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materia nº 81/2023

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaREQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINNI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, que encaminhe a essa Casa Legislativa, em caráter de urgência, todos os pagamentos, todas as liquidações e todas as notas ficais referentes as prestações de serviço, constantes na lista de empenho anexa.
native_id8255

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-25 Proposição Aprovada — —
2023-04-25 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-04-25 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-26T08:56:06.329254-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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q CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
É ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 8 /2023
Ao Exmo. Sr. Vereador Presidente
Gerson Ferreira Varella Neto
Excelentíssimo Presidente,
O Vereador abaixo assinado, com fundamento no inciso I do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa., satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhado o presente REQUERIMENTO A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE SAUDE, SRA. LUIZA AGOSTINNI, que encaminhe a essa Casa
Legislativa, em Caráter de Urgência, todos os pagamentos; todas as
liquidações; todos os pagamentos e todas notas fiscais, referentes as
prestações de serviço, constantes na lista de empenho anexa.
Vale lembrar que o Art. 73, inc. XX da LOM e Art. 20, inc. III do Regimento
Interno, sobre pena do Art. 64, 8 2º da LOM “A mesa da Câmara poderá, de ofício
ou requerimento do Plenário, encaminhar ao Secretário e outras autoridades
municipais pedido de informação. A recusa ou não atendimento, no prazo de 30 dias,
ou a prestação de informação falsa, constituem infração administrativa, sujeita à
responsabilização”.
Certo de contar com a vossa atenção, deixo meus votos de estima e
consideração.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 25 de abril de 2023
VALDINEI LACERDA *ssinado de forma digital por
VALDINEI LACERDA DA
DA SILVA:04128422622
Dados: 2023.04.25 10:18:48
SILVA:04128422622 5300
VALDINEI LACERDA DA SILVA
Vereador - PSD
STAL 152 - Tel: (3 5-3072 CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/nº, Centro - Caixa POSTAL 152 - Tel.: (32) 3696-30' à |
EM valdineiQcamaramuriae ma. gov. br ou valdinei lacerda(Dhotmail. com - Site Oficial: www.camaramuriae.ma.gov.br
05/03/2023, 15:41
Tipo do Número do
Pagamento Pagamento
PAGAMENTO DE 316272
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 314449
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Descrição do Pagamento pinto
.REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM 10/10/2022
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA,
ANGIOLOGISTA, MASTOLOGISTA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO CEAE
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 14/09/2022
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. AGOSTO/2022 - CIN 445
SECRETARIA DE SAUDE
transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD EMPENHO=7656553
Valor Pago
R$ 128.713,30
R$ 2.200,00
Ordenador
MARIA ODETE DE FARIA
MARIA ODETE DE FARIA
6113
05/03/2023, 15:41
Tipo do Número do
Pagamento Pagamento
PAGAMENTO DE 314479
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 312781
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Descrição do Pagamento
oi Pingar Pagamento
REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM 01/09/2022
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA,
ANGIOLOGISTA, MASTOLOGISTA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO CEAE
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS 03/08/2022
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. JULHO/2022 - CIN 375
SECRETARIA DE SAUDE
transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD EMPENHO=7656553
Valor Pago
R$ 127.053,30
R$ 4.260,00
Ordenador
MARIA ODETE DE FARIA
MARIA ODETE DE FARIA
7113
05/03/2023, 15:41
Tipo do Número do
Pagamento Pagamento
PAGAMENTO DE 312777
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 309944
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Descrição do Pagamento
as o Eae Pagamento
.REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA,
ANGIOLOGISTA, MASTOLOGISTA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO CEAE
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2
02/08/2022
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. JUNHO/2022 - CIN 295
SECRETARIA DE SAUDE
08/07/2022
transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD. EMPENHO=7656553
Valor Pago
