PROJETO DE LEINº (94 42023
Institui no Município de Muriaé,
Programa Menos Sal, Menos Açúcar,
Menos Gordura, Mais Saúde e a Semana
Menos Sal, Menos Açúcar, Menos
Gordura, Mais Saúde e dá outras
. providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé :
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Menos Sal, Menos Açúcar, Menos
Gordura, Mais Saúde, com o objetivo de conscientizar os servidores públicos municipais,
os alunos da rede municipal de ensino e a população em geral acerca dos efeitos nocivos
do consumo e do uso excessivo de sal, açúcar e gordura na alimentação, bem como
incentivar a prática de atividades físicas diárias.
Art. 2º Fica instituído o evento Semana Menos Sal, Menos Açúcar,
Menos Gordura , Mais Saúde, a ser realizado anualmente, de 20 a 26 de junho.
Parágrafo único. A Semana Menos Sal, Menos Açúcar, Menos Gordura,
Mais Saúde consistirá em ações de medição da pressão arterial com esfigmomanômetro,
distribuição de panfletos e realização de palestras por especialistas das áreas de saúde e
nutrição nas escolas, atividades físicas, dentre outras atividades.
O poder Executivo utilizará na execução do programa os profissionais
de saúde e educação das secretarias municipais.
Art. 3º Ficam incluídos no Programa Menos Sal, Menos Açúcar, Menos
Gordura, Mais Saúde;
Ia Semana Menos Sal, Menos Açúcar, Menos Gordura, Mais Saúde;
II —- campanhas permanentes de conscientização acerca dos efeitos nocivos
do consumo e do uso excessivo de sal, açúcar e gordura na alimentação bem como
incentivo a prática de atividades físicas.
Art. 4º Fica a cargo do poder executivo estabelecer por meio de seus
órgãos competentes critérios de organização e estruturação do Programa, bem como as
despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementares, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra ao na data de sua publicação.
Frederico Faria Silva
Vereador PTB
. CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de maio de 2023.
JUSTIFICATIVA:
Menos, menos sal, açúcar e gordura significa mais saúde!
O brasileiro consome o dobro do sódio recomendado pela OMS. Uma
colher de chá de sal é indicada para um dia inteiro. Lembre-se também do sódio que está
oculto nos alimentos e devem entrar nessa conta, afinal 80% do consumo vem dos
alimentos processados. .
O excesso de sódio, substância que compõe o sal de cozinha, no organismo,
pode causar e agravar várias doenças, entre elas: a hipertensão, o cálculo renal, acelerar
o envelhecimento, aumentar as chances das doenças autoimunes, agravar a osteoporose e
afetar o paladar.
Outro problema é o consumo causado pelo excesso de açúcar, que é sem
dúvida a obesidade. Essa doença grave, considerada por muitos uma epidemia mundial,
é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas sérias, tais como
problemas cardiovasculares, hipertensão, diabetes e até mesmo cânceres.
Um estudo conduzido pela Universidade de Oxford, no Reino Unido,
mostrou que o consumo exagerado de alimentos ricos em açúcar e gordura, como
refrigerantes e chocolates, pode aumentar os casos de doenças cardíacas e morte precoce
na meia idade
É muito importante que os consumidores, os alunos da rede municipal, os
servidores públicos e a população em geral fiquem atentos às informações nutricionais de
produtos industrializados, já que eles são a maior fonte deste componente (70%) na dieta
e evitem o consumo exagerado.
Portanto o Programa Menos Sal, Menos Açúcar e Menos Gordura, Mais
Saúde tem o objetivo de conscientizar os servidores públicos municipais, os alunos da
rede municipal de ensino e a população em geral acerca dos efeitos nocivos do consumo
e do uso excessivo de sal, açúcar e gordura na alimentação bem como incentivar a prática
de atividades físicas diárias. *
nah Faria Silva
Vereador PTB
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 16 de maio de 2023.