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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
PROJETO DE LEI Nº Jt5 12023
Propõe a leitura bíblica nas escolas
públicas e privadas do Município de Muriaé,
de forma facultativa, visando proporcionar
conhecimento cultura, geográfico, cientifico
e histórico dos textos bíblicos as crianças.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado os estabelecimentos de ensino da rede
pública e privada do Município de Muriaé, de forma facultativa, a leitura de
um versículo da Bíblia Sagrada, todos os dias no inicio das aulas em todos
os turnos e series, no qual poderá ser escolhido previamente pelo professor
ou aluno aleatoriamente.
Parágrafo único — A presente leitura da Bíblia Sagrada busca
proporcionar conhecimento dos textos bíblicos as crianças, visando ensinar
valores da família.
Art. 2º - O poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que
couber, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contados de sua
publicação.
Art. 3º - A secretaria Municipal de Educação deverá disponibilizar os
meios necessários pará a divulgação desta presente lei, junto aos
estabelecimentos de ensino.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador(O gmail.com
CEP nº 36.880-015 — MURIAÉ — MG.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de junho de 2023.
DEVAIL GOMES CORRÊA
Vereador - PP
JUSTIFICATIVA
H
Peço aos Nobres Senhores Vereadores e Vereadora da Câmara
Municipal de Muriaé, a aprovação deste Projeto de Lei. A Bíblia Sagrada é o
maior código de ética, moral e religião do mundo, sendo inquestionável na
formação de valores familiares. A nossa Carta Magna determina: no Art. 210.
Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a
assegurar formação básica comum e respeito. Como supracitado a
Constituição estabelece o ensino religioso como facultativo, como aqui
apresentado por este vereador, entretanto a mente jovem é muito aberta a
novidades e estamos lidando com uma onda enorme de violência em nossas
escolas. Mas a leitura de versículos bíblicos induz a meditação, a caridade,
ao bem estar social e o amor ao próximo, interpretados literalmente conotam
a bondade cristá para com a humanidade! Cito abaixo alguns versos que irão
ajudar nossas criânças e adolescentes a aprenderem com a Bíblia a
erradicarem a violência e outras coisas erradas!
Êxodo 20:12 — Honra a teu pai e a tua mãe, para que prologuem os
teus dias na terra que o Senhor teu Deus te dá.
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador(a gmail.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Gabinete Vereador Devail Gomes Corrêa
Salmos 37:10,11 — E apenas mais um pouco e o iniquo não mais
existirá. Mas os próprios mansos possuirão a terra e deveras se deleitarão na
abundância de paz.
2 Pedro 3:9 — Por isso, agora é hora de nos esforçamos em agradar a
Deus por desenvolver uma atitude pacífica.
Provérbios 23:22 — Ouve teu pai, que te gerou; e não desprezes a tua
mãe, quando ela envelhecer.
Deus sempre será um norte para nossas vidas.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 21 de junho de 2023.
ge s E
DEVAIL GOME REA
“Vereador - PP
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº Centro, Caixa Postal 152- Tel.:(32)3696-3050/ Gabinete: (32) 3696-3079 E-mail: devailvereador(a gmail.com
CEP nº 36.880-015 — MURIAÉ — MG.
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