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C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Professor
JULIO SIMBRA
Vereador
PROJETO DE LEI Nº /2023
reconhecer o trabalho dos profissionais de saúde em âmbito municipal.
reconhecer a relevância da atuação destes profissionais na promoção em saúde.
dar merecida ênfase aos profissionais pela atuação no período de pandemia.
manifestar respeito e gratidão pela categoria.
O Prefeito Municipal de Muriaé faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Muriaé, a Comenda do Mérito do
Profissional de Saúde, Dr. Mauricio Drummond Alves.
Parágrafo único. A comenda Dr. Maurício Drummond Alves, será outorgada anualmente em
Sessão Especial na Câmara Municipal, na semana do dia 02 ao dia 07 de abril, semana da saúde no
Brasil.
Art. 2º São objetivos da honraria:
IIIIIIIV-
"INSTITUI NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE
MURIAÉ A COMENDA DO
MÉRITO DO PROFISSIONAL
DE SAÚDE, DR. MAURÍCIO
DRUMMOND ALVES"
Art. 3º- A comenda será destinada aos profissionais de enfermagem e médicos que tenham
se destacado nos serviços de saúde do município, considerando:
I- sua reputação pessoal e ética profissional.
II- sua atuação humana, destemida e, acima de tudo honesta na nobre missão do cuidar e
promover saúde
Art. 4º- As indicações para a Outorga da Comenda Dr. Mauricio Drummond Alves serão feitas pelo
Poder Legislativo Municipal e pelo Prefeito Municipal de Muriaé, e encaminhada à Câmara Municipal
no mês de fevereiro, em até seu último dia útil, respeitando os critérios a seguir:
I- pelo Prefeito Municipal a profissional da saúde atuante no município de Muriaé;
II- pela Mesa Diretora da Câmara Municipal a profissional de saúde atuante no município de Muriaé;
III-pela Comissão de Saúde da Câmara Municipal ao “jovem profissional de saúde”, assim
considerando aquele com menos de 5 (cinco) anos de inscrição no respectivo Conselho Profissional;
e
IV-por comissão especial nomeada pelo Presidente da Câmara Municipal, para a indicação da
honraria in memoriam a profissional da saúde que tenha atuado e contribuído para melhoria da
saúde da população no município de Muriaé.
Art. 5º- A Comenda do Mérito do profissional de saúde Dr. Maurício Drummond Alves será
acompanhada de Diploma e Medalha correspondente à honraria.
Art. 6º- As atividades inerentes a esta Lei farão parte do Calendário Oficial de Eventos do Município
de Muriaé.
Art. 7º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de junho de 2023
Câmara Municipal de Muriaé
Professor Julio Simbra - Vereador
Justificativa
C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
Professor
JULIO SIMBRA
Vereador
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 06 de junho de 2023
Câmara Municipal de Muriaé
Professor Julio Simbra - Vereador
A saúde é o bem mais precioso, o qual requer cuidados diários para sua manutenção, sendo
necessária para a qualidade de vida. Por extrema relevância, a saúde é reconhecida como direito social,
constitucionalmente previsto, sendo de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portanto, nota–se a relevância do reconhecimento proposto por esse Projeto de Lei que busca
assegurar a homenagem a estes profissionais que foram cruciais no enfrentamento a pandemia do
Covid-19 e se destacam, preservando e salvando vidas.
Diante do significado desta iniciativa, conclamo os nobres pares no reconhecimento da presente
propositura.
Maurício Drummond Alves nasceu em 27 de março de 1965 na Capital do Rio de Janeiro, filho da Sra.
Juraci e do Sr. Fábio. Formou-se em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e se
especializou em Pediatria e Hematologia, com foco na Oncologia.
Atuou por 16 anos no Hemorio e em outros hospitais do Estado.
Em 2009, iniciou sua trajetória no Hospital do Câncer de Muriaé, atendendo pacientes adultos e
pediátricos na área da Onco-Hematologia.
Durante 13 anos dedicou sua vida aos seus pacientes, buscando qualidade e excelência no
tratamento de cada um. Era conhecido por sua dedicação em cada paciente e era comum encontrar
Dr. Mauricio altas horas da madrugada passando visita individualizada.
Nunca mediu esforços ou tempo para estar junto dos seus pacientes.
Amante da astronomia, passava horas observando as estrelas em seus momentos de lazer.
Em novembro de 2022, sofreu um infarto enquanto realizava seu plantão no final de semana. Dias
depois, em 08 de dezembro, Dr. Maurício se juntou as estrelas que ele sempre gostou de admirar,
deixando eternas saudades em seus filhos, esposa, familiares, amigos e seus pacientes.
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