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materia nº 127/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 127 / 2023
Date 2023-05-02
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA.
native_id8296

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-16 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.663/2023
2023-05-15 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-05-03 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-05-02 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-05-02 Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes — —
2023-05-02 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-02 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-02 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-03T10:27:34.043680-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
q
PROJETO DE LEI Nº ha /2023
Declara de Utilidade Pública o Projeto
Cultural Arte-Manha.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º: Fica declarado de Utilidade Pública o Projeto Cultural Arte-Manha,
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 04.362.834/0001-06.
Art. 2º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
- CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 02 de maio de 2023.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n, Centro - CAIXA POSTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativo(Dcamaramuriae.mg.gov.br ou cnm(dcamaramuriae.mg gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae má gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pág. - 2
JUSTIFICATIVA
O Projeto Cultural Arte-Manha é pessoa jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, de caráter cultural, artístico, educacional, recreativo,
desportivo e defesa de direitos sociais, constituída em 28/03/2001.
Funcionando em parceria com a comunidade local, o Projeto Cultural
Arte-Manha incrementa e desenvolve a cultura afro-brasileira em Muriaé através
da capoeira. Além de oportunizar a inclusão social de crianças e adolescentes,
adultos e idosos, o Projeto também colabora na recuperação de pessoas que-se
encontram em situação de vulnerabilidade e na dependência de substâncias
entorpecentes.
No desenvolvimento de suas atividades, o Projeto oferta: a) aulas de
capoeira ministradas por professores e instrutores capacitados; b) oficina de
fabricação de instrumentos e artesanatos: c) cursos de estamparia; d) formação de
- grupos de danças folclóricas afro-brasileiras; e) workshops e palestras que visam
difundir a importância da capoeira na formação humanística do cidadão.
Com o fito de fortalecer ainda mais o Projeto Cultural Arte-Manha e
como forma de reconhecimento da sua importância para nossa sociedade,
apresento o presente projeto de lei para avaliação de Vossas Excelências,
pugnando pela sua aprovação.
Rangel Martino de Oliveira Paiva
Vereador — PSB
(DELEGADO RANGEL)
Praça Cel. Pacheco de Medeiros, s/n£, Centro - CAIXA PosTAL 152 - Tel.: (32) 36396-3050 - CEP 36.880-015 - Muriaé - MG
E-Mail: legislativoG)camaramuriae mg:gov.br ou cnmíBDcamaramuriae.mg.gov.br - Site Oficial: www.camaramuriae.mg.gav.br

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