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materia nº 116/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 116 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaAltera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
native_id8223

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-11 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — —
2023-05-10 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-05-03 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-05-02 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-05-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-02 Parecer das Comissões — —
2023-04-18 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-04-18 Projeto distribuído às comissões — —
2023-04-18 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-04-18 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-03T10:18:22.802911-03:00 Aprovado 11 2 2

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº /2023
Altera e inclui dispositivos da Lei 
Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica extinto o cargo de Chefe do Departamento Administrativo de 
Controle de Obras, Código CH-81, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão da Secretaria de Obras Públicas, constante do Anexo I, da Lei 
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Fica excluída a atribuição do cargo referido no caput deste 
Artigo, constantes no Anexo XII, Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento em 
Comissão, da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 2º. Fica alterado o número de cargos de Assessor Administrativo de Obras 
e Projetos, Código AS-27, de “03” para “05”, no Quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão da Secretaria Municipal de Obras Públicas, constante do Anexo I, da Lei 
Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º. Fica extinto 01 (um) cargo de Assessor Médico da Câmara Técnica de 
Saúde, Código AS-44, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão 
da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I, da Lei Complementar n.º 
4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 4º. Fica alterado o símbolo de vencimento do cargo de Chefe do Setor de 
Zoonoses, Código CH-95, de “CC-08” para “CC-05”, no Quadro de Cargos de 
Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I, 
da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011. 
Art. 5º. Fica alterado o número de cargos de Assessor do Setor de Planejamento 
em Ações de Saúde, Código AS-42, de “01” para “05”, no Quadro de Cargos de 
Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I, 
da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 6º. Fica alterado o número de cargos de Assessor do Departamento de 
Atenção Primária, Código AS-37, de “01” para “02”, no Quadro de Cargos de 
Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I, 
da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 7º. Ficam extintos 02 (dois) cargos de Coordenador de Serviços Externos, 
Código CO – 01.1, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da 
Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I, da Lei Complementar 
n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 8º. Fica extinto 01 (um) cargo de Assessor de Planejamento, Código AS￾15, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria
Municipal de Administração, constante do Anexo I, da Lei Complementar n.º 4.182, de 
28 de dezembro de 2011.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º. Fica alterada a nomenclatura do cargo de Assessor Jurídico de 
Licitações e Contratos Administrativos, Código AS-17, para Assessor de Licitações, 
Contratos e Parcerias II, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão da 
Secretaria Municipal de Saúde, constante do Anexo I, da Lei Complementar n.º 4.182, 
de 28 de dezembro de 2011.
Parágrafo único. Fica alterada a carga horária do cargo referido no caput deste 
artigo, passando de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais. 
Art. 10. Fica alterado o número de cargos de Assessor de Compras e Licitação, 
Código AS-14, de “02” para “03”, no Quadro de Cargos de Provimento em Comissão 
da Secretaria Municipal de Administração, constante do Anexo I, da Lei Complementar 
n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 11. Fica criado 01 (um) cargo de Assessor Jurídico de Licitações I, AS-58, 
Símbolo de Vencimento CC-1.02, com carga horária de 40 (quarenta) horas 
semanais, com recrutamento restrito em Bacharelado em Direito, no Quadro de 
Cargos de Provimento em Comissão da Secretaria Municipal de Administração, 
constante do Anexo I, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011. 
Art. 12. Fica alterada a nomenclatura da Função Gratificada de “Pregoeiro”, 
Código de Função GFG-07, Carga Horária de 40 horas semanais, Valor da 
Gratificaçao de Até 100% (cem por cento) do vencimento básico, para “Agente de 
Contratação/Pregoeiro”, constante do Anexo IX, da Lei Complementar n.º 4.182, de 
28 de dezembro de 2011.
Art. 13. Fica criada a Função Gratificada de Fiscal de Contrato/Parceria, Código 
de Função GFG-09, Carga Horária de 40 horas semanais e Valor da Gratificaçao de 
Até 10% (dez por cento) do vencimento básico, constante do Anexo IX, da Lei 
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 14. Fica extinto 01 (um) cargo de Chefe do Departamento de Atividades de 
Engenharia, Código CH-82, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em 
Comissão da Secretaria Municipal de Obras Públicas, constante do Anexo I, da Lei 
Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Art. 15. Fica criado 01 (um) cargo de Assessor de Cooperativismo e 
Associativismo Rural, Código AS-59, Símbolo de Vencimento CC-1.02, Carga Horária 
de 40 horas semanais, integrante do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão 
da Secretaria Municipal de Agricultura, constante do Anexo I, da Lei Complementar 
n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011. 
