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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAE
PÇ. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N = CENTRO = MG - TEL.: (32) 3696-3083
GABINETE - VEREADOR CHISTIAN TANUS BAHIA PTB
INDICAÇÃO Nº. 34 /2023
Ao Exmo. Sr. Vereador
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado, com fundamento no Inciso TI do art. 191
c/c com o art. 192 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem perante V.
Exa. satisfeitas as formalidades regimentais vigentes, solicitar que seja
encaminhada a presente INDICAÇÃO Ilma. Sr”. Luiza Agostinho de Andrade,
Secretária de Saúde, solicitando aderir a resolução SES MG 8753/2023.
A solicitação se faz necessária à Secretaria de Saúde adira à Resolução SES MG
8753/2023. a qual estabelece critérios claros para inscrição, habilitação e contemplação
das obras das Unidades Básicas de Saúde (UBS) em nosso município e em todo o
estado de Minas Gerais. Essa adesão tem como objetivo possibilitar o recebimento de
incentivos estaduais para o financiamento dessas unidades no ano de 2023.
Constatamos que há uma demanda significativa para a construção de UBS em
diversos bairros de nosso município. Torna-se animador saber que o governo de Minas
Gerais está disponibilizando incentivos para apoiar a execução dessas obras tão
essenciais para a população.
A Resolução SES MG 8753/2023 estabelece critérios rigorosos. transparentes e
justos para a seleção dos projetos de construção de UBS que poderão ser contemplados
com os incentivos estaduais. Ao aderir a essa resolução, nossa cidade estará
contribuindo para uma distribuição equitativa dos recursos e uma melhor gestão dos
investimentos em saúde.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de mio de 2023.
Vereador PTB
2 CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
PC. CEL. PACHECO DE MEDEIROS S/N = CENTRO MG - TEL.:; (32) 3696-3083
GABINETE — VEREADOR CHISTIAN TANUS BAHIA PTB
A adesão aos critérios estabelecidos pela resolução resultará em uma alocação
mais eficiente dos recursos públicos, bem como proporcionará uma maior transparência
na execução das obras das UBS. Além disso. essa adesão fortalecerá a cooperação entre
os municípios e o estado, promovendo uma maior integração e sinergia nas ações de
saúde em Minas Gerais.
Dessa forma, solicito encarecidamente que a Exma. Secretária de Saúde avalie
com atenção a adesão à Resolução SES MG 8753/2023 e empreenda todos os esforços
necessários para estabelecer critérios claros de inscrição. habilitação e contemplação das
obras das UBS em nosso município. Essa medida será de extrema relevância para
aprimorar Os serviços de saúde prestados à população e contribuirá para O
fortalecimento do sistema de saúde como um todo.
Agradeço a atenção dispensada a esta indicação e coloco-me à disposição para
discutir e apoiar quaisquer ações relacionadas a este assunto.
Certo de vossa cordial atenção a nossa solicitação deixo meus sinceros votos de
estima e considerações.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 31 de maio de 2023.
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(Christian Tanus Báhia
Vereador PIB
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