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materia nº 58/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 58 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaREQUERIMENTO AO EXMO. PRESIDENTE GERSON VARELLA NETO, REFERENTE A AUDIENCIA PUBLICA, PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E AUTORIDADES, MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
native_id8156

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-11 Proposição Aprovada — —
2023-04-11 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-04-10 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-12T10:06:58.464005-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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R E Q U E R I M E N T O Nº /2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
A vereadora abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com 
o art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., 
satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja 
encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Exmo. PRESIDENTE DESTA 
CASA LEGISLATIVA, SR GERSON VARELLA NETO, na investidura do cargo 
de Vereadora representando os interesses do povo, especificamente a 
comunidade escolar, REQUER:
Que após aprovação deste requerimento pelos parlamentares em reunião 
ordinária, e que através da Comissão de Educação da Casa Legislativa, seja 
agendado AUDIENCIA PUBLICA , PARA DISCUTIR COM A SOCIEDADE E 
AUTORIDADES, MEDIDAS DE PREVENÇÃO QUANTO A SEGURANÇA NAS 
ESCOLAS MUNICIPAIS, convocando para estar presente ou se fazer 
representar os órgãos públicos e entidades que prestam serviços de assistência 
em Educação em nosso município quais sejam: além da população e da 
comunidade escolar, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind￾Ute), Conselho Municipal de Educação, Conselho Municipal da Criança e do 
Adolescente, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Secretaria 
Municipal de Educação. Polícia Militar, Policia Civil, Conselho Tutelar e Sindicato 
dos Servidores Públicos Municipais.
JUSTIFICATIVA
A segurança no ambiente escolar, é fundamental para o bem estar dos alunos, 
para a tranquilidade dos pais e responsável pelo processo de ensino e 
aprendizagem. Precisamos reverter toda essa insegurança, nesse apoio e 
acolhimento que temos que fazer nas nossas unidades escolares. Para que a 
gente tenha políticas públicas implementadas com assistência social, com 
psicólogos, para dar uma rede de apoio aos nossos educadores e alunos. 
Precisamos sim voltar a identificar os valores e a consciência do respeito dentro 
do ambiente escolar.
È um esforço social e coletivo para que possamos construir valores significativos 
de uma sociedade democrática na educação de nossas crianças. Não só a 
escola, mas toda a sociedade, incluindo a família com participação nessa 
construção das novas gerações. A escola é hoje uma instituição de referência 
para a sociedade pois ela marca uma estabilidade social no seu funcionamento.
A segurança sempre foi uma questão de imensa preocupação em nosso País, 
mas também em nossa cidade. O crime e a violência cresceram tão 
significativamente nos últimos tempos que até mesmo as
instituições de ensino e escolas acabaram se tornando alvos de malfeitores e 
vítimas de invasões, roubos e tiroteios.
Todo local onde existe um grande fluxo de pessoas está vulnerável a 
imprevistos, que podem comprometer a segurança do ambiente e local 
extremamente vulnerável, entretanto ,medidas devem ser adotadas para 
amenizar tais riscos.
Ademais, muitos pais se encontram preocupados com a segurança de seus 
filhos dentro das escolas do nosso Município.
Assim sendo, a realização dessa audiência pública visa ao diálogo com a 
comunidade no sentido de buscar soluções e trabalhar na prevenção.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 10 de Abril de 2023.

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