PROJETO DE LEI Nº /2023
- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ O
PROGRAMA "SÁUDE NOS BAIRROS".
O Prefeito Municipal de Muriaé :
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa "Saúde nos Bairros" do Município de
Muriaé.
Art. 2º O Programa que trata essa Lei consiste em um sistema de prevenção
de doenças que afetam crianças, jovens, adultos e idosos, propiciando
serviços de saúde, atividade física e orientações a todos os moradores de
determinado Bairro.
Art. 3º O poder Executivo poderá disponibilizar os seguintes profissionais
habilitados; cardiologista, pediatra, ginecologista, psicólogo, fisioterapeuta,
enfermeira, técnica em enfermagem, nutricionista, dentre outros, para a
realização das avaliações.
Parágrafo único. Os profissionais incumbidos da consecução do Programa
poderão pertencer ao quadro de servidores da Prefeitura Municipal.
Art. 4º O atendimento prestado poderá contar com avaliação ponderal,
nutricional, postural, atualização de vacinas, orientações preventivas e
atividades físicas , dentre outras atividades.
Art. 5º O programa poderá ser executado no mínimo 01 (uma) vez ao mês
em cada bairro, preferencialmente aos sábados, ficando a critério da
secretaria de saúde escolher o local apropriado para a realização do
programa.
Caberá a Secretaria Municipal de Saúde organizar e divulgar suas ações.
Art. 6º O Programa "Saúde nos Bairros" poderá oferecer os seguintes
serviços dentre outros:
-1 - aferição de pressão arterial E
II - orientação sobre doenças sexualmente transmissíveis;
II — exames médicos;
IV - orientação à gestante;
V - vacinação contra a COVID 19, gripe e outras vacinas oferecidas pelo
SUS;
VI - orientação bucal;
VII - orientação de combate a dengue;
VII - orientação sobre o programa de saúde da família;
IX - orientações acerca dos exames de prevenção ao câncer de mama;
X - testes rápidos e de glicemia;
XI - orientação e avaliação postural,
XII- atividades físicas
Art. 7º O programa "Saúde nos Bairros" atenderá » as crianças regularmente
matriculadas na rede de ensino municipal, as pessoas cadastradas no SUS e
os moradores dos bairros.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Saúde ficará impedida de criar
cronogramas de forma que prejudique o funcionamento normal de
atendimento da cidade num todo e fará de forma que evite gastos com
contratação de pessoal.
Art. 9º Para a consecução dos objetivos dessa Lei o Poder Público poderá
firmar convênios e parcerias com a iniciativa privada, associações e clubes
de serviço.
Art. 10º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art 11º Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
É,
Frederico Faria Silva
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de maio de 2023.
JUSTIFICATIVA :
O presente Programa tem como objetivo instituir no
município de Muriaé o Programa Saúde nos Bairros, que
disponibilizará profissionais da área de saúde, para prestar assistência
médica e profissional à população dentro dos bairros do município.
Trata-se de um sistema de orientação e prevenção de doenças por
meio de acompanhamento médico profissional, com diversos serviços,
tais como: avaliação nutricional, atualização de vacinas, realização de
campanhas preventivas, orientações, atividades físicas, dentre outros.
Tendo profissionais que visitem e acompanhem as famílias, que
certamente, ficarão menos preocupados e mais confiantes, já que, com
o acompanhamento seus familiares não desenvolverão doenças mais
graves, bem como impactar positivamente nas demandas de urgência
junto a rede municipal de saúde.
Com as visitas das equipes multidisciplinares nos Bairros, muitas
orientações médicas importantes poderão ser passadas aos pais que,
posteriormente, poderão repassá-las aos filhos(as), avós, vizinhos,
entre outros, promovendo o bem estar social e a saúde coletiva,
evitando o desenvolvimento de diversas doenças.
Portanto, considerando a importância deste Programa contamos com
o apoio dos Nobres Vereadores desta Casa Legislativa, no sentido de
que o mesmo venha a ser aprovado.
Frederico Faria Silva
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de maio de 2023.