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materia nº 128/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 128 / 2023
Date 2023-05-03
EmentaDá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências.
native_id8297

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-17 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.669/2023
2023-05-16 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-05-16 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-05-15 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-05-15 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-15 Parecer das Comissões — —
2023-05-09 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-05-09 Projeto distribuído às comissões — —
2023-05-09 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-03 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T09:32:30.981306-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI N.______/2023
Dá denominação de Nossa Senhora da 
Paz ao Centro de Convivência localizado 
no condomínio Residencial Dornelas II e 
dá outras providências.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º- Fica oficializado e denominado, por força desta lei de Nossa 
Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no Condomínio 
Residencial Dornelas II, nesta cidade.
Art.2º- O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de 
placa indicativa, afixando-a no referido local. 
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Muriaé, 02 de maio de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 02 de maio de 2023.
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores, 
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais 
vigentes e com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que 
encaminho o presente projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja 
apreciado, discutido e votado em caráter de urgência, com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Nossa Senhora da Paz
ao Centro de Convivência localizado no Condomínio Residencial Dornelas II, 
nesta cidade.
O Centro de convivência em questão serve de abrigo para as reuniões da 
comunidade local, ou seja, os moradores do Condomínio Residencial Dornelas II, onde 
são discutidos entre os moradores políticas públicas em prol da comunidade.
Ante o exposto, e feitos os devidos esclarecimentos necessários à análise 
do Poder Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre 
Presidente, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
Gerson Ferreira Varella Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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