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materia nº 187/2023

Tipo PROJETO DE LEI
Número / Ano 187 / 2023
Date 2023-06-26
Ementa"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO DE TRATAMENTO DE SAÚDE PÚBLICA PARA AS PESSOAS, COM MOBILIDADE REDUZIDA, AUTISMO, DOENÇAS COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ."
native_id8574

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2023-08-21 Proposição retirada pelo autor — —
2023-06-26 Aguardando Emissão de Parecer das Comissões — —
2023-06-26 Projeto distribuído às comissões — —
2023-06-26 Projeto Encaminhado para Leitura em Plenário — —
2023-06-26 Protocolado — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

CAMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAE — MG.
PROJETO DE LEINº 14] /2023
“Institui o Programa Municipal de
Equoterapia como opção de tratamento de
saúde pública para as pessoas, com
mobilidade reduzida, autismo, doenças com
necessidades especificas no âmbito do
Município de Muriaé.”
O Prefeito Municipal de Muriaé;
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o Programa Municipal de Equoterapia
como opção de tratamento de saúde pública para as pessoas com
mobilidade reduzida, autismo, doenças com necessidades
especificas no âmbito do Município de Muriaé.
Art. 2º O Programa de que trata esta Lei será coordenado pela
Secretária de Saúde e visará atender às pessoas com deficiências
físicas ou mentais, ou distúrbios comportamentais, ou vítimas de
acidentes de tráfego.
$ 1º As deficiências prevista no "caput" são: sindrome de Down;
paralisia cerebral; autismo e má formação do cérebro e congêneres.
8 2º Os distúrbios comportamentais são agressividade e
hiperatividade.
Art. 3º Para o cumprimento desta Lei fica o Poder Executivo
Municipal autorizado a firmar parcerias e ou convênios com
centros de Equoterapia e com outras instituições públicas ou
privadas.
Paragrafo único - A Equoterapia mencionada na presente lei é
reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como método
terapêutico desde 09 de abril de1997.
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 — MURIAÉ — MG.
Art. 4º Os recursos necessários para o cumprimento desta Lei
correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal
do Sistema de Saúde, suplementadas se necessário;
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de junho de
2023
Vereador: Frederico Faria Silva
PTB
Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ
Praça Coronel Pacheco de Medeiros - s/nº — Centro.
CEP nº 36.880-000 —- MURIAÉ — MG.
ss
MURIAES Aa
Justificativa:
A Equoterapia é aplicada por intermédio de programas específicos
organizados de acordo com as necessidades e potencialidades do praticante, da
finalidade do programa e dos objetivos a serem alcançados. O cavalo é utilizado
como recurso terapêutico, ou seja, como instrumento de trabalho.
O movimento rítmico, preciso e tridimensional do cavalo, que ao
caminhar se desloca para frente/trás, para os lados e para cima/baixo, pode ser
comparado com a ação da pelve humana no andar, permitindo a todo instante entrada
sensoriais em forma de propriocepção profunda, estimulações vestibular, olfativa,
visual e auditiva.
É sabido que cada indivíduo, com deficiência e/ou com necessidades
especiais, tem o seu perfil, o que o torna único. Isto evidencia à necessidade de
formular programas individualizados, que levem em consideração as demandas
daquele indivíduo, naquela determinada fase de seu processo evolutivo.
A Equoterapia é aplicada por intermédio de programas individualizados organizados
de acordo com: as necessidades e potencialidades do praticante; a finalidade do
programa; os objetivos a serem alcançados, com duas ênfases: 1) Com intenções
especificamente terapêuticas, utilizando técnicas que visem, principalmente, à
reabilitação física e/ou mental; 2) Com fins educacionais e/ou sociais, com a
aplicação de técnicas pedagógicas aliadas às terapêuticas, visando à integração ou
reintegração sociofamiliar.
O uso do cavalo como forma de terapia data de 400 A.C. quando
Hipócrates utilizou-se do cavalo para "regenerar a saúde" de seus pacientes.
Em 1901 foi fundado o primeiro hospital ortopédico do mundo e em função da
guerra dos Bôeres na África do Sul, o HOSPITAL ORTOPÉDICO DE OSWENTRY
(Inglaterra) onde o número de feridos era muito grande. Uma dama inglesa,
patronesse daquele hospital, resolveu levar os seus cavalos para o hospital a fim de
quebrar a monotonia do tratamento dos mutilados.
Este é o primeiro registro de uma atividade equestre ligada a um hospital.
No Brasil, a partir dos anos 80, quando foi criada a ANDE-Brasil
(Associação Nacional de Equoterapia) o tratamento tomou maior impulso, mas
somente nos últimos seis anos é que se pode notar o verdadeiro crescimento desta
modalidade terapêutica, haja vista o número crescente de centros de Equoterapia em
todo território nacional.
A Equoterapia foi reconhecida como método terapêutico em 1997 pelo Conselho
Federal de Medicina.
Assim, diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares na
aprovação do presente projeto de lei, pois, eis que vem ao encontro da necessidade
da população.
Câmara Municipal de Muriaé
Plenário Dr. João Evangelista Bandeira de Mello, 23 de junho de
2023
Vereador: Frederico Faria Silva
PTB

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