente também (já que a intervenção nas alterações de voz, fala,
linguagem oral e escrita, motricidade oral, alterações labirínticas e
auditivas do sujeito necessita ser feita de forma global, se estendendo
às suas relações familiares e às instituições das quais fazem parte).
ESPECIFICIDADE DA DEMANDA:
O atendimento fonoaudiológico é realizado com crianças, adolescentes
e adultos acometidos com:
- Atraso no Desenvolvimento da Linguagem Oral, associados ou não a
Retardo Mental Leve (F70), Deficiência Auditiva e transtornos de
comportamento.
- Distúrbios de fala e linguagem (Desvios Fonológicos, Afasias,
Disartrias e Apraxias.)
- Distúrbios da Voz (Disfonias)
- Distúrbios da Fluência — Disfluência (Gagueira)
- Alterações da Motricidade Oral
- Alterações Labirínticas
- Distúrbios de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia, Disortografia,
Discalculia.)
- Saúde Auditiva (Avaliação Audiológica, Orientação e
acompanhamento).
DESCRIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA
- Critério de admissão para triagem: Encaminhamentos feitos por
profissionais da área de saúde e educação.
- Triagem: Realizada pelos próprios profissionais da rede secundária,
uma vez que não há fonoaudiólogos na rede primária. Agendada em
horário fixo semanalmente, no final de cada mês.
- Atendimento: Iniciado e prosseguido com a frequência semanal do
paciente às sessões agendadas.
- Critérios de alta:
* Redução da sintomatologia do paciente, aferida de 6 em 6 meses
quando realizamos estudo do caso para reavaliação das intervenções
realizadas a fim de concluirmos junto com as famílias e equipe
multidisciplinar, a possibilidade de alta deste paciente.
* Abandono de tratamento, quando o paciente tem duas faltas
consecutivas sem justificativa.
- Protocolos seguidos no momento da alta:
* Orientação à família
* Orientação do próprio paciente.
-*Orientação dos profissionais da saúde e educação envolvidos no caso.
FLUXOGRAMA:
CRECHES
ESCOLAS
PSFs
CISLESTE
POSTOS DE SAÚDE
NASFs
PROFISSIONAIS DE SAÚDE
DA REDE PRIVADA
FONOAUDIOLOGIA
SETOR SECUNDÁRIO
MAPEAMENTO DO SERVIÇO
PROFISSIONAIS
LOCAIS DE ATENDIMENTO
PÚBLICO ALVO
DENISE DORNELAS
HELENI SILVA
MILENE PEREIRA
WALQUÍRIA ESPÍNDOLA
VIVA VIDA
ATENDIMENTO
A CRIANÇA,
ADOLESCENTES
E ADULTOS.
LAILA
POSTO DE SAÚDE DO
BAIRRO JOSÉ CIRILO
ATENDIMENTO
A CRIANÇA,
ADOLESCENTES
E ADULTOS
MILLA COURI
CISLESTE
ATENDIMENTO
A CRIANÇA,
ADOLESCENTES
E ADULTOS
ATRIBUIÇÕES DO SERVIÇO DE FONOAUDIOLOGIA CLÍNICA DO
SETOR SECUNDÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ:
- Desempenhadas dentro do local de serviço:
* Avaliação, Diagnóstico e Tratamento de Patologias Fonoaudiológicas.
* Atendimentos Individuais
*Atendimentos em Grupo
*Orientação Familiar
- Desempenhadas fora do local de serviço:
* Preenchimento da “Guia de Referência e Contra Referência” em
Saúde Auditiva.
* Elaboração de relatórios ou contatos telefônicos ou pessoais com a
Equipe Multidisciplinar: Psicólogos, Terapeutas Ocupacionais,
Fisioterapeutas, Psiguiatras, Neurologistas, Otorrinolaringologistas,
Ortodontistas, PSFs, Escolas e Creches. Estes contatos ocorrem em
diferentes horários e locais, de acordo com a disponibilidade dos outros
profissionais envolvidos.
* Elaboração de Relatórios de Orientação Escolar (Respaldados em
materiais bibliográficos o que se encontram fora do ambiente de
Atl
trabalho) ou contato com a Coordenação Pedagógica das escolas de
acordo com a disponibilidade de horário destas.
* Estudo de caso realizado individualmente para atualização, revisão
dos prontuários, colaborando assim para a avaliação e sistematização
da alta do paciente.
* Grupo de Estudos visando troca de conhecimento a partir de leitura
de livros previamente programada e discussão de casos clínicos
atendidos.
* Confecção e seleção de material fonoaudiológico necessário ao
estudo de caso, respaldado pela consulta a materiais bibliográficos
pessoais que se encontram fora d ambiente de trabalho.
* Planejamento das técnicas de intervenção das sessões
fonoaudiológicas, respaldado em consulta de materiais bibliográficos
pessoais que se encontram fora do ambiente de trabalho.
* Correção de Testagens aplicadas nas sessões fonoaudiológicas.
* Cursos de aperfeiçoamento e supervisão clínica
* Realização de pesquisas fonoaudiológicas visando a construção e
ampliação do conhecimento teórico e aplicado no campo da saúde
pública.
PRODUÇÃO ATUAL:
*Semanal: 1 Triagem agendada
25 Atendimentos agendados
*Mensal: 5 Triagens agendadas
100 Atendimentos agendados
- Os atendimentos podem flutuar quantitativamente para mais
(Quando atendemos junto a esse paciente seus agregados e familiares)
ou para menos (Quando há faltas de pacientes agendados).
- Com a reformulação do cumprimento da Carga horária, a produção
acima descrita não sofrerá impacto quantitativo, muito pelo contrário,
tal produção sofrerá um aumento qualitativo pelo fato de nós,
profissionais, podermos dispor de tempo hábil e produtivo fora do
setor de Trabalho para realizarmos as atribuições necessárias ao
adequado atendimento do paciente com alterações fonoaudiológicas.
CONCLUSÃO:
- A proposta apresentada neste documento, assim como no
documento apresentado pelos Psicólogos do Setor Secundário da
Saúde Municipal, não causará impacto na quantidade da demanda
atendida e melhorará a qualidade da mesma.
- Ressaltamos que a comprovação de tais tarefas realizadas fora do
Setor de trabalho, em parte poderá ser feita pela própria existência de
relatórios e protocolos enviados para outras instituições, Certificados
de cursos ou supervisões, porém, outras não poderão ser
demonstradas, pois se tratam de ações de estudo pessoais, contatos
telefônicos ou presenciais com outros profissionais da própria rede de
saúde de acordo com a disponibilidade de horários.
- Esperamos ter conseguido demonstrar aos nossos Gestores da Saúde,
que pelas atribuições inerentes ao Fonoaudiólogo Clinico do setor
Secundário da rede e pela especificidade da demanda Fonoaudiológica,
há tarefas que devem ser executadas dentro do Setor de trabalho (Por
12 horas) e outras que devem ocorrer fora dele (8 horas).
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Muriaé, 16 de outubro de 2016.
Fonoaudiólogos da Rede Municipal Secundária da Saúde da Prefeitura
Municipal de Muriaé. )
A,