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PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº 4.342 | 2016 APROVA
PROJETO DE LEIN 221 ==
Dá denominação de Centro Cultural Hélio
Lopes ao Centro Cultural composto pela
Biblioteca Pública Municipal Vivaldi
Wenceslau Moreira e Teatro Gregório de
Mattos Guerra e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Muriaé, faço saber que à Câmara Municipal aprovou € eu
sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica oficializado e denominado, por força esta lei, de “Centro Cultural
Hélio Lopes”, espaço multidisciplinar democrático e de inclusão social através da cultura,
composto pela Biblioteca Pública Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira € pelo Teatro
Gregório de Mattos Guerra, articulando projetos € outras ações contínuas para difusão e
divulgação do conhecimento, da arte € da cultura, além de fomentar eventos culturais de
natureza erudita e popular, como: festivais, mostras, encontros, feiras, seminários, mesas-
redondas e debates de temas afins.
Art 2º - O Centro Cultural Hélio Lopes ficará sob a gestão da Fundação de Cultura
e Artes de Muriaé — Fundarte, que fará a devida comunicação aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar placas
indicativas no referido local.
Art 3º - A organização intema e normas de funcionamento serão definidas em
regimento próprio, instituído através de decreto do Chefe do executivo.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé 04 de Novembro de 2016.
Aloysio Naváfio de Aquino
Prefejto Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 04 de Novembro de 2016.
Senhora Presidente,
Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das
disposições legais vigentes, que encaminho o presente projeto de lei a esta
Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, em
caráter de urgência com a seguinte:
JUSTIFICATIVA
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Encaminhamos o presente Projeto de Lei, que oficializa e dá denominação de
Centro Cultural Hélio Lopes ao Centro Cultural composto pela Biblioteca Pública Municipal
Vivaldi Wenceslau Moreira e Teatro Gregório de Mattos Guerra e dá outras providências.
Este projeto se apresenta como um passo importante na construção de uma
Política Pública Municipal para a Cultura.
A Biblioteca Pública Municipal Vivaldi Wenceslau Moreira e o Teatro Gregório de
Mattos Guerra estão instalados em um prédio com reconhecido valor histórico e
arquitetônico, tombado pelo Patrimônio Histórico, tendo passado recentemente por uma
grande reforma visando a ampliação e modernização de todo o espaço.
Reinaugurado em julho de 2011, transformou-se, após a reforma, em um espaço
cultural multidisciplinar democrático e de inclusão social. Conta com instalações
modernas, excelente infraestrutura e adaptações para a inclusão e acessibilidade.
O conjunto, planejado e equipado como espaço público de cultura e convívio,
recebe o público em três pavimentos em uma área total de 1.033 m? que pode ser
desfrutado gratuitamente, através de consulta ao acervo da biblioteca, pesquisas técnicas
e acadêmicas, empréstimos domiciliares de livros e participação em eventos como
lançamentos de livros, contação de histórias, visitas guiadas e exposições, além de
espetáculos de teatro, dança e música, mostras de artes visuais, atividades ligadas aos
acervos, projeções de vídeo, oficinas, debates e palestras.
Nas dependências do Teatro funciona ainda a Escola Municipal de Teatro Gregório
de Mattos Guerra que oferece oficinas lúdicas direcionadas para o público infanto-juvenil,
além do Curso Básico de Teatro para jovens e adultos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Partindo da ideia de que a biblioteca deve ser um local não só de documentação e
acesso à informação, papel primordial desse tipo de instituição, visamos a integração
desse setor com as demais áreas do Centro Cultural, propiciando um ambiente que
beneficie o desenvolvimento de uma política de ação cultural conjunta, capaz de cativar
novos usuários com a criação de uma programação cultural diversificada com o propósito
de auxiliar/faciltar o desenvolvimento cultural do indivíduo de uma maneira mais
completa, fazendo da arte e da cultura, instrumentos deliberados de mudança do homem
e do mundo e levando-se em conta que o conhecimento é um fator de mudança social.
