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materia nº 176/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 176 / 2023
Date 2023-06-19
EmentaINCLUI NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA AS VACINAS V10 e V4 NO COMBATE E PREVENÇÃO ÁS DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS NA CIDADE DE MURIAÉ.
native_id8504

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-07 Proposição Encaminhada como Indicação — —
2023-08-07 Parecer Contrário da Comissão de Constituição e Justiça — —
2023-08-07 Parecer das Comissões — —
2023-06-19 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-06-19 Projeto distribuído às comissões — —
2023-06-19 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-06-19 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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PL Nº_________2023
“ Inclui no Programa de Vacinação 
Antirrábica as vacinas V10 e V4 no
combate e prevenção às doenças 
em animais domésticos na cidade 
de Muriaé”
Art. 1º - Permite-se a critério do Poder Executivo, Incluir as vacinas V10 e V4 
(Quádrupla) no Programa de Vacinação Antirrábica anual, a ser aplicada em 
cães e gatos, filhotes e adultos, no combate e prevenção às doenças em animais 
domésticos Do município.
Art. 2º. -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
Justificativa:
O Projeto de Lei que ora protocolamos tem como principal objetivo permitir o 
Poder Executivo a incluir no Programa de Vacinação de Muriaé, além da vacina 
contra a raiva, as vacinas V10 para cães e a V4 para gatos, aumentando a 
abrangência no combate e prevenção às doenças em animais domésticos de 
nossa cidade. A vacina V10 protege os cães contra as doenças Cinomose,
Parvovirose, Coronavirose, Adenovirose, Parainfluenza, Hepatite Infecciosa 
Canina e 4 tipos de Leptospirose. São 10 antígenos vacinais de 10 vírus 
diferentes (por isso denominada V10) que irão proteger os animais caninos de 
várias doenças através de uma única agulhada, evitando o desconforto
para o animal. No caso da V4 para os felinos (também chamada de Vacina 
Quádrupla), a prevenção é contra as doenças Panleucopenia, Rinotraqueíte, 
Calicivirose e Clamidiose. 
Essas vacinas (V10 e V4) tem atuação abrangente no sistema imunológico do 
animal e são importantes para a prevenção das doenças e manter o equilíbrio 
entre a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.
Diante do exposto encaminho o presente Projeto de Lei, onde esta Vereadora 
propõe a inclusão das vacinas V10 e V4 no Programa Anual de Vacinação de 
cães e gatos em nossa cidade. 
E conto com o total apoio dos meus pares, nobres Edis, para aprovação desta 
propositura.
Câmara Municipal de Muriaé Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de 
Mello, 20 de Janeiro de 2023

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