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R E Q U E R I M E N T O Nº /2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com
o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa.,
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. PRESIDENTE DESTA
CASA LEGISLATIVA, SR GERSON VARELLA NETO, na investidura do cargo
de Vereadora representando os interesses do povo, especificamente a
comunidade escolar, REQUER:
Que após aprovação deste requerimento pelos parlamentares em reunião
ordinária, e que através da Comissão de Educação da Casa Legislativa, seja
agendado AUDIENCIA PUBLICA , PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E
AUTORIDADES, MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO A SEGURANÇA NAS
ESCOLAS MUNICIPAIS, convocando para estar presente ou se fazer
representar os órgãos públicos e entidades que prestam serviços de assistência
em Educação em nosso município quais sejam: além da população e da
comunidade escolar, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Secretaria
Municipal de Educação. Polícia Militar, Policia Civil, Conselho Tutelar e Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais.
JUSTIFICATIVA
A segurança no ambiente escolar, é fundamental para o bem estar dos alunos,
para a tranquilidade dos pais e responsável pelo processo de ensino e
aprendizagem. Precisamos reverter toda essa insegurança, nesse apoio e
acolhimento que temos que fazer nas nossas unidades escolares. Para que a
gente tenha políticas públicas implementadas com assistência social, com
psicólogos, para dar uma rede de apoio aos nossos educadores e alunos.
Precisamos sim voltar a identificar os valores e a consciência do respeito dentro
do ambiente escolar.
È um esforço social e coletivo para que possamos construir valores significativos
de uma sociedade democrática na educação de nossas crianças. Não só a
escola, mas toda a sociedade, incluindo a família com participação nessa
construção das novas gerações. A escola é hoje uma instituição de referência
para a sociedade pois ela marca uma estabilidade social no seu funcionamento.
A segurança sempre foi uma questão de imensa preocupação em nosso País,
mas também em nossa cidade. O crime e a violência cresceram tão
significativamente nos últimos tempos que até mesmo as
instituições de ensino e escolas acabaram se tornando alvos de malfeitores e
vítimas de invasões, roubos e tiroteios.
Todo local onde existe um grande fluxo de pessoas está vulnerável a
imprevistos, que podem comprometer a segurança do ambiente e local
extremamente vulnerável, entretanto ,medidas devem ser adotadas para
amenizar tais riscos.
Ademais, muitos pais se encontram preocupados com a segurança de seus
filhos dentro das escolas do nosso Município.
Assim sendo, a realização dessa audiência pública visa ao diálogo com a
comunidade no sentido de buscar soluções e trabalhar na prevenção.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de Abril de 2023.
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