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materia nº 184/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 184 / 2023
Date 2023-06-22
EmentaDá denominação de Doutor Paschoal Taranto Luz ao IML – Instituto Médico Legal e dá outras providências.
native_id8554

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-30 Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial — Publicada Lei nº 6.778/2023
2023-08-29 Projeto de Lei Sancionado — —
2023-08-29 Enviado ao Executivo e Aguardando Sanção ou veto — —
2023-08-28 Projeto Aprovado em 1ª, 2ª e 3ª Votação — —
2023-08-28 Proposição Inclusa na Ordem do Dia — —
2023-08-28 Parecer das Comissões — —
2023-06-26 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-06-26 Projeto distribuído às comissões — —
2023-06-26 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-06-22 Protocolado — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-30T09:15:59.420326-03:00 Aprovado por unanimidade 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2023
“Dá denominação de Doutor Paschoal Taranto Luz 
ao IML – Instituto Médico Legal e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei de Doutor Paschoal 
Taranto Luz ao novo prédio sede do IML – Instituto Médico Legal, localizado no Bairro Santa 
Laura, nesta cidade.
Art. 2º. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de 
serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no 
referido local.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé/MG, 22 de junho de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Muriaé, 22 de junho de 2023.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora,
Saudações. É com imensa satisfação, nos termos das disposições legais vigentes e 
com fulcro no artigo 80 da Lei Orgânica do Município de Muriaé, que encaminho o presente 
Projeto de Lei a esta Augusta Casa Legislativa para que seja apreciado, discutido e votado, 
com a seguinte:
J U S T I F I C A T I V A
Trata-se de Projeto de Lei que visa denominar de Doutor Paschoal Taranto Luz ao 
novo prédio sede do IML – Instituto Médico Legal, localizado no Bairro Santa Laura.
Dr. Paschoal nasceu na Zona Rural de Recreio em 1922, onde passou toda sua 
infância. Essa localidade era totalmente desprovida da presença do Estado, não tendo 
energia elétrica, escolas e nem serviço médico.
Para ser alfabetizado, foi necessário que seu pai, um homem simples, porém 
visionário, contratasse um professor e preparasse um cômodo na fazenda, o que acabou 
servindo como escola para várias outras crianças da região. Posteriormente transferiu-se 
para o Colégio Leopoldinense, onde concluiu o curso ginasial.
Com a eclosão da 2ª Guerra Mundial, o jovem Paschoal foi convocado para 
combater na Itália. Fez um curso preparatório no Exército em São João del Rey e foi 
enviado para o Rio de Janeiro, onde ficou aguardando o embarque. Por ter curso ginasial 
completo, acabou sendo designado para servir como Sargento no serviço de Correio da 
Força Expedicionária Brasileira-FEB.
Com o final da guerra, chegou um momento de decisão: voltar para a roça e 
trabalhar na lavoura com o seu pai, ou procurar outra profissão. A Medicina era o anseio do 
seu coração. Com o apoio sempre presente de seus pais, entrou na Escola de Medicina e 
Cirurgia, atual UNIRIO, onde se formou médico em 1951.
Determinado a retornar à sua região, fixou residência em Tombos, onde se casou 
com Maria do Carmo Luz e tiveram dois filhos, Euler, cineasta e Fernando, arquiteto. Em 
Tombos, Dr. Paschoal Luz viveu 8 anos, onde foi Chefe do “Posto de Higiene” e clinicou até 
mudar-se com sua família definitivamente para Muriaé em janeiro de 1960.
Em Muriaé sua família aumentou. Nasceram mais dois filhos, Evandro, médico e 
Viviane, falecida precocemente aos 19 anos de idade.
Além de seu consultório particular, Dr. Paschoal trabalhou por décadas como 
Pediatra no Hospital São Paulo, onde foi Diretor Clínico (1961) e criou a Enfermaria de 
Pediatria, até então inexistente. Foi pediatra na Escola Dom Delfim (FEBEM) por 14 anos e 
trabalhou em Postos de Saúde e na Casa da Criança de Muriaé, onde prestou serviços 
voluntários e gratuitos por mais de 4 anos.
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Em 1974, junto a um grupo de colegas médicos, fundaram a Casa de Saúde Santa 
Lúcia, da qual presidiu por dois mandatos e trabalhou como Anestesista até se aposentar.
Dr. Paschoal adotou Muriaé como sua cidade e aqui viveu até completar 100 anos de 
idade, deixando um legado de dedicação e amor à medicina, mas acima de tudo, uma 
marca da personificação da dignidade humana.
Ante o exposto e feito os devidos esclarecimentos necessários à análise do Poder 
Legislativo, e na certeza de contarmos com a costumeira atenção do ilustre Presidente, 
renovo meus protestos e elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Exmo. Sr.
GERSON FERREIRA VARELLA NETO 
DD. Presidente da Câmara Municipal

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