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materia nº 73/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 73 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaREQUERIMENTO a Exma SRA. , TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, que envie a este gabinete as medidas estão sendo tomadas com relação a PORTARIA N°01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-18 Proposição Aprovada — —
2023-04-18 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-04-18 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T09:48:49.845834-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Gab
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 GABINETE VEREADOR VALDINEI LACERDA
REQUERIMENTO Nº 2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
Gerson Ferreira Varella Neto
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
 O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso II do art. 191 c/c com o
art. 193 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada o presente
REQUERIMENTO a Exma SRA. , TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
DIREITOS HUMANOS, que envie a este gabinete as medidas estão sendo tomadas com 
relação a PORTARIA N°01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
 Cumpre esclarecer que a portaria publicada pela Secretaria, determina a 
instauração de Sindicância Preparatória para apurar a responsabilidade de um servidor 
acerca de uma publicação realizada através do Instagram oficial da Secretaria Municipal 
de Direitos Humanos, na página deste vereador.
 Considerando que a partir da publicação desta portaria já se passaram 60 dias, 
solicito a Vossa Senhoria que encaminhe quais medidas estão sendo tomadas para tal 
infração administrativa.
 
 
 
 Agradeço antecipadamente, ao tempo que reitero protestos de elevada e distinta 
consideração. 
 
 
________________________________________________________
VALDINEI LACERDA
Vereador da Câmara Municipal – Vereador – PSD
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 abril de 2023.

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