br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 37140/2013

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 37140 / 2013
Date 2013-12-19
EmentaPROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL
native_id80

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2013-12-26 Projeto de Lei Sancionado PROJETO DE LEI PROTOCOLO Nº 37.14O AGORA LEI MUNICIPAL Nº 4.648
2013-12-23 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2013-12-23 Proposição Aprovada PROPOSIÇÃO APROVADA
2013-12-23 Parecer favorável da comissão PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO
2013-12-23 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
2013-12-23 Proposição Inclusa na Ordem do Dia PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
2013-12-19 Protocolado PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

Estado de Minas Gerais
Município de Muriaé
Gabinete do Prefeito
Ofício n.: GAB 193/2013
Data: 18/12/2013
Ref. Solicita a substituição do Projeto de Lei Orçamentária Anual pelo presente
projeto
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Compulsando o projeto da LOA — Lei Orçamentária Anual, enviado a esta
Augusta Casa Legislativa, identificamos um erro material consistente na omissão de
previsão de gasto com uma contrapartida no valor de R$ 276.836,62 (duzentos e
setenta e seis mil, oitocentos e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos),
correspondente a 1% (um por cento) de uma verba da União no valor total de R$
27.252.510,77 (vinte e sete milhões, duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e dez
reais e setenta e sete centavos), para a realização das obras descritas no plano de
trabalho em anexo.
Referidas obras são de suma importância para o desenvolvimento de
nosso município, uma vez que tratam-se de obras de saneamento, contribuindo para a
saúde da população e preservação do meio ambiente.
Destas forma, apresentamos aos ilustres edis o presente Projeto de Lei
substitutivo ao anteriormente enviado a esta Casa Legislativa.
Av. Maestro Sansão, n. 236, Centro, Tel. (32) 3696-3420, CEP 36.880.000
Estado de Minas Gerais
Hettm Município de Muriaé
55 Gabinete do Prefeito
— a Fe)
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do
ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
AA,
ALOYSIO NAVA RO DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Joel Morais de Asevedo Júnior
DD. Presidente da Câmara Municipal
Av. Maestro Sansão, n. 236, Centro, Tel. (32) 3696-3420, CEP 36.880.000

open original →