br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

materia nº 161/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 161 / 2023
Date 2023-05-29
EmentaFica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no Município de Muriaé.
native_id8423

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição arquivada — —
2023-06-12 Proposição retirada pelo autor — —
2023-05-29 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-05-29 Projeto distribuído às comissões — —
2023-05-29 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-05-29 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PROJETO DE LEI Nº /2023
Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, 
no Município de Muriaé
 Art. 1º Fica instituída a “Semana de Promoção da Saúde Mental”, no
Município de Muriaé, que será realizada, anualmente, no mês de
outubro.
 Art. 2º Fica reconhecido o dia 10 de outubro como o “Dia de Promoção da
Saúde Mental”, que deverá ser incluso no calendário oficial de eventos do
Município de Muriaé.
 Art. 3º A programação da “Semana de Promoção da Saúde Mental” será
organizada pelas seguintes entidades representativas da saúde mental:
I - centros médicos;
II - convênios de saúde;
III - convênios terapêuticos; e
IV - outras entidades afins.
Parágrafo único. As entidades poderão realizar eventos, palestras e outras
atividades relacionadas à saúde mental, podendo ocorrer em parceira com os
órgãos públicos competentes
 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de MAIO de 2023.
J U S T I F I C A T I V A
Senhores Vereadores:
O dia 10 de outubro é conhecido como o Dia Mundial da Saúde Mental, um
dia internacional para a educação, conscientização e defesa da saúde mental
global contra o estigma social.
A cada ano que passa, o tema da saúde mental ganha mais atenção no
debate público. De acordo com dados do Ministério da Saúde, a depressão atinge
mais de 30 milhões de brasileiros, sendo que o Brasil é considerado o país que tem
a maior quantidade de casos da doença na América Latina e também um dos mais
ansiosos do mundo.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2019, quase
um bilhão de pessoas viviam com um transtorno mental. O suicídio foi responsável
por mais de uma em cada 100 mortes e 58% dos suicídios ocorreram antes dos 50
anos de idade. Os transtornos mentais são a principal causa de incapacidade,
causando um em cada seis anos vividos com incapacidade. Pessoas com
condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo do
que a população em geral, principalmente devido a doenças físicas evitáveis
Desta forma, entende-se como justificada a presente proposição que,
fundamentada nesta necessidade, objetiva pela consequente criação de políticas
públicas que atendam essa parcela significativa da população
Importante mencionar que transtornos mentais e psicológicos, atingem
pessoas de todas as idades e classes sociais, mas até alguns meses atrás existia
um grande preconceito sobre o tema. Porém tem-se observado que a pandemia de
Covid-19 trouxe a quebra desse tabu, e houve um aumento na preocupação com a
saúde mental, tendo em vista a ocorrência de elevada procura da população por
profissionais da área da psicologia e/ou psiquiatria.
Assim sendo, este Projeto de Lei tem o objetivo de promover, em âmbito
municipal, uma data para a conscientização sobre o tema. A referida semana tem
por finalidade a promoção da realização de palestras, seminários, campanhas,
rodas de conversa e outras ações por uma atenção específica à questão do
adoecimento psíquico da sociedade.
Considerando o acima exposto, esperamos a aprovação desta matéria por
parte dos estimados colegas Legisladores.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 28 de Maio de 2023.


open original →