Em QI M
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ — 17.947.581/0001-76
DE mierE | PROJETO DE LEI 2016.
FROVETO DE LEI º /2016,
O Sra MGO 1 ” a PAR
RO SOM. 1499, “Acresce área ao perímetro urbano do Município de
da flo Muriaé.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - A área de 25.000,00m?, abaixo discriminada fica acrescida ao perímetro
urbano do Município de Muriaé:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 38, de coordenadas N 7.661.586,89m. e E 777.411,73m,,
deste, segue com azimute de 95º04'39" e distância de 45,13 m., até O vértice 37, de coordenadas N
7.661.582,90 m. e E 777.456,68 m.; deste, Segue com azimute de 102º36'16" e distância de 41,82 m., até
O vértice 36, de coordenadas N 7.661.573,77 m. e E 777.497,49 m.; deste, segue com azimute de
114º22'41" e distância de 57,53 m., até o vértice 35, de coordenadas N 7.661.550,02 m. e E 777.549,90 m.;
deste, segue com azimute de 126º45'34" e distância de 38,17 m., até o vértice 34, de coordenadas N
7.661.527,18m. e E 777.580,48 m.; deste, Segue com azimute de 131º11'52" e distância de 64,12 m,, até
o vértice 33, de coordenadas N 7.661.484,95 m. e E 777.628,72 m.; deste, segue com azimute de
135º4011" e distância de 32,95 m,, até o vértice 32, de coordenadas N 7.661.461,38 m. e E 777.651,75 m.;
deste, segue com azimute de 130º49'27" e distância de 16,76 m., até o vértice 31, de coordenadas N
7.661.450,43 m. e E 777.664,43 m.; deste, Segue com azimute de 132º29'53" e distância de 53,55 m,, até
O vértice 30, de coordenadas N 7.661.414,25 m. e E 777.703,91 m.; deste, segue com azimute de
138º51'53" e distância de 12,88 m., até o vértice 29, de coordenadas N 7.661.404,55 m. e E 777.712,39 m.;
deste, segue com azimute de 130º25'31" e distância de 49,52 m., até o vértice 28, de coordenadas N
7.661.372,44 Mm. e E 777.750,08 m.; deste, Segue com azimute de 129º04'25" e distância de 43,58 m., até
O vértice 27, de coordenadas N 7.661.344,96 Mm. e E 777.783,92 m.; CONFRONTANDO COM HERDEIROS
DE NELSON CARVALHO deste, segue com azimute de 217º1318" e distância de 7,02 m., até o vértice
26, de coordenadas N 7.661.339,37 m. e E 777.779,67 m.; CONFRONTANDOM COM A PROPRIA BR
deste, segue com azimute de 309º48'04" e distância de 93,97 m., até o vértice 25, de coordenadas N
7.661.399,52 m. e E 777.707,48 m.; deste, Segue com azimute de 318º51'53" e distância de 12,86 m,, até
O vértice 24, de coordenadas N 7.661.409,21 m. e E 777.699,02 m.; deste, segue com azimute de
312º06'34" e distância de 70,24 m., até o vértice 23, de coordenadas N 7.661.456,31 m. e E 777.646,91 m.;
deste, segue com azimute de 315º41'29" e distância de 32,77 m., até o vértice 22, de coordenadas N
7.661.479,76 Mm. e E 777.624,01 m.; deste, segue com azimute de 309º33'43" e distância de 100,93 m,, até
O vértice 21, de coordenadas N 7.661.544,04 m. e E 777.546,21 m.; deste, segue com azimute de
294º21'20" e distância de 35,96 m., até o vértice 20, de coordenadas N 7.661.567,12Mm. e E 777.495,23 m.;
deste, segue com azimute de 282º35'43" e distância de 40,63 m., até o vértice 19, de coordenadas N
7.661.575,98 m. e E 777.455,58 m.; deste, Segue com azimute de 274º20'35" e distância de 50,09 m., até
O vértice 18, de coordenadas N 7.661.579,77 m. e E 777.405,63 m.; deste, segue com azimute de
260º50'40" e distância de 30,61 m., até o vértice 17, de coordenadas N 7.661.574,90 m. e E 777.375,42 m.;
deste, segue com azimute de 255º36'58" e distância de 36,92 m., até o vértice 16, de coordenadas N
7.661.565,73 m. e E 777.339,65 m.; deste, segue com azimute de 254º09'35" e distância de 18,66 m., até
O vértice 15, de coordenadas N 7.661.560,64 m. e E 777.321,70 m.; deste, segue com azimute de
251º03'00" e distância de 59,06 m., até o vértice 14, de coordenadas N 7.861.541,46 m. e E 777.265,84 m..;
CONFRONTANDO COM CAROLINA VASCONCELOS DE CARVALHO IUNES deste, segue com azimute
de 340º18'24" e distância de 7,01 m., até o vértice 42, de coordenadas N 7.661.548,06 m. e E 777.263,48
m.; CONFRONTANDOM COM A PROPRIA BR deste, Segue com azimute de 71º03'42" e distância de
59,60 m., até o vértice 41, de coordenadas N 7.661.547,40 m. e E 777.319,85 m.; deste, segue com
azimute de 77º45'43" e distância de 9,24 m., até O vériice 40, de coordenadas N 7.661.569,36 m. e E
777.328,88 m.; deste, segue com azimute de 74º08'03" e distância de 41,19 m,, até o vértice 39, de
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
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coordenadas N 7.661.580,62 m. e E 777.368,50 m.; deste, Segue com azimute de 81º44'46" e distância de
43,69 m., até o vértice 38, de coordenadas N 7.661.586,89 m.
