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materia nº 1535/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1535 / 2016
Date 2016-12-22
EmentaDÁ DENOMINÇÃO DE RUA ERASTO FERNANDES SILVA-SR. ADERBAL , A LOGRADOURO PÚBLICO
native_id811

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-01 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.346/2016
2016-11-29 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2016-11-22 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Q ya
É MURIAÉ
=
PROJETO DE LEINº 4344 /2016
| “Dá denominação de Rua Erasto
menos ASSS Fernandes a — Sr. Aderbal, a
E logradouro público”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Rua
Erasto Fernandes Silva — Sr. Aderbal” o logradouro público localizado entre
o Via Park até a empresa Concretop, junto ao condomínio Campestre Lelente,
nesta cidade.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e
afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
BRSIOINV/A
VT ER VA LIS
Câmara Municipal de Muriaé lem 1 /M ld
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 22 de novembro de 2016.
WOLNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel. (32) 3722-4967 - Fax: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
Email: legislativo()camaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: Www.camaramuriae.mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Muriaé
Setor da Renda Imobiliária
Av. Maestro Sansão, 236 — Centro — Muriaé/MG
Tel.: (32) 3696-3415
Certidão de Denominação de Logradouro Público
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA JÚNIOR, SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA FAZENDA, DA PREFEITURA DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS, EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES E NA FORMA DA LEI, ETC.
Certifica, atendendo a requerimento protocolado sob nº
13471/2016 de 22/11/2016, que neste Setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura
Municipal de Muriaé, não encontra-se cadastrado o logradouro público localizado entre o
Via Park Club até a Empresa Concretop, Junto ao Condomínio campestre Lelente, nesta
cidade de Muriaé, Estado de Minas Gerais.
É o que nos cumpre certificar, tendo em vista o que nos foi requerido.
Muriaé — MG, 22 de novembro de 2016.
Setor de Cadastro Imobiliário Francisco de Assis Souza Júnior
Secretário Municipal da Fazenda

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