Por ser um local que concentra múltiplas atividades e ser patrimônio de diversas
linguagens, a aglutinação organizacional em um centro cultural tem como principal
objetivo incentivar a interação das diversas linguagens culturais de forma que o objetivo
maior não seja apenas guardar informações, mas também planejar, promover, incentivar
e documentar as criações culturais e artísticas e disponibilizá-la para o público oferecendo
condições para estudo e pesquisa, nos campos do saber e da cultura, como apoio à
educação e ao desenvolvimento, incentivando a participação da comunidade, com o
objetivo de desenvolver a capacidade criativa de seus membros, permitindo a estes o
acesso simultâneo a diferentes formas de cultura e lazer.
Espera-se com esta iniciativa desenvolver o setor para que a Biblioteca não seja
apenas usada na leitura funcional dos estudantes, buscando captação de novos usuários
e criando atividades de integração e estímulo à leitura de lazer, procurando desenvolver a
imaginação, a ação e a reflexão enquanto hábito cultural, adotando uma postura ativa
que efetive a interação com os usuários e entre eles.
Além de justa e apropriada a Administração Municipal faz homenagem ao ilustre
escritor Hélio Lopes ao denominar o Centro Cultural com o seu nome.
Nascido em 19 de dezembro de 1919 e falecido em 13 de julho de 1992, Hélio
Lopes nasceu em São Manoel, hoje Eugenópolis. Filho de Francisco Lopes Coelho e
Maria Thereza Lopes, fez seus primeiros estudos em Minas Gerais. Entrou para o
seminário em 1938 e, em 1946, ordenou-se frade franciscano no Seminário Santo Antonio
da cidade de Agudos, Estado de São Paulo, onde adotava o nome de Frei Roberto
Bellarmino Lopes Coelho. Estudou três anos de Filosofia e um de Teologia em São Paulo
e mais três de Teologia em Petrópolis. Lecionou no Seminário e na Faculdade de Filosofia
Sagrado Coração de Jesus, em Bauru, onde regia a cadeira de Literatura Portuguesa.
Lecionou também no Seminário Seráfico de Rio Negro, Paraná. Nesta época escreveu e
publicou centenas de poesias religiosas franciscanas. Tão conhecidas elas se tornaram,
que uma delas foi traduzida para inglês e distribuída aos membros da Ordem em todo o
mundo.
Após deixar o hábito em 1962, cursou em São Paulo, capital, a Faculdade de
Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP e nela se doutorou. Sua tese de
doutoramento — Divisão das Águas — se tornou leitura obrigatória para estudiosos do
período romântico da literatura brasileira. Na USP era titular da cadeira de Literatura
Brasileira, onde lecionou até sua aposentadoria. Foi também professor assistente do
Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas.
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GABINETE DO PREFEITO
Dedicou-se a vida inteira ao ensino. Ministrou, a convite do Ministério das Relações
Exteriores do Brasil, cursos em várias faculdades e passou dois anos, como professor, na
Universidade de Roma, Itália, ministrando um curso sobre Literatura Brasileira, tornando-
se assim, uma espécie de embaixador da literatura nacional. Viveu seus últimos dias em
Muriaé, onde deu um curso de Literatura na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras
Santa Marcelina.
Era membro da Academia Municipalista de Letras — Belo Horizonte e Sócio
Correspondente da Academia Juiz-Forana de Letras. Foi articulista de jornais como à
Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo, O Estado de Minas e A Gazeta de Muriaé,
por vários anos.
Sendo estas as razões que ensejaram a apresentação da proposta na Casa,
colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Diante do acima exposto, submete-se esta proposição à análise e aprovação desta Casa
Legislativa.
Ante o exposto, e na certeza de contarmos com à costumeira atenção da ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALOYSIO NA ÁgiRo DE AQUINO
Prefeito Municipal de Muriaé
Exma. Sra.
Helena Francisca de Oliveira Carvalho
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé.