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materia nº 1590/2016

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 1590 / 2016
Date 2016-12-07
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE PARQUE DE EVENTOS SEBASTIÃO COELHO DE OLIVEIRA - TANINHO COELHO A LOGRADOURO PÚBLICO
native_id824

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-12-15 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial PROJETO DE LEI SANCIONADO AGORA COMO LEI Nº 5.362/2016
2016-12-13 Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO; PROPOSIÇÃO APROVADA; AGUARDANDO SANÇÃO OU VETO
2016-12-07 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário PROTOCOLADO E AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA; PROPOSIÇÃO APRESENTADA EM PLENÁRIO;

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEINC 5367 /2016
CÂMARA! Mit UNICIPAL
DE 4
PROTOCOLO SOB Nº 4990 |
“Dá denominação de Parque de Eventos
Sebastião Coelho de Oliveira - Taninho
Coelho a logradouro público”
CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
| o a
APROVADO
O Prefeito Municipal de Muriaé: EM (Mt (ug
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º — Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de
“Parque de Eventos Sebastião Coelho de Oliveira - Taninho Coelho” o
Parque de Eventos do Distrito de Belisário, nesta cidade.
Art. 2º — O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e
concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e
afixar a placa indicativa no referido local.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de dezembro de 2016.
hG LEO
WOLNEY GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº - Caixa Postal, 152 - Tel.: (32) 3722-4967 - Fax: (32) 3722-4802 - CEP 36880-000 - Muriaé - MG
Email: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gov.br

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