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materia nº 135/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 135 / 2023
Date 2023-05-11
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY.
native_id8341

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.677/2023
2023-05-26 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-05-23 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-05-22 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-05-22 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-22 Parecer das Comissões — —
2023-05-15 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-05-15 Projeto distribuído às comissões — —
2023-05-15 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-11 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-23T09:33:01.053409-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI Nº /2023
(Institui no calendário oficial do Município de
Muriaé, o dia Municipal do Motoboy.)
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º — Fica instituído no Município de Muriaé, Dia Municipal do Motoboy.
Parágrafo único. Este dia integrará o calendário oficial do Município e deverá
ser comemorado no dia primeiro julho de cada ano subsequente.
Art.2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º Fica o primeiro de Julho a ser comemorado o Dia Municipal do
Motoboy, com realizações de Palestras, eventos, no intuito da diminuição de
acidentes com os Motoboy e outros.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 08 de Maio de 2023
s
Elvandro Maciel da Silva
Evandro Cheroso
Vereador (CIDADANIA)
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, em homenagem aos profissionais
que cumprem longas jornadas de trabalho para ter um rendimento maior,
muitas vezes sofrendo com pressões para realizações de suas tarefas no
menor tempo possível.
Para os Motoboy, não tem sol, chuva, dia, noite, sábado,
domingo ou feriado, são profissionais que estão sempre a nos atender.
Por isso, a presente proposta tem o objetivo de instituir no
calendário do Município uma melhor forma para homenagear os Motoboy.
Elvandro Maciel da Silva
Evandro Cheroso
Vereador (cidadania)

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