R$ 129.849,30
R$ 1.600,00
Ordenador
MARIA ODETE DE FARIA
MARIA ODETE DE FARIA
83
05/03/2023, 15:41
Número do
Pagamento
Tipo do
Pagamento
PAGAMENTO DE 309934
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 308239
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
IDA
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Descrição do Pagamento
Pagamento
.REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA,
ANGIOLOGISTA, MASTOLOGISTA E SERVICOS
ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO CEAE
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2
05/07/2022
«REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO
CEAE (CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2022. * MAIO/2022 - CIN
228
02/06/2022
transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD EMPENHO=7656553
Valor Pago
R$ 132.649,30
R$ 132.749,30
Ordenador
MARIA ODETE DE FARIA
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
913
05/03/2023, 15:41
Número do
Pagamento
Tipo do
Pagamento
PAGAMENTO DE 308241
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 305416
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
PAGAMENTO DE 305431
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Descrição do Pagamento Pagamento
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. MAIO/2022 - CI N 239
SECRETARIA DE SAUDE
02/06/2022
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. ABRIL/2022 - CI N 185
SECRETARIA DE SAUDE
10/05/2022
REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OESTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS NA GESTÃO DO
CEAE (CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2022. * ABRIL/2022 - CIN
175
06/05/2022
transparencia.muriae .mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?7COD EMPENHO=7656553
Valor Pago
R$ 7.500,00
R$ 6.100,00
R$ 125.149,30
Ordenador
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
10/13
05/03/2023, 15:41
Número do
Pagamento
Tipo do
Pagamento
PAGAMENTO DE
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
303507
PAGAMENTO DE
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
303512
PAGAMENTO DE
DESPESA,
EXCETO SERVIÇO
DA DÍVIDA
301688
Descrição do Pagamento
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. MARCO/2022 - NFS-E 4396 - CIN
134 SECRETARIA DE SAUDE
.REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM
SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO
CEAE (CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2022. * MARCO/2022 CIN
1265
.PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
NA MEDIA COMPLEXIDADE DE EXAMES NA
GESTAO COMPARTILHADA DO C.E.A.E
(CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA. FEVEREIRO/2022 - NFS-E 4359 -
CI N 085 SECRETARIA DE SAUDE
transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD EMPENHO=7656553
Prefeitura Municipal de Muriaé
Data de
Pagamento
01/04/2022
01/04/2022
23/03/2022
Valor Pago
R$ 4,900,00
R$ 121.452,28
R$ 940,00
Ordenador
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
11/13
05/03/2023, 15:41 Prefeitura Municipal de Muriaé |
Ls co di Descrição do Pagamento anne Valor Pago Ordenador
Pagamento Pagamento Pagamento
PAGAMENTO DE 301682 REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM 09/03/2022 R$ 118.032,28 LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
DESPESA, SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
EXCETO SERVIÇO CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
DA DÍVIDA EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA [=
SERVICOS ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO
CEAE (CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2022. * FEVEREIRO/2022 CI
No
PAGAMENTO DE 300593 REFERENTE A PRESTACAO DE SERVICOS EM 07/02/2022 R$ 104.404,28 LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE
DESPESA, SAUDE PUBLICA COMPREENDENDO
EXCETO SERVIÇO CONSULTAS MEDICAS, DIAGNOSTICOS EM
DA DÍVIDA EXAMES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE,
SERVICOS DE ENFERMAGEM, ASSISTENCIA
SOCIAL, FATMACEUTICO, NUTRICAO,
PSICOLOGIA, ENDOCRINOLOGISTA,
CARDIOLOGISTA,
GINECOLOGIA/OBSTETRICIA, PEDIATRIA,
OFTAMOLOGISTA, UROLOGISTA,
NEFROLOGISTA, MEDICO RADIOLOGISTA E
SERVICOS ADMINISTRATIVOS NA GESTAO DO
CEAE (CENTRO ESTADUAL DE ATENCAO
ESPECIALIZADA), CONFORME CONTRATO DE
PROGRAMA 038/2022. *JANEIRO/2022 Ci N
040
transparencia muriae mg govbriDespesa/FomecedorEmpenhoDetalhe/?COD. EMPENHO-=7Ss6sse 12/13
05/03/2023, 15:41 Prefeitura Municipal de Muriaé
Nota de Empenho
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transparencia.muriae.mg.gov.br/Despesa/FornecedorEmpenhoDetalhe/?COD EMPENHO=7656553 13/13

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