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materia nº 151/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 151 / 2023
Date 2023-05-22
EmentaALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 5° DA LEI MUNICIPAL N°6.096 DE 17 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id8385

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-15 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.685/2023.
2023-06-14 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-06-13 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-06-12 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-06-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-06-12 Parecer das Comissões — —
2023-05-22 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-05-22 Projeto distribuído às comissões — —
2023-05-22 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-22 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-13T09:23:15.733858-03:00 Aprovado por unanimidade 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEINº [9] 12023
“Altera Parágrafo Único do art 5º da Lei
Municipal nº 6.096 de 17 de março de 2021 e dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé :
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º O parágrafo único do artigo 5º da Lei 6096/2021 passa a vigorar com
a seguinte redação:
Parágrafo único —- A homenagem de que trata o caput deste artigo será
entregue pela Câmara de Vereadores aos Veneráveis Mestres das Lojas
Maçônicas Regulares sediadas no Município de Muriaé, Estado de Minas
Gerais ou a outro membro que venha a ser indicado por cada uma das
Lojas.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Frederico il Silva
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 18 de maio de 2023.

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