MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Dá denominação de Doutor Paschoal Taranto Luz
ao IML – Instituto Médico Legal e dá outras
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Doutor Paschoal
Taranto Luz ao novo prédio sede do IML – Instituto Médico Legal, localizado no Bairro Santa
Laura, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no
referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 22 de junho de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 22 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado,
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Doutor Paschoal Taranto Luz ao
novo prédio sede do IML – Instituto Médico Legal, localizado no Bairro Santa Laura.
Dr. Paschoal nasceu na Zona Rural de Recreio em 1922, onde passou toda sua
infância. Essa localidade era totalmente desprovida da presença do Estado, não tendo
energia elétrica, escolas e nem serviço médico.
Para ser alfabetizado, foi necessário que seu pai, um homem simples, porém
visionário, contratasse um professor e preparasse um cômodo na fazenda, o que acabou
servindo como escola para várias outras crianças da região. Posteriormente transferiu-se
para o Colégio Leopoldinense, onde concluiu o curso ginasial.
Com a eclosão da 2ª Guerra Mundial, o jovem Paschoal foi convocado para
combater na Itália. Fez um curso preparatório no Exército em São João del Rey e foi
enviado para o Rio de Janeiro, onde ficou aguardando o embarque. Por ter curso ginasial
completo, acabou sendo designado para servir como Sargento no serviço de Correio da
Força Expedicionária Brasileira-FEB.
Com o final da guerra, chegou um momento de decisão: voltar para a roça e
trabalhar na lavoura com o seu pai, ou procurar outra profissão. A Medicina era o anseio do
seu coração. Com o apoio sempre presente de seus pais, entrou na Escola de Medicina e
Cirurgia, atual UNIRIO, onde se formou médico em 1951.
Determinado a retornar à sua região, fixou residência em Tombos, onde se casou
com Maria do Carmo Luz e tiveram dois filhos, Euler, cineasta e Fernando, arquiteto. Em
Tombos, Dr. Paschoal Luz viveu 8 anos, onde foi Chefe do “Posto de Higiene” e clinicou até
mudar-se com sua família definitivamente para Muriaé em janeiro de 1960.
Em Muriaé sua família aumentou. Nasceram mais dois filhos, Evandro, médico e
Viviane, falecida precocemente aos 19 anos de idade.
Além de seu consultório particular, Dr. Paschoal trabalhou por décadas como
Pediatra no Hospital São Paulo, onde foi Diretor Clínico (1961) e criou a Enfermaria de
Pediatria, até então inexistente. Foi pediatra na Escola Dom Delfim (FEBEM) por 14 anos e
trabalhou em Postos de Saúde e na Casa da Criança de Muriaé, onde prestou serviços
voluntários e gratuitos por mais de 4 anos.
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GABINETE DO PREFEITO
Em 1974, junto a um grupo de colegas médicos, fundaram a Casa de Saúde Santa
Lúcia, da qual presidiu por dois mandatos e trabalhou como Anestesista até se aposentar.
Dr. Paschoal adotou Muriaé como sua cidade e aqui viveu até completar 100 anos de
idade, deixando um legado de dedicação e amor à medicina, mas acima de tudo, uma
marca da personificação da dignidade humana.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente,
renovo meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
DD. Presidente da Câmara Municipal