Art. 16. Fica alterado o Anexo XII - Quadro de Atribuições dos Cargos de 
Provimento em Comissão da Administração Direta Municipal, na Lei Complementar nº 
4.182, de 28 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com as seguintes alterações:
ANEXO XII
ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICIPAL
Quadro de Atribuições dos Cargos de Provimento em Comissão
01- Grupo de Direção Superior - DS
DENOMINAÇÃO DO CARGO ATRIBUIÇÕES
omissis omissis
02- Grupo de Direção - DI, Chefia – CH, Assessoramento – AS, Supervisão – SUP e Coordenação - CO
(...)
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
omissis omissis
Assessor de Licitações, Contratos e Parcerias I
Realizar a assessoramento e acompanhamento dos 
pleitos do Município referentes aos procedimentos de 
licitações, de contratação, de celebração de convênios, 
consórcios e parcerias públicas; Supervisionar, revisar e 
orientar a realização dos trabalhos de atividade de 
assessoramento jurídico, quando necessário, com 
parecer final acerca de assuntos de sua competência;
Orientar na elaboração e atualização periódica do plano 
de contratações anual; Promover a integração das 
informações junto ao Portal Nacional de Contratações 
Públicas; Assessorar os trabalhos da Comissão de 
Licitações, das Comissões de seleção, Monitoramento e 
Avaliação, dos agentes de contratação, e suas equipes 
de apoio nos trabalhos a serem realizados nos certames, 
convênios, consórcios, parcerias e contratações em 
geral; Orientar e supervisionar os outros profissionais em 
assuntos de sua área de atuação, orientando os agentes 
envolvidos quantos aos aspectos legais e 
procedimentais; Assistir o superior imediato, 
representando-o junto a colegiados e outros órgãos 
quando solicitado; Supervisionar e definir a gestão de 
apoio do departamento nas rotinas dos procedimentos 
licitatórios, contratos, convênios, consórcios e de 
parcerias públicas; Manifestar-se sobre minutas de atos 
convocatórios de licitação, de contratos, convênios, 
consórcios e demais instrumentos de ajuste de interesse 
da Administração Municipal, cabendo-lhes, a critério da 
autoridade competente, opinar sobre os aspectos 
jurídicos e eventuais recursos interpostos; Assessorar na 
gestão de apoio do departamento nas rotinas dos 
procedimentos visando à contratação de obras, serviços 
e a aquisição de bens de consumo e permanentes, e à 
celebração de convênios, consórcios e parcerias; Emitir 
parecer final acerca da possibilidade de celebração de 
contratos, consórcios, parcerias e convênios; Executar 
demais atividades correlatas e outras atribuições que lhe 
forem conferidas por Lei ou delegadas.
Assessor de Licitações, Contratos e Parcerias II
Desenvolver atividades e prestar assessoramento em 
trabalhos jurídicos relativos às licitações, contratos, 
convênios, consórcios e parcerias públicas; Realizar 
estudos especializados, pesquisas legislativas, 
doutrinárias e jurisprudenciais, emitindo pareceres 
acerca de assuntos de competência do órgão; Auxiliar a 
gestão de apoio do departamento de rotinas dos 
procedimentos licitatórios visando à realização das 
contratações em geral, de consórcios, convênios e de 
parcerias; Assessorar juridicamente a Comissão de 
Licitações, as Comissões de seleção, Monitoramento e 
Avaliação, os agentes de contratações e suas equipes 
de apoio nos trabalhos a serem realizados; Prestar 
atendimento aos licitantes, parceiros e público externo no 
que tange aos processos referidos; Elaborar minutas de 
atos convocatórios de licitação, de contratos, convênios, 
consórcios e demais instrumentos de ajuste de interesse 
da Administração Pública Municipal; Participar de 
atividades e eventos internos e externos; Participar de 
comissões, conselhos e outros órgãos colegiados; 
Atender o público em geral; Executar demais atividades 
correlatas e outras atribuições que lhe forem conferidas 
por Lei ou delegadas. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Assessor de Cooperativismo e Associativismo Rural
Supervisionar, com o auxílio do técnico, a atividade 
ligada à agricultura, por intermédio de ações de 
cooperativismo e Associativismo, seja do ponto de vista 
da produção ou da colheita dos produtos lançados à 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
terra; Coordenar ações que contribuam para a expressão 
social, política, ambiental e econômico do meio rural do 
Município; Auxiliar na promoção do desenvolvimento 
rural da região; elaborar, coordenar e executar tarefas 
que visam preservar o patrimônio ambiental do 
município, orientando quanto aos procedimentos mais 
adequados na execução nas suas atividades para a 
preservação do meio ambiente; Executar políticas 
públicas, dentro das técnicas e regramentos atualizados, 
que auxiliem os produtores rurais quanto aos cuidados a 
serem despendidos para a obtenção de resultados 
satisfatórios na sua propriedade; Participar de atividades 
e eventos internos e externos; Participar de comissões, 
conselhos e outros órgãos colegiados; Atender o público 
em geral; Executar demais atividades correlatas e outras 
atribuições que lhe forem conferidas por Lei ou 
delegadas.
Omissis
Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 18 de abril de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Assinado digitalmente por MARCOS 
GUARINO DE OLIVEIRA:28285182649
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, 
OU=20302311000112, OU=Secretaria 
da Receita Federal do Brasil - RFB, 
OU=RFB e-CPF A3, OU=(EM 
BRANCO), OU=presencial, 
CN=MARCOS GUARINO DE 
OLIVEIRA:28285182649
Razão: Eu sou o autor deste 
documento
Localização: sua localização de 
assinatura aqui
Data: 2023.04.18 16:49:09-03'00'
Foxit PDF Reader Versão: 11.1.0
MARCOS 
GUARINO 
DE 
OLIVEIRA:
28285182649
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 18 de abril de 2023.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais 
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que 
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja
apreciado, discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei Complementar que visa alterar a Lei Municipal n.º 
4.182, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras, 
o Quadro de Pessoal e os Padrões de Vencimentos dos Servidores Públicos da 
Administração Direta do Município de Muriaé (MG), especificamente das Secretarias 
de Saúde, Obras Públicas, Administração e Agricultura. 
Tais alterações se fazem necessárias para reorganização administrativa do 
Poder Executivo, visando a melhoria na prestação dos serviços à população com 
baixo impacto orçamentário-financeiro, uma vez que a adequação de vencimento e 
criação de cargos é precedida da extinção de cargos com símbolos de vencimentos 
assemelhados.
Sendo assim, na Secretaria de Obras Públicas, extinguiu-se o Cargo de Chefe 
do Departamento Administrativo de Controle de Obras, Código Vencimento CC-05, 
para a ampliação de 2 (dois) cargos de Assessor Administrativo de Obras e Projetos, 
com Código de Vencimento CC-09.
Do mesmo modo, na Secretaria Municipal de Saúde extinguiu-se o Cargo de 
Assessor Médico da Câmara Técnica de Saúde, Código de Vencimento CC-1.1, para 
alteração no Código de Vencimento do cargo de Chefe do Setor de Zoonoses e 
ampliação do número de cargos de Assessor do Setor de Planejamento em Ações de 
Saúde e Assessor do Departamento de Atenção Primária.
Com a promulgação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a 
gestão pública brasileira passou a operar em um novo marco legal, em substituição 
às Leis nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), 10.520/2002 (Lei do Pregão) e 12.462/2011 
(Regime Diferenciado de Contratações - RDC), além de abordar temas relacionados.
Nesse contexto, diante da desafiadora tarefa de transição das leis, bem como da 
necessidade premente de adequação do aparato administrativo para implementação 
e execução das novas regras, o objetivo da reestruturação do Setor de Licitações e 
Contratos presente Projeto de Lei é de estabelecer adequada estrutura de pessoal 
para atender a aplicação da nova lei em âmbito municipal, evitando que os órgãos e 
entidades vinculadas ao Município de Muriaé a utilizem sem as condições e cautelas 
necessárias, podendo acarretar prejuízo à administração pública. 
Por conseguinte, na Secretaria Municipal de Agricultura, foi criado o cargo de 
Assessor de Cooperativismo e Associativismo Rural, que tem como objetivo a solução 
das vulnerabilidades e problemas comuns das comunidades rurais do Município de 
Muriaé através da constituição de associações e cooperativas, fazendo com que essa 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
comunidade tenha uma maior expressão política, social, econômica e ambiental. 
Por fim, quanto ao disposto nos Arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 
de maio de 2000 (LRF), os respectivos imperativos normativos estão plenamente 
cumpridos, uma vez que as despesas relativas estão consignadas nas Leis 
Orçamentárias, nos termos do diploma legal.
Ante o exposto, feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise do
Poder Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal

I
E
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETB DO PREFEITO
DECLARAÇAO DO ORDENADOR DE DESPESAS
Declaro para os devidos fins de direito que para o provimento dos cargos
que se pretende criar através do projeto de Lei, serão observados a adequação
orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano
plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Muriaé-MG, 18 de abri de 2023.
&cntáno & Obras hrblicas
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