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materia nº 157/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 157 / 2023
Date 2023-05-24
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição arquivada — —
2023-06-12 Proposição retirada pelo autor — —
2023-06-12 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-05-29 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-05-29 Projeto distribuído às comissões — —
2023-05-29 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-24 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
_________________________________________________________________________________________________ 
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador@gmail.com
CEP no
36.880-015 – MURIAÉ – MG.
PROJETO DE LEI Nº __________/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES 
AEGYPTI, TRANSMISSOR DE DOENÇAS, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG.
 O Prefeito Municipal de Muriaé:
 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a 
seguinte lei:
 
 Art. 1º. Fica instituído no Município de Muriaé o Programa Municipal de 
Prevenção e Combate ao Mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a 
Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela, a ser coordenado pela 
Secretaria Municipal da Saúde (SMS).
Art. 2º A Secretaria Municipal da Saúde manterá serviço permanente 
de controle e prevenção, de acordo com o Programa Nacional de Controle de Dengue 
(PNCD), realizado pela Vigilância em Saúde, de conformidade com as normas do 
Programa Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde.
Art. 3º Ficam os munícipes e os responsáveis pelos estabelecimentos 
públicos e privados em geral, proprietários e/ou locatários, obrigados a adotar as 
medidas necessárias à manutenção de seus imóveis, devidamente higienizados, sem 
acúmulo de objetos materiais que se prestem a servir de criadouros de mosquitos, 
evitando condições que propiciem a instalação e a proliferação dos vetores 
causadores de doenças.
§ 1º. São considerados criadouros todos os objetos, recipientes, 
equipamentos, utensílios, dispositivos, vasilhames, pneumáticos, artefatos, acessórios, 
sucatas, itens arquitetônicos ou construtivos, inclusive os hidráulicos, plantas, 
escavações de alicerces e outros que, constituídos por quaisquer tipos de materiais e, 
devido a sua natureza, contenham água em condições de proliferar mosquitos do 
gênero Aedes Aegypti.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador@gmail.com
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§ 2º. A manutenção predial dos imóveis conforme o caput deste artigo 
compreende ainda manter desobstruídas as lajes, calhas e vãos, bem como eventuais 
desníveis nestes itens construtivos, de forma a evitar que acumulem água.
Art. 4º O Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito 
Aedes Aegypti compreende uma série de ações ostensivas por parte do Poder Público 
Municipal, nos termos da Lei Federal nº 13.301, de 27 de junho de 2016, dentre elas:
I - a realização de visitas pela Equipe de Combate às Endemias e 
demais autoridades sanitárias a imóveis públicos e particulares para eliminação do 
mosquito e de seus criadouros em área identificada como potencial possuidor de focos 
transmissores;
II - o ingresso forçado em imóveis públicos e particulares, no caso de 
situação de abandono ou de ausência de pessoa que possa permitir o acesso de 
agente público, regularmente designado e identificado, quando se mostre essencial 
para a contenção do vetor;
III - a realização de campanhas educativas e de orientação à 
população;
IV - promover as medidas administrativas e requerer as judiciais 
cabíveis para coibir, punir e responsabilizar os responsáveis por imóveis com 
criadouros ou focos do mosquito Aedes Aegypti.
Parágrafo único. Para efeitos do disposto no inciso II supra, entende-se 
por:
I - imóvel em situação de abandono, aquele que demonstre flagrante 
ausência prolongada de utilização, o que pode ser verificado por suas características 
físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou 
por outros indícios que evidenciem a sua não utilização;
II - ausência e impossibilidade de localização de pessoa que possa 
permitir o acesso ao imóvel na hipótese de duas visitas devidamente notificadas, em 
dias e períodos alternados, dentro do intervalo de dez dias.
Art. 5º. Ficam os responsáveis por borracharias, empresas de 
recauchutagem, recicladoras de sucatas e afins, depósitos de veículos, desmanches e 
ferros-velhos, empreiteiras de construção civil, estabelecimentos de comércio de 
materiais de construção, estabelecimentos similares e floriculturas obrigados a adotar 
medidas que visem eliminar os criadouros dos vetores citados no art. 3º desta Lei, bem 
como:
I - manter os pneus secos e acondicionados em barracões devidamente 
cobertos, de forma a não acumular água;
II - encaminhar os resíduos de pneumáticos gerados em seus 
estabelecimentos a postos de recebimento para destino final;
III - manter secos e abrigados da chuva quaisquer recipientes, avulsos 
ou não, suscetíveis à acumulação de água;
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IV - manter pátios de construções ou depósitos de máquinas limpos, de 
modo a evitar acúmulo de água; e,
V - promover o nivelamento e/ou drenagem de construções, solo ou 
estruturas como calhas e similares, de modo a evitar acúmulo de água em sua 
superfície.
Art. 6º. Fica proibido a utilização de vasos e outros recipientes, bem 
como de buquês de flores artificiais ou naturais, que estejam acondicionados em sacos 
plásticos ou material que impeçam o escoamento de água parada sobre os jazigos ou 
dependências do Cemitério Municipal.
