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materia nº 309/2023

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 309 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaINDICAÇÃO A EXMA. SRª LUIZA AGOSTINI DE ANDRADE, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REITERAR A SOLICITAÇÃO JUNTO AO GABINETE DO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA DISCUSSÃO, PLANEJAMENTO, E EXECUÇÃO DO NOVO PISO SALARIAL NACIONAL PARA AS CARREIRAS DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM (E PARTEIRAS)
native_id8346

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-15 Proposição Aprovada — —
2023-05-15 Proposição Encaminhada p/ apresentação em Plenário — —
2023-05-12 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-16T09:33:01.277009-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº /2023
Ao Exmo Sr. Vereador
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Excelentíssimo Sr. Presidente, Graça e Paz,
Os vereadores abaixo assinados, com fundamento no Inciso 1 do art. 191 c/c
com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V. Exa., satisfeitas as
formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja encaminhada a presente INDICAÇÃO à Exm
Sr”, Luiza Agostini de Andrade, Secretária Municipal de Saúde, para reiterar a solicitação levada
a efeito em 04 de agosto de 2.022, visando a sua:
- Atuação eficaz junto à Secretaria de Planejamento e Controle, à
Secretaria de Fazenda, bem como junto ao Gabinete do Exmº Sr. Prefeito Municipal,
para a discussão, planejamento e execução do novo Piso salarial Nacional para as
carreiras de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem (e
parteiras), cuja Lei Federal nº 14.581 foi sancionada ontem pelo Presidente da
República.
A presente indicação se faz necessária, especialmente neste Dia Internacional
da Enfermagem. pois se trata de categoria imprescindível à vida desde sempre, mas que finalmente
teve seu valor reconhecido em grau máximo durante a Pandemia de COVID-19. Em meio àquele
“colapso da saúde mundial” sem precedentes, 680 mil brasileiros perderam suas vidas diante dos
olhos e da luta incansável desses “heróis da saúde”. e
PRE
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
ESTADO DE MINAS GERAIS
Com o PLN nº 5/2023. ontem transformado em Lei, o governo federal indicou
a fonte de custeio que dará respaldo aos Estados, Municípios, e Hospitais filantrópicos e particulares
(com mais de 60% em atendimento/SUS). bem como a operacionalização desse processo através de
Portaria do Ministério da Saúde.
Diante do exposto, ciente de sua elevada sensibilidade com o pedido, renovo a
vV. Exº, meus protestos de elevada estima e distinto apreço.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 12 de maio de 2.023.
ug pre
or Julio Simbra Valdintillacerda
Vereados) Vefeajdor

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