e E 777.411,73 m.; CONFRONTANDO com
HERDEIROS DE NELSON CARVALHO ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 08 de Novembro de 2016.
ALOYSIO N imo DE AQUINO
Prefeito unicipal de Muriaé
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
CNPJ -— 17.947.581/0001-76
Muriaé, 08 de Novembro de 2016.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições
legais vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta Augusta Casa
Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
CISIITICATIVA
O Projeto de Lei ora Proposto visa acrescer a área descrita no
memorial alhures discorrido, no perímetro urbano desta cidade, de modo a possibilitar
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com a costumeira
atenção da ilustre Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NÁVARRO DE AQUINO
Prefeito unicipal de Muriaé
v
Exma. Sra.
Helena Francisca de Oliveira Carvalho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé.
TUOUPOGRAM
35 ANOS ,
TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA MURIAE LTDA
MEMORIAL DESCRITIVO
Referente a medição de um imóvel, as margens da Br-356, denominada
“Fazenda Leblon”, situado no Município de Muriaé — MG.
PROPRIETÁRIO: PAULO FERNANDO DE SOUZA
ÁREA DO IMÓVEL EM HECTARE: 2.50,00Ha (Dois hectares e cinquenta
ares).
ÁREA DO IMÓVEL EM m2 = 25.000,00m2
PERÍMETRO: 700,00m
DESCRIÇÃO DOS LIMITES
E CONFRONTAÇÕES DA PROPRIEDADE
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice PT V 01, de coordenadas N
7.661.375,83 m. e E 777.680,85 m., deste, segue com azimute de 130º02'02" e
distância de 100,00 m., até o vértice PT V 02, de coordenadas N 7.661.311,50 m. e
E 777.757,42 m.; CONFRONTANDO COM A FAIXA DE DOMINIO DO DENIT deste,
segue com azimute de 220º02'02" e distância de 250,00 m., até o vértice PT V 03,
de coordenadas N 7.661.120,09 m. e E 777.596,61 m.; deste, segue com azimute
de 310º02'02" e distância de 100,00 m., até o vértice PT V 04, de coordenadas N
7.661.184,41 m. e E 777.520,04 m.; deste, segue com azimute de 40º02'02" e
distância de 250,00 m., até o vértice PT V 01, de coordenadas N 7.661.375,83 m. e
E 777.680,85 m.; CONFRONTANDO COM CAROLINA VASCONCELOS DE
CARVALHO IUNES ponto inicial da descrição deste perímetro.