Art. 7º. Os responsáveis por imóveis dotados de piscinas ficam 
obrigados a manter tratamento adequado da água a fim de impedir a instalação ou 
proliferação de mosquitos, realizando, adequadamente, o seu esvaziamento quando 
necessário, mantendo cobertura com tela milimétrica.
 Parágrafo único. Os espelhos d`água, as fontes e os chafarizes também 
devem ser esvaziados e lavados uma vez por semana.
 Art. 8º Nas residências, nos estabelecimentos industriais, comerciais e 
prestadores de serviços, em instituições públicas e privadas, bem como em terrenos 
nos quais existam caixas d`água, ficam os responsáveis obrigados a mantê-las, 
permanentemente, cobertas com vedação segura ou com extravasador telado, 
impeditivos da proliferação de mosquitos.
 Parágrafo único. Todos os recipientes que coletem e armazenem água 
da chuva devem, obrigatoriamente, receber tratamento com cloro de piscina e manter 
cobertura com tela milimétrica.
 Art. 9º Nos casos em que houver a necessidade de ingresso forçado em 
imóveis públicos e particulares, o agente público competente emitirá relatório 
circunstanciado no local em que for verificada a impossibilidade de entrada por 
abandono ou ausência de pessoa que possa permitir o acesso de agente público.
§ 1º. Sempre que se mostrar necessário, o agente público competente 
poderá requerer o auxílio à autoridade policial.
§ 2º. Constarão no relatório circunstanciado as medidas sanitárias 
adotadas para o controle do vetor e da eliminação de criadouros do mosquito Aedes 
Aegypti.
 Art. 10. Na hipótese de abandono do imóvel ou de ausência de pessoa 
que possa permitir o acesso de agente público, o ingresso forçado deverá ser 
realizado buscando-se sempre a preservação da integridade do imóvel.
 Art. 11. Ficam os responsáveis pelas imobiliárias, sempre que solicitado, 
pela Secretaria Municipal da Saúde, a fornecer os dados necessários ao 
encaminhamento das notificações aos responsáveis pelos imóveis desocupados que 
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estiverem sob sua administração, bem como acompanhar os servidores municipais 
para a realização dos trabalhos de remoção dos criadouros.
Parágrafo único. Os responsáveis pelas imobiliárias deverão sempre 
solicitar aos seus corretores e potenciais clientes, que adotem medidas que impeçam 
a proliferação de mosquitos do gênero Aedes nos imóveis desocupados, 
especialmente no tocante a ralos desprotegidos e vasos sanitários desprotegidos.
Art. 12. Nos imóveis que se encontrarem fechados, quando da 
visitação, os agentes deixarão afixado em local visível, aviso por escrito para que o 
proprietário, morador, locatário ou responsável entre em contato com o setor 
competente da Secretaria Municipal da Saúde, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, para 
ajustar data e horário para a vistoria e execução das diligências necessárias.
Parágrafo único. Esgotado o prazo estabelecido no caput, sem 
qualquer manifestação, deverá o agente comunicar à Secretaria Municipal da Saúde 
para que esta tome as providências cabíveis no sentido de possibilitar a efetivação da 
vistoria.
Art. 13 No caso de recusa em permitir o ingresso do agente público, 
regularmente designado e identificado, na propriedade a ser vistoriada, será lavrado 
Relatório de Recusa de Acesso ao Imóvel, e encaminhado imediatamente aos órgãos 
competentes, conforme Portaria 120/2016, da Secretaria Estadual de Saúde.
Art. 14. Os proprietários, locatários ou possuidores de imóveis onde 
forem constatados criadouros de mosquitos serão notificados pelo Município de 
Muriaé, através dos Agentes de Combate a Endemias, para efetuar a limpeza e 
eliminação do criadouro, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Parágrafo único. Caso não seja cumprida a notificação, o Poder Público 
Municipal, através da Vigilância em Saúde ou Ambiental, estará autorizado a instruir 
Auto de Infração e aplicar a penalidade de multa.
Art. 15. A constatação de criadouros ou de focos de mosquitos vetores 
da Dengue, Febre Chikungunya, Zika Vírus e Febre Amarela nos imóveis, mediante a 
realização dos trabalhos previstos no Programa Nacional de Controle da Dengue, 
constituem risco à Saúde Pública, caracterizando infração, conforme as disposições 
constantes desta Lei, classificadas em:
I - leves: quando detectada a existência de 1 (um) a 2 (dois) focos ou 
criadouros de vetores;
II - graves; quando detectada a existência de 3 (três) a 4 (quatro) focos 
ou criadouros de vetores; e
III - gravíssimas: quando detectada a existência de 5 (cinco) ou mais 
focos ou criadouros de vetores.
§ 1º. A confirmação de foco positivo de larvas do mosquito Aedes 
Aegypti mediante identificação das larvas em laboratório da rede pública ensejará a 
instauração de Processo Administrativo Sanitário, sendo caracterizado como infrator 
aquele que for o responsável, proprietário ou locatário do imóvel.
