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materia nº 182/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 182 / 2023
Date 2023-06-21
Ementa“Dá denominação de Centro de Convivência Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência Lídia Gomes Corrêa localizado no Condomínio Residencial Vermelho II e dá outras providências.”
native_id8545

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-29 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-08-29 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-08-07 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-08-07 Projeto distribuído às comissões — —
2023-08-07 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-06-27 Proposição arquivada — —
2023-06-27 Proposição retirada pelo autor — —
2023-06-21 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Dá denominação de Centro de Convivência 
Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de 
Convivência Lídia Gomes Corrêa localizado no 
Condomínio Residencial Vermelho II e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Centro de Convivência 
Michelle Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência Lídia Gomes Corrêa 
localizado no Condomínio Residencial Vermelho II, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no 
referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 21 de junho de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 21 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Centro de Convivência Michelle 
Oliveira Garcia de Lacerda ao Centro de Convivência Lídia Gomes Corrêa localizado no 
Condomínio Residencial Vermelho II.
Nascida em 30 de Abril de 1979, Michelle Oliveira Garcia de Lacerda é a mais velha 
de uma família de 3 irmãos. Filha de Maria Aparecida de Oliveira e Hélio Alvarenga Garcia, 
Michelle teve uma infância pobre, criada no bairro do Porto em Muriae, teve que começar a 
trabalhar muito cedo para ajudar a família. Trabalhou por muitos anos no comércio em 
nossa cidade, quando resolveu cursar pedagogia na FAFISM Muriae. Michelle se casou com 
o Advogado Geovane Lacerda e, após se formar, trabalhou como professora em várias 
escolas municipais de Muriaé, tais como: Escola da Comunidade São João do Glória, nas 
Escolas dos bairros São Pedro, Porto, no Distrito de Pirapanema, Escola Antônio Canedo.
Por fim, trabalhou na Escola Municipal Maria Quitéria. 
Em 2016 teve seu primeiro e único filho, chamado Francisco. Em 2017 foi 
diagnosticada com Câncer do útero. Enfrentou sua doença com muita força e fé, passando
bem durante todos esses anos em que realizava seu tratamento. 
Infelizmente, em 7 fevereiro de 2023, vítima da evolução da doença, Michelle faleceu 
no Hospital Vila da Serra, em Belo Horizonte. 
Michele deixou o marido, filho e toda uma história de amor a Deus, à família e ao 
magistério.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, 
renovo meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO 
DD. Presidente da Câmara Municipal

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