DESCRIÇÃO DA BR-356: PERÍMETRO DE 1.226,43m
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 38, de coordenadas N
7.661.586,89 m. e E 777.411,73 m., deste, segue com azimute de 95º04'39" e
distância de 45,13 m., até o vértice 37, de coordenadas N 7.661.582,90 m. e E
777.456,68 m.; deste, segue com azimute de 102º36'16" e distância de 41,82 m.,
até o vértice 36, de coordenadas N 7.661.573,77 m. e E 777.497,49 m.; deste,
segue com azimute de 114º22'41" e distância de 57,53 m., até o vértice 35, de
l
Rua Desembargador Canedo, 344, Centro,
Cep: 36.880-000 — (32) 3721-3167 — Muriaé - MG
E-mail: topogram2007 (hotmail.com
TOPOGRAM
35 ANOS
TOPOGRAFIA E AGRIMENSURA MURIAÉ LTDA
coordenadas N 7.661.550,02 m. e E 777.549,90 m.; deste, segue com azimute de
126º45'34" e distância de 38,17 m., até o vértice 34, de coordenadas N 7.661.527,18
m. e E 777.580,48 m.; deste, segue com azimute de 131º11'52" e distância de
64,12 m., até o vértice 33, de coordenadas N 7.661.484,95 m. e E 777.628,72 m.;
deste, segue com azimute de 135º40'11" e distância de 32,95 m., até o vértice 32,
de coordenadas N 7.661.461,38 m. e E 777.651,75 m.; deste, segue com azimute
de 130º49'27" e distância de 16,76 m., até o vértice 31, de coordenadas N
7.661.450,43 m. e E 777.664,43 m.; deste, segue com azimute de 132º29'53" e
distância de 53,55 m., até o vértice 30, de coordenadas N 7.661.414,25 m. e E
777.703,91 m.; deste, segue com azimute de 138º51'53" e distância de 12,88 m.,
até o vértice 29, de coordenadas N 7.661.404,55 m. e E 777.712,39 m.; deste,
segue com azimute de 130º25'31" e distância de 49,52 m., até o vértice 28, de
coordenadas N 7.661.372,44 m. e E 777.750,08 m.; deste, segue com azimute de
129º04'25" e distância de 43,58 m., até o vértice 27, de coordenadas N 7.661.344,96
m. e E 777.783,92 m.; CONFRONTANDO COM HERDEIROS DE NELSON
CARVALHO deste, segue com azimute de 217º13'18" e distância de 7,02 m., até o
vértice 26, de coordenadas N 7.661.339,37 m. e E 777.779,67 m.;
CONFRONTANDOM COM A PROPRIA BR deste, segue com azimute de
309º48'04" e distância de 93,97 m., até o vértice 25, de coordenadas N 7.661.399,52
m. e E 777.707,48 m.; deste, segue com azimute de 318º51'53" e distância de
12,86 m., até o vértice 24, de coordenadas N 7.661.409,21 m. e E 777.699,02 m.;
deste, segue com azimute de 312º06'34" e distância de 70,24 m., até o vértice 23,
de coordenadas N 7.661.456,31 m. e E 777.646,91 m.; deste, segue com azimute
de 315º41'29" e distância de 32,77 m., até o vértice 22, de coordenadas N
7.661.479,76 m. e E 777.624,01 m.; deste, segue com azimute de 309º33'43" e
distância de 100,93 m., até o vértice 21, de coordenadas N 7.661.544,04 m. e E
777.546,21 m.; deste, segue com azimute de 294º21'20" e distância de 55,96 m.,
até o vértice 20, de coordenadas N 7.661.567,12 m. e E 777.495,23 m.; deste,
segue com azimute de 282º35'43" e distância de 40,63 m., até o vértice 19, de
coordenadas N 7.661.575,98 m. e E 777.455,58 m.; deste, segue com azimute de
274º20'35" e distância de 50,09 m., até o vértice 18, de coordenadas N 7.661.579,77
m. e E 777.405,63 m.; deste, segue com azimute de 260º50'40" e distância de
30,61 m., até o vértice 17, de coordenadas N 7.661.574,90 m. e E 777.375,42 m.;
deste, segue com azimute de 255º36'58" e distância de 36,92 m., até o vértice 16,
de coordenadas N 7.661.565,73 m. e E 777.339,65 m.; deste, segue com azimute
de 254º09'35" e distância de 18,66 m., até o vértice 15, de coordenadas N
7.661.560,64 m. e E 777.321,70 m.; deste, segue com azimute de 251º03'00" e
distância de 59,06 m., até o vértice 14, de coordenadas N 7.661.541,46 m. e E
777.265,84 m.; CONFRONTANDO COM CAROLINA VASCONCELOS DE
CARVALHO IUNES deste, segue com azimute de 340º18'24" e distância de 7,01
m., até o vértice 42, de coordenadas N 7.661.548,06 m. e E 777.263,48 m.;
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CONFRONTANDOM COM A PROPRIA BR deste, segue com azimute de 71º03'42"
e distância de 59,60 m., até o vértice 41, de coordenadas N 7.661.567,40 m. e E
777.319,85 m.; deste, segue com azimute de 77º45'43" e distância de 9,24 m., até
o vértice 40, de coordenadas N 7.661.569,36 m. e E 777.328,88 m.; deste, segue
com azimute de 74º08'03" e distância de 41,19 m., até o vértice 39, de coordenadas
N 7.661.580,62 m. e E 777.368,50 m.; deste, segue com azimute de 81º44'46" e
distância de 43,69 m., até o vértice 38, de coordenadas N 7.661.586,89 m. e E
777.411,73 m.; CONFRONTANDO COM HERDEIROS DE NELSON CARVALHO
ponto inicial da descrição deste perímetro.
Muriaé - MG, 19 de Agosto de 2016.
Aluízio Aló Pereira de Melo
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