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§ 2º. Os proprietários, locatários ou responsáveis pelos imóveis onde 
se encontrem as situações descritas neste artigo serão comunicados por escrito, pelo 
Agente de Combate a Endemias ou pela Autoridade Sanitária, no momento da 
verificação da existência de foco ou criadouro, sem prejuízo das responsabilidades.
Art. 16. A pena de multa nas infrações consideradas leves, graves ou 
gravíssimas consiste no pagamento de soma em dinheiro, tendo como parâmetro a
Unidade Padrão Fiscal do Município de Muriaé (UPFM) Lei Municipal 5440/2017. 
 Art. 17. Decorrido o prazo estabelecido no Art. 14 desta lei, não havendo 
solução apresentada pelo responsável, aplicar-se-á penalidade, convertida em multa, 
conforme segue:
I - para infrações de natureza leve, até 5 (cinco) UPFM;
II - para infrações de natureza grave, até 10 (dez) UPFM; e,
III - para infrações de natureza gravíssima, até 20 (vinte) UPFM.
§ 1º. Para efeito de avaliação da multa a ser aplicada, serão utilizados 
os seguintes critérios:
I - Número de focos de mosquito, constatados na propriedade;
II - Quantidade de depósitos, como possíveis criadouros do mosquito;
III - Tamanho/volume dos possíveis criadouros (móveis e fixos);
IV - Capacidade econômica do infrator.
§ 2º. No caso de reincidência, a multa a ser imposta pela prática de 
nova infração, terá seu valor aumentado ao dobro.
§ 3º. Constitui reincidência, a constatação de novo foco de proliferação 
na mesma propriedade, no período de 01 (um) ano.
§ 4º. Além da aplicação das penalidades administrativas previstas 
acima, os casos de reincidência serão encaminhados para conhecimento do órgão 
competente, para fins, de verificar possível ocorrência de crime contra a saúde pública 
e adoção das medidas cabíveis e adoção das medidas cabíveis.
Art. 18. O Município de Muriaé poderá realizar intervenção sanitária, 
que corresponde a todos os procedimentos de limpeza e eliminação dos criadouros do 
mosquito Aedes aegypti realizados pelo Poder Público Municipal, ante a inércia ou 
omissão de proprietários, locatários ou possuidores de imóveis.
Parágrafo único. Realizada a intervenção sanitária, o Município de 
Muriaé está autorizado a buscar do proprietário, locatário ou possuidor do imóvel o 
ressarcimento de todos os custos sofridos com esta, inclusive com materiais, apoio 
especializado, translado e o depósito de resíduos.
Art. 19. As multas e despesas oriundas de intervenção sanitária, 
estabelecidas nesta lei, serão recolhidas pelo infrator aos cofres municipais por meio 
da competente guia de arrecadação.
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador@gmail.com
CEP no
36.880-015 – MURIAÉ – MG.
Parágrafo único. As multas não pagas no vencimento serão inscritas 
em dívida ativa não-tributária.
Art. 20. Os autuados terão direito ao devido processo legal, a ampla 
defesa e o contraditório, observado o procedimento e os prazos estabelecidos na Lei 
de Infrações Sanitárias do município.
 Art. 21. Esta Lei será regulamentada, no que couber, através de 
Decreto.
Art. 22. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento de cada 
exercício financeiro.
Art. 23. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de maio de 2023. 
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador - PP
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimos Senhores Vereadores e Excelentíssima Senhora 
Vereadora da Câmara Municipal de Muriaé, o presente projeto tem como 
objetivo a criação de Programa Municipal de Prevenção e Combate ao 
Mosquito “Aedes aegypti”. 
O município de Muriaé é infestado pelo mosquito Aedes aegypti. Desde 
então a Secretaria Municipal de Saúde tem a obrigação de visitar imóveis na 
cidade na busca de combater os focos do mosquito transmissor da dengue, 
zika vírus, chikungunya e febre amarela. 
Nessas visitas os agentes de endemias da Vigilância Ambiental se 
deparam com situações muito preocupantes, como grande acúmulo de 
depósitos com água parada nas casas, sendo que o morador, apesar de 
todas as orientações, não toma nenhuma providência. Desta forma, faz-se 
necessário uma legislação de âmbito municipal, para que a Secretaria de 
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Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
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Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/no Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador@gmail.com
CEP no
36.880-015 – MURIAÉ – MG.
Saúde possa ser mais ágil na cobrança na esfera administrativa. Com esta 
legislação, o agente de endemias pode, ao constatar o problema, advertir o 
proprietário do imóvel, e, após três dias, caso as providências não sejam 
tomadas, a autoridade sanitária poderá multar o responsável pelo local.
Esperamos que com esta legislação possamos diminuir 
consideravelmente o número de focos do mosquito em nossa cidade, 
evitando assim um surto de doenças transmitidas pelo mosquito.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de maio de 2023.
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